Procedimento do Juizado Especial Cível 0025343-10.2024.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 0025343-10.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

22/04/2026, 09:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

23/01/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Juntada de certidão

12/01/2026, 16:14

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

12/01/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

09/01/2026, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 16:32

Decisão interlocutória

08/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 16:32

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/11/2025, 12:35

Mandado devolvido resultado - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2025/086369-3 dirigi-me ao endereço: Rua Nelson Barbosa da Silva, nº 87 - Dic VI (conjunto Habitacional Santo Dias Silva) (CEP 13054-609) - Campinas/SP, no dia 03/10 às 12h28, onde ninguém conhece a requerida Cristiane Maria da Silva. Assim, deixo de proceder à intimação, restituindo o presente mandado à origem para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 17 de outubro de 2025. Número de Cotas: 01

20/10/2025, 13:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1015/2025Data da Publicação: 05/09/2025

04/09/2025, 01:35

Juntada

04/09/2025, 01:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1015/2025Teor do ato: Vistos. Primeiramente, aguarde-se o retorno do mandado expedido às fls. 126/127. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int.Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP), Nelson Bruno Valença (OAB 15783/CE)

03/09/2025, 20:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 16:32

DECISÃO

•03/09/2025, 16:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0025343-10.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar solidariamente as requeridas: a) a restituírem ao autor Jean a quantia de R$ 54,90, atualizada pelo IPCA desde o desembolso (julho de 2024 fls. 11 e 82/83) e acrescida de juros legais de mora de acordo com a SELIC, desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros; b) a pagarem ao autor Jean a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, atualizada pelo IPCA desde a data de publicação desta sentença, acrescida da taxa legal, SELIC, desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5

09/06/2025, 13:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0443/2025Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar solidariamente as requeridas: a) a restituírem ao autor Jean a quantia de R$ 54,90, atualizada pelo IPCA desde o desembolso (julho de 2024 fls. 11 e 82/83) e acrescida de juros legais de mora de acordo com a SELIC, desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros; b) a pagarem ao autor Jean a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, atualizada pelo IPCA desde a data de publicação desta sentença, acrescida da taxa legal, SELIC, desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DAR

06/06/2025, 17:53

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar solidariamente as requeridas: a) a restituírem ao autor Jean a quantia de R$ 54,90, atualizada pelo IPCA desde o desembolso (julho de 2024 fls. 11 e 82/83) e acrescida de juros legais de mora de acordo com a SELIC, desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros; b) a pagarem ao autor Jean a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, atualizada pelo IPCA desde a data de publicação desta sentença, acrescida da taxa legal, SELIC, desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de ex

06/06/2025, 16:31

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Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

Juntada de certidão

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1015/2025Data da Publicação: 05/09/2025

Juntada

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