Execução de Título Extrajudicial 1034910-27.2022.8.26.0564 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1034910-27.2022.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336 e 337

30/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:47

Juntada de Petição

23/04/2026, 08:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 336, 337

22/04/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 336, 337

17/04/2026, 05:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 336, 337

16/04/2026, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 10:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 10:06

Juntada - SAJ

16/04/2026, 10:04

Juntada - SAJ

16/04/2026, 10:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, 1. Feita a pesquisa pelo sistema eletrônico RENAJUD, constatou-se a inexistência de veículos em nome do executado, conforme extrato que segue. 2. Feita a requisição online pelo serviço eletrônico INFOJUD, da última declaração de imposto de renda do executado, foi obtida a informação de que não procedeu a entrega, conforme documento que segue. 3. Dê-se ciência à parte exequente. Nada sendo reuerido, aguarde-se no arquivo a efetiva indicação de bens penhoráveis, devendo a parte exequente observar o prazo prescricional. Int.

