Execução da Pena 0013135-97.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

30/06/2026, 00:30

Remessa (outros motivos)

29/06/2026, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 16:42

Outras Decisões

29/06/2026, 16:41

Conclusão (para julgamento)

25/06/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 15:31

Ato ordinatório

19/06/2026, 15:31

Publicação

19/06/2026, 05:44

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 17:12

Remessa (outros motivos)

18/06/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 15:24

Outras Decisões

18/06/2026, 15:24

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 16:02

Todas as movimentações(412)

Publicação

30/06/2026, 00:30

Remessa (outros motivos)

29/06/2026, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 16:42

Outras Decisões

29/06/2026, 16:41

Conclusão (para julgamento)

25/06/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 15:31

Ato ordinatório

19/06/2026, 15:31

Publicação

19/06/2026, 05:44

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 17:12

Remessa (outros motivos)

18/06/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 15:24

Outras Decisões

18/06/2026, 15:24

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 14:14

Ato ordinatório

15/06/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 14:13

Publicação

05/11/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 12:58

Outras Decisões

04/11/2025, 12:58

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 09:29

Publicação

28/10/2025, 05:24

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:42

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 18:03

Ato ordinatório

24/10/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 17:36

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 20:25

Publicação

08/10/2025, 01:19

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 17:07

Outras Decisões

07/10/2025, 17:06

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 20:36

Publicação

01/10/2025, 01:49

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 10:02

Ato ordinatório

30/09/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 20:59

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 16:09

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 18:29

Publicação

22/09/2025, 01:21

Remessa (outros motivos)

21/09/2025, 13:01

Ato ordinatório

21/09/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 12:06

Ato ordinatório

21/09/2025, 12:05

Recebimento

15/09/2025, 15:21

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 09:24

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 13:33

Publicação

10/09/2025, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 16:36

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 16:10

Outras Decisões

09/09/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 14:49

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 23:52

Mero expediente

13/06/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 14:26

Publicação

28/05/2025, 07:36

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 12:55

Regressão de Regime

27/05/2025, 12:55

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 10:08

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 19:38

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 11:57

Publicação

21/05/2025, 08:24

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 16:10

Remição

16/05/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

11/05/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 16:48

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 11:52

Publicação

26/03/2025, 03:23

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:05

Remição

24/03/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 03:24

Ato ordinatório

19/03/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 03:18

Publicação

06/09/2024, 03:35

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 18:02

Mero expediente

04/09/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 11:17

Recebimento

03/09/2024, 10:04

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 16:40

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 14:44

Publicação

14/08/2024, 01:39

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 09:04

Publicação

13/08/2024, 03:29

Mero expediente

12/08/2024, 13:49

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 09:16

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 17:01

Outras Decisões

09/08/2024, 16:58

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:22

Publicação

05/07/2024, 02:04

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 12:54

Outras Decisões

04/07/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 10:35

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 20:44

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 12:18

Publicação

24/06/2024, 01:56

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 10:01

Ato ordinatório

21/06/2024, 10:00

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 09:59

Publicação

06/06/2024, 01:44

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 13:29

Comutação da pena

05/06/2024, 13:24

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 07:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2024, 23:53

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 16:46

Ato ordinatório

23/05/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:15

Ato ordinatório

09/04/2024, 04:53

Publicação

12/03/2024, 02:34

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 13:32

Mero expediente

11/03/2024, 12:48

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 15:46

Ato ordinatório

05/03/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 20:05

Publicação

03/08/2023, 01:34

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 13:05

Outras Decisões

02/08/2023, 13:03

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 14:11

Publicação

24/07/2023, 01:43

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 10:30

Ato ordinatório

21/07/2023, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 10:13

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 10:12

Publicação

03/07/2023, 01:35

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 13:32

Outras Decisões

30/06/2023, 12:54

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 10:42

Publicação

07/06/2023, 03:06

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 09:05

Ato ordinatório

05/06/2023, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2023, 13:31

Ato ordinatório

05/06/2023, 13:31

Recebimento

18/05/2023, 14:42

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 18:52

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 11:37

Publicação

12/05/2023, 01:25

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 00:00

Outras Decisões

10/05/2023, 19:11

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 16:21

Documento (Certidão)

