Embargos à Execução Fiscal 1013706-50.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 25.580,97

Órgão julgador

Sef de Campinas

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Partes do Processo

SOBLOCO CONSTRUTORA S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

22/05/2025, 17:04

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:18

Contrarrazões Juntada

30/04/2025, 20:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/04/2025, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:07

Remetido ao DJE

03/04/2025, 07:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 13:14

Conclusos para Despacho

31/03/2025, 12:15

Apelação/Razões Juntada

30/03/2025, 10:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/03/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB 208408/SP) Processo 1013706-50.2021.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sobloco Construtora S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, determinando a extinção da ação de execução e a liberação da penhora em favor da embargante. Sucumbente, arcará a embargada com as custas e despesas processuais, bem como verba honorária que fixo em 10% do valor atualizado da causa,

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 07:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 17:33

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

22/05/2025, 17:04

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:18

Contrarrazões Juntada

30/04/2025, 20:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/04/2025, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 13:14

Sentença

•12/03/2025, 17:31

04/04/2025, 03:07

Remetido ao DJE

03/04/2025, 07:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 13:14

Conclusos para Despacho

31/03/2025, 12:15

Apelação/Razões Juntada

30/03/2025, 10:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/03/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB 208408/SP) Processo 1013706-50.2021.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sobloco Construtora S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, determinando a extinção da ação de execução e a liberação da penhora em favor da embargante. Sucumbente, arcará a embargada com as custas e despesas processuais, bem como verba honorária que fixo em 10% do valor atualizado da causa,

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 07:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 17:33

Julgados Procedentes os Embargos à Execução

12/03/2025, 17:31

Conclusos para Despacho

10/09/2024, 16:46

Petição Juntada

24/07/2024, 15:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/07/2024, 07:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/07/2024, 07:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/07/2024, 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/07/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/07/2024, 15:49

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 04:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/03/2024, 00:08

Petição Juntada

01/03/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 06:14

Remetido ao DJE

21/02/2024, 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2024, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 09:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/10/2023, 07:22

Conclusos para Despacho

17/10/2023, 10:58

Petição Juntada

09/10/2023, 08:25

Petição Juntada

07/10/2023, 06:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/10/2023, 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/10/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 04:43

Remetido ao DJE

13/07/2023, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 12:46

Conclusos para Despacho

09/05/2023, 09:27

Petição Juntada

15/12/2022, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 03:14

Remetido ao DJE

21/11/2022, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 13:36

Conclusos para Despacho

18/11/2022, 10:28

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

29/10/2022, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 03:06

Remetido ao DJE

19/10/2022, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2022, 14:17

Conclusos para Despacho

17/10/2022, 14:39

Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada

14/10/2022, 05:32

Suspensão do Prazo

01/10/2022, 00:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/09/2022, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 03:22

Remetido ao DJE

09/09/2022, 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/09/2022, 10:48

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

09/09/2022, 10:47

Conclusos para Despacho

08/09/2022, 16:42

Petição Juntada

18/05/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 18:34

Remetido ao DJE

12/05/2021, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2021, 12:35

Conclusos para Despacho

12/05/2021, 11:43

Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/04/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:49

Decisão

•21/02/2024, 09:50

Despacho

•13/07/2023, 12:46

Decisão

•21/11/2022, 13:36

Decisão

•18/10/2022, 14:17

Despacho

•09/09/2022, 10:47

Despacho

•12/05/2021, 12:35