Execução da Pena 0006168-60.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

01/07/2026, 01:02

Ato ordinatório

30/06/2026, 21:23

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 21:07

Ato ordinatório

30/06/2026, 21:05

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 21:01

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 13:33

Ato ordinatório

30/06/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 15:54

Ato ordinatório

25/06/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 15:54

Publicação

02/06/2026, 02:31

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 11:17

Mero expediente

01/06/2026, 11:17

Todas as movimentações(203)

Publicação

01/07/2026, 01:02

Ato ordinatório

30/06/2026, 21:23

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 21:07

Ato ordinatório

30/06/2026, 21:05

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 21:01

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 13:33

Ato ordinatório

30/06/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 15:54

Ato ordinatório

25/06/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 15:54

Publicação

02/06/2026, 02:31

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 11:17

Mero expediente

01/06/2026, 11:17

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 22:56

Ato ordinatório

14/05/2026, 22:55

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 22:55

Publicação

01/04/2026, 00:55

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 23:01

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 22:02

Outras Decisões

31/03/2026, 22:02

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 18:35

Publicação

25/03/2026, 00:37

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 17:11

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 13:07

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 13:07

Publicação

24/02/2026, 00:35

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 10:52

Regressão de Regime

23/02/2026, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 14:47

Frutífera

12/02/2026, 14:46

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 15:06

Ato ordinatório

09/02/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 22:06

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 16:52

Publicação

18/12/2025, 01:45

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 16:10

Mero expediente

17/12/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 20:33

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 12:48

Publicação

04/12/2025, 05:25

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 10:36

Mero expediente

03/12/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 15:02

Publicação

15/10/2025, 05:13

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 23:02

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 22:13

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 22:12

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 22:12

Outras Decisões

14/10/2025, 22:12

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 07:47

Ato ordinatório

07/10/2025, 07:47

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 20:19

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 16:52

Publicação

29/09/2025, 01:14

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 18:07

Ato ordinatório

26/09/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 08:53

Documento (Outros documentos)

20/09/2025, 08:52

Publicação

19/09/2025, 11:21

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 15:50

Regressão de Regime

18/09/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 21:07

Publicação

05/08/2025, 05:28

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 18:08

Ato ordinatório

04/08/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 08:45

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 08:44

Publicação

01/08/2025, 05:35

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 13:41

Mero expediente

31/07/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 13:01

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 13:41

Recebimento

17/06/2025, 13:45

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 14:01

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 16:05

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 16:04

Publicação

02/06/2025, 09:31

Publicação

02/06/2025, 09:31

Publicação

02/06/2025, 09:31

Publicação

02/06/2025, 09:31

Publicação

02/06/2025, 09:29

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 12:15

Outras Decisões

26/05/2025, 11:41

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 18:55

Publicação

23/05/2025, 16:14

Publicação

23/05/2025, 08:25

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 18:18

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:51

Publicação

21/05/2025, 12:16

Outras Decisões

20/05/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 09:45

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 17:44

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 19:16

Regressão de Regime

28/04/2025, 19:15

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:38

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:14

Ato ordinatório

22/10/2024, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 11:21

Outras Decisões

27/06/2024, 11:19

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 16:42

Recebimento

19/06/2024, 10:56

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 11:01

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 10:06

Outras Decisões

15/05/2024, 15:22

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 11:05

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 11:03

Recebimento

14/03/2024, 14:38

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 14:33

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 10:39

Outras Decisões

28/02/2024, 22:49

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 11:45

Progressão de regime

31/01/2024, 11:44

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 10:07

Ato ordinatório

26/01/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 11:25

Outras Decisões

16/12/2022, 11:25

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 11:17

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 14:34

Ato ordinatório

01/12/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2022, 11:41

Ato ordinatório

24/11/2022, 11:41

Cálculo

24/11/2022, 11:40

Publicação

24/11/2022, 11:34

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 13:51

Outras Decisões

31/08/2021, 13:51

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 16:31

Ato ordinatório

18/08/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2021, 15:10

Ato ordinatório

13/08/2021, 15:09

Recebimento

12/08/2021, 15:12

Remessa (outros motivos)

11/08/2021, 12:45

Outras Decisões

11/08/2021, 09:08

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2021, 16:32

Ato ordinatório

10/08/2021, 14:24

Conclusão (para decisão)

10/08/2021, 14:22

Documento (Outros documentos)

10/08/2021, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 11:15

Documento (Outros documentos)

10/08/2021, 11:13

Documento (Outros documentos)

10/08/2021, 11:07

Distribuição (competência exclusiva)

15/04/2021, 13:46

Documentos

Nenhum documento disponível