10/05/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 16:20

Publicação

04/04/2023, 04:15

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 17:33

Progressão de regime

31/03/2023, 17:31

Conclusão (para julgamento)

30/03/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 16:55

Publicação

28/03/2023, 02:08

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 00:01

Ato ordinatório

24/03/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 16:27

Ato ordinatório

22/03/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 15:26

Publicação

15/03/2023, 01:08

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 00:01

Mero expediente

13/03/2023, 13:59

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 14:54

Publicação

07/03/2023, 01:17

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 12:00

Ato ordinatório

06/03/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 10:53

Ato ordinatório

01/03/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 16:09

Publicação

27/01/2023, 01:15

Remessa (outros motivos)

25/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 13:53

Mero expediente

24/01/2023, 13:52

Conclusão (para julgamento)

24/01/2023, 08:34

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 14:33

Publicação

09/12/2022, 01:11

Remessa (outros motivos)

08/12/2022, 00:01

Ato ordinatório

07/12/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 19:39

Ato ordinatório

06/12/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 18:27

Publicação

02/12/2022, 05:49

Publicação

01/12/2022, 01:04

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 15:22

Outras Decisões

30/11/2022, 15:22

Conclusão (para julgamento)

30/11/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 07:45

Remessa (outros motivos)

30/11/2022, 00:03

Ato ordinatório

29/11/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 14:12

Ato ordinatório

25/11/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 12:55

Ato ordinatório

20/10/2022, 21:13

Ato ordinatório

15/12/2021, 23:30

Ato ordinatório

24/11/2021, 21:34

Ato ordinatório

16/04/2021, 02:26

Ato ordinatório

09/04/2021, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2021, 10:47

Outras Decisões

23/02/2021, 18:50

Conclusão (para despacho)

23/02/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 15:40

Outras Decisões

22/02/2021, 15:40

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 02:06

Publicação

08/01/2021, 01:37

Remessa (outros motivos)

18/12/2020, 15:25

Ato ordinatório

16/12/2020, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 18:57

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 09:56

Documento (Outros documentos)

09/12/2020, 21:27

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 19:26

Publicação

01/12/2020, 00:38

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2020, 19:19

Remessa (outros motivos)

30/11/2020, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2020, 18:12

Ato ordinatório

27/11/2020, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2020, 18:10

Ato ordinatório

27/11/2020, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2020, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2020, 16:01

Unificação e Soma de Penas

14/08/2020, 16:01

Conclusão (para julgamento)

14/08/2020, 11:20

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2020, 14:39

Mero expediente

10/08/2020, 14:39

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2020, 18:20

Publicação

16/07/2020, 14:11

Remessa (outros motivos)

15/07/2020, 11:39

Ato ordinatório

14/07/2020, 11:11

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2020, 14:04

Ato ordinatório

01/07/2020, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2020, 14:02

Apensamento

01/07/2020, 13:53

Apensamento

01/07/2020, 13:53

Recebimento

24/05/2020, 21:52

Remessa (outros motivos)

22/04/2020, 15:08

Remessa (outros motivos)

22/04/2020, 15:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2020, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2020, 14:59

Mero expediente

17/04/2020, 18:45

Conclusão (para despacho)

17/04/2020, 16:11

Conclusão (para despacho)

17/04/2020, 14:56

Documento (Outros documentos)

17/04/2020, 14:52

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2020, 13:21

Ato ordinatório

14/01/2020, 13:21

Documento (Outros documentos)

14/01/2020, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2020, 13:20

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 10:35

Publicação

29/08/2019, 09:37

Remessa (outros motivos)

01/08/2019, 11:35

Ato ordinatório

30/07/2019, 13:21

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2019, 11:55

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 11:55

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 14:46

Publicação

27/05/2019, 11:56

Publicação

27/05/2019, 11:56

Remessa (outros motivos)

