Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005858-87.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Sef de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 12:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/03/2026, 12:22

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

02/12/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:17

Todas as movimentações(39)

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 12:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/03/2026, 12:22

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:44

04/03/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

02/12/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 11:58

Incidente Processual Instaurado

20/05/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Colenci (OAB 150163/SP) Processo 0005858-87.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Colenci Advogados - Vistos. Ante a ausência de impugnação da Fazenda executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 132, fixando o débito exequendo em R$ 23.400,00 (atualizado até janeiro de 2025). Anoto que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, exatamente no valor acima homologado, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP. Referido incidente servirá apenas e tão somente para a expedição do Ofício Requisitório (RPV ou Precatório). A comunicação do pagamento, bem como qualquer outro pedido (intimação para comprovação do pagamento, sequestro de rendas, concordância e levantamento do valor depositado, dentre outros) deverão ser realizados neste incidente de cumprimento de sentença. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:57

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 10:56

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:03

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Colenci (OAB 150163/SP) Processo 0005858-87.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Colenci Advogados - Vistos. Nos termos do artigo 535, do CPC, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/03/2025, 17:33

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:06

Decisão

•08/05/2025, 10:56

Decisão

•12/03/2025, 17:33