Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1040047-11.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 14:54

Definitivo

15/01/2026, 14:54

Ato ordinatório

02/11/2025, 22:21

Publicação

16/10/2025, 01:33

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 19:16

Mero expediente

15/10/2025, 18:58

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 17:51

Recebimento

10/10/2025, 13:49

Publicação

28/07/2025, 04:25

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2025, 16:06

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 15:25

Mero expediente

24/07/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 12:05

Publicação

23/07/2025, 03:02

Todas as movimentações(84)

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 14:54

Definitivo

15/01/2026, 14:54

Ato ordinatório

02/11/2025, 22:21

Publicação

16/10/2025, 01:33

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 19:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

15/10/2025, 18:58

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 17:51

Recebimento

10/10/2025, 13:49

Publicação

28/07/2025, 04:25

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2025, 16:06

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 15:25

Mero expediente

24/07/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 12:05

Publicação

23/07/2025, 03:02

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 14:17

Mero expediente

22/07/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 15:53

Recebimento

18/07/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 16:29

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 16:28

Documento (Decisão)

03/06/2025, 11:18

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:15

Publicação

08/05/2025, 20:02

Publicação

07/05/2025, 07:27

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 03:14

Mero expediente

05/05/2025, 11:19

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 15:24

Redistribuição (sorteio)

29/04/2025, 10:04

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 09:32

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 01:47

Outras Decisões

25/04/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 11:47

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 13:12

Publicação

28/01/2025, 03:13

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 13:56

Outras Decisões

27/01/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

25/01/2025, 05:31

Publicação

18/12/2024, 03:43

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 02:16

Outras Decisões

16/12/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 10:17

Publicação

05/12/2024, 03:34

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 12:26

Outras Decisões

04/12/2024, 12:15

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 08:49

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 00:48

Publicação

20/11/2024, 01:49

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 12:23

Improcedência

19/11/2024, 11:00

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 08:43

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 23:37

Publicação

31/10/2024, 04:19

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 01:13

Outras Decisões

29/10/2024, 20:14

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 05:59

Publicação

19/10/2024, 04:41

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 12:19

Ato ordinatório

18/10/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 06:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2024, 04:04

Documento (Certidão)

25/09/2024, 09:11

Expedição de documento (Carta)

24/09/2024, 08:19

Publicação

14/09/2024, 02:48

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 12:40

Outras Decisões

13/09/2024, 12:12

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 07:55

Publicação

31/08/2024, 01:29

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 01:52

Emenda à Inicial

29/08/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 15:16

Distribuição (sorteio)

29/08/2024, 14:59