15/05/2019, 15:02

Remessa (outros motivos)

15/05/2019, 15:02

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2019, 10:03

Mero expediente

07/05/2019, 15:32

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 11:45

Conclusão (para despacho)

03/05/2019, 11:12

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2019, 16:37

Ato ordinatório

09/04/2019, 16:37

Documento (Outros documentos)

09/04/2019, 16:36

Petição (Petição (outras))

30/03/2019, 16:01

Ato ordinatório

26/02/2019, 22:22

Ato ordinatório

19/12/2018, 21:20

Ato ordinatório

05/11/2018, 21:23

Petição (Petição (outras))

17/05/2018, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2018, 18:16

Mero expediente

13/04/2018, 18:16

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 11:45

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2018, 23:52

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2018, 14:06

Ato ordinatório

09/03/2018, 14:05

Documento (Outros documentos)

09/03/2018, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2018, 18:29

Ato ordinatório

26/02/2018, 10:40

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 13:51

Remessa (outros motivos)

14/02/2018, 18:44

Recebimento

31/01/2018, 11:34

Remessa (outros motivos)

26/01/2018, 09:58

Documento (Outros documentos)

23/01/2018, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2018, 17:56

Documento (Outros documentos)

16/01/2018, 17:55

Livramento Condicional

16/01/2018, 14:36

Conclusão (para decisão)

15/01/2018, 14:16

Petição (Petição (outras))

12/01/2018, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2018, 12:41

Ato ordinatório

11/01/2018, 12:41

Documento (Outros documentos)

11/01/2018, 12:15

Documento (Outros documentos)

15/12/2017, 15:24

Outras Decisões

14/12/2017, 13:49

Conclusão (para decisão)

14/12/2017, 09:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2017, 10:32

Ato ordinatório

11/12/2017, 10:32

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 16:15

Ato ordinatório

07/12/2017, 16:15

Recebimento

07/12/2017, 15:25

Mero expediente

10/11/2017, 09:52

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 13:23

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 18:35

Documento (Outros documentos)

06/10/2017, 16:40

Outras Decisões

05/10/2017, 18:00

Conclusão (para decisão)

05/10/2017, 15:26

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2017, 14:56

Recebimento

28/04/2017, 16:35

Remessa (outros motivos)

27/04/2017, 16:53

Remessa (outros motivos)

27/04/2017, 10:23

Outras Decisões

26/04/2017, 17:16

Conclusão (para decisão)

26/04/2017, 16:01

Documento (Ofício)

26/04/2017, 16:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2017, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2017, 14:05

Ato ordinatório

28/03/2017, 14:04

Recebimento

22/03/2017, 08:49

Remessa (outros motivos)

21/03/2017, 14:42

Outras Decisões

20/03/2017, 14:31

Documento (Outros documentos)

17/03/2017, 19:00

Conclusão (para decisão)

17/03/2017, 18:11

Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2017, 15:14

Ato ordinatório

17/02/2017, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2017, 15:13

Progressão de regime

14/02/2017, 18:36

Conclusão (para julgamento)

13/02/2017, 12:18

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2017, 19:33

Ato ordinatório

06/02/2017, 19:33

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 06:31

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2017, 10:51

Ato ordinatório

03/02/2017, 10:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 08:35

Mero expediente

11/01/2017, 14:49

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 12:47

Petição (Petição (outras))

11/10/2016, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2016, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2016, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2016, 11:42

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 19:15

Documento (Certidão)

30/07/2016, 09:25

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2016, 09:35

Ato ordinatório

01/07/2016, 16:09

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 16:08

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 16:08

Documento (Certidão)

01/07/2016, 16:08

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 16:08

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 16:08

Petição (Petição (outras))

01/07/2016, 16:08

Documento (Mandado)

01/07/2016, 16:08

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 16:08

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 16:08

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 16:08

Distribuição (sorteio)

01/07/2016, 10:25

Documentos

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