Execução da Pena 0010990-29.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 03:52

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 17:39

Ato ordinatório

11/06/2026, 17:38

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 11:58

Ato ordinatório

27/05/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 11:51

Ato ordinatório

27/05/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

26/04/2026, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2026, 01:42

Todas as movimentações(365)

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 03:52

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 17:39

Ato ordinatório

11/06/2026, 17:38

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 11:58

Ato ordinatório

27/05/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 11:51

Ato ordinatório

27/05/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

26/04/2026, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2026, 01:42

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 16:10

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 16:05

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:31

Apensamento

14/04/2026, 15:30

Apensamento

14/04/2026, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 03:36

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 13:29

Unificação e Soma de Penas

20/02/2026, 13:29

Conclusão (para julgamento)

18/02/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 05:28

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 17:06

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 09:52

Ato ordinatório

21/01/2026, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 09:35

Ato ordinatório

19/01/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 06:58

Ato ordinatório

13/01/2026, 06:58

Recebimento

12/01/2026, 18:38

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 14:33

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 16:18

Outras Decisões

03/11/2025, 11:32

Documento (Mandado)

03/11/2025, 09:40

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 16:20

Reativação

31/10/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 16:15

Documento (Mandado)

31/10/2025, 16:11

Ato ordinatório

12/10/2025, 23:12

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

06/10/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 08:56

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 18:34

Publicação

30/09/2025, 06:29

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 09:49

Outras Decisões

29/09/2025, 09:49

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 09:24

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 12:42

Publicação

22/09/2025, 01:14

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 16:15

Outras Decisões

19/09/2025, 14:16

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 10:44

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 18:32

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 09:25

Ato ordinatório

22/07/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 13:16

Ato ordinatório

21/07/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 14:44

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 14:38

Publicação

02/06/2025, 07:48

Publicação

02/06/2025, 07:48

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 15:47

Outras Decisões

30/05/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 08:05

Publicação

21/05/2025, 09:19

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 10:20

Progressão de regime

20/05/2025, 10:20

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 02:56

Publicação

19/03/2025, 06:29

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 11:27

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 16:57

Ato ordinatório

13/02/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 16:56

Publicação

11/02/2025, 02:38

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:08

Outras Decisões

07/02/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 11:09

Ato ordinatório

07/02/2025, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 18:32

Publicação

08/01/2025, 02:40

Remessa (outros motivos)

06/01/2025, 23:25

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 09:49

Outras Decisões

19/12/2024, 09:49

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 11:58

Ato ordinatório

12/11/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 10:33

Publicação

12/11/2024, 04:07

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 12:04

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 12:04

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 12:04

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 12:04

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 12:04

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 12:04

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 10:59

Outras Decisões

11/11/2024, 10:58

Outras Decisões

11/11/2024, 10:57

Outras Decisões

11/11/2024, 10:57

Outras Decisões

11/11/2024, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 10:42

Outras Decisões

11/11/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 10:41

Outras Decisões

11/11/2024, 10:41

Outras Decisões

11/11/2024, 10:41

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 17:09

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 18:40

Publicação

16/10/2024, 02:03

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 00:20

Ato ordinatório

14/10/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 12:08

Publicação

18/09/2024, 02:02

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 12:05

Ato ordinatório

17/09/2024, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 11:11

Ato ordinatório

17/09/2024, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 11:08

Ato ordinatório

17/09/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 19:58

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 17:52

Ato ordinatório

25/06/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 10:18

Recebimento

18/04/2024, 09:41

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 16:55

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 14:25

Publicação

11/04/2024, 02:24

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 00:16

Outras Decisões

09/04/2024, 14:27

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 17:31

Recebimento

22/02/2024, 10:20

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 16:33

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 14:05

Publicação

16/02/2024, 02:27

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 12:31

Outras Decisões

14/02/2024, 18:07

Conclusão (para decisão)

14/02/2024, 13:19

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 16:49

Ato ordinatório

10/08/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 11:51

Ato ordinatório

13/07/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 15:33

Publicação

11/07/2023, 01:37

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 21:16

Mero expediente

07/07/2023, 21:13

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 15:29

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 23:05

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 18:39

Ato ordinatório

30/06/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 15:54

Ato ordinatório

03/05/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 21:35

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

03/01/2023, 17:31

Ato ordinatório

03/01/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 13:41

Ato ordinatório

15/12/2022, 13:41

Publicação

05/08/2022, 03:38

Remessa (outros motivos)

04/08/2022, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 13:21

Outras Decisões

04/08/2022, 13:20

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 11:35

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 11:28

Publicação

28/07/2022, 02:09

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 13:17

Outras Decisões

27/07/2022, 13:14

Conclusão (para decisão)

26/07/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 21:39

Publicação

20/07/2022, 01:46

Remessa (outros motivos)

19/07/2022, 00:25

Ato ordinatório

18/07/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2022, 09:28

Ato ordinatório

13/07/2022, 09:27

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 10:02

Ato ordinatório

11/07/2022, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 20:57

Publicação

09/05/2022, 07:40

Remessa (outros motivos)

06/05/2022, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 14:27

Outras Decisões

05/05/2022, 14:26

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 14:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 11:58

Petição (Petição (outras))

21/04/2022, 10:55

Publicação

20/04/2022, 02:04

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 00:12

Ato ordinatório

18/04/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 17:40

Ato ordinatório

08/04/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 19:52

Ato ordinatório

30/03/2022, 19:52

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 19:51

Publicação

14/12/2021, 01:40

Recebimento

13/12/2021, 13:35

Remessa (outros motivos)

13/12/2021, 12:21

Remessa (outros motivos)

13/12/2021, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 11:32

Outras Decisões

13/12/2021, 11:07

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 08:25

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 18:15

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 17:56

Publicação

06/12/2021, 01:09

Remessa (outros motivos)

03/12/2021, 00:02

Ato ordinatório

02/12/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 16:53

Ato ordinatório

22/11/2021, 16:52

Recebimento

22/11/2021, 16:49

Remessa (outros motivos)

22/11/2021, 16:47

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 19:39

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 15:11

Ato ordinatório

17/11/2021, 15:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 15:10

Publicação

15/11/2021, 01:53

Remessa (outros motivos)

12/11/2021, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2021, 13:39

Remessa (outros motivos)

12/11/2021, 00:08

Outras Decisões

11/11/2021, 18:32

Conclusão (para decisão)

11/11/2021, 13:23

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 14:07

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 18:41

Publicação

15/09/2021, 02:05

Remessa (outros motivos)

14/09/2021, 10:30

Mero expediente

14/09/2021, 10:14

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 18:07

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 17:20

Ato ordinatório

05/08/2021, 17:20

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 18:17

Outras Decisões

08/07/2021, 18:16

Conclusão (para decisão)

08/07/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2021, 07:09

Ato ordinatório

23/06/2021, 07:08

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 13:45

Recebimento

15/06/2021, 17:06

Remessa (outros motivos)

14/06/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

12/06/2021, 13:20

Ato ordinatório

12/06/2021, 13:20

Recebimento

12/06/2021, 13:15

Remessa (outros motivos)

08/06/2021, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 12:31

Outras Decisões

26/05/2021, 20:02

Conclusão (para decisão)

26/05/2021, 18:34

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 17:06

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 11:05

Ato ordinatório

16/04/2021, 04:37

Ato ordinatório

09/04/2021, 23:05

Petição (Petição (outras))

23/01/2021, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2021, 11:24

Ato ordinatório

19/01/2021, 11:24

Ato ordinatório

27/10/2020, 03:52

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2020, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2020, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2020, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2020, 16:32

Outras Decisões

22/10/2020, 16:31

Conclusão (para decisão)

22/10/2020, 16:17

Documento (Outros documentos)

19/10/2020, 22:20

Mudança de Classe Processual (Inválido; Inválido)

19/10/2020, 22:20

Documento (Outros documentos)

19/10/2020, 22:19

Documento (Certidão)

19/10/2020, 22:11

Documento (Certidão)

19/10/2020, 22:09

Documento (Outros documentos)

19/10/2020, 22:09

Documento (Ofício)

19/10/2020, 21:59

Documento (Outros documentos)

19/10/2020, 21:58

Distribuição (competência exclusiva)

07/07/2020, 09:49

Documentos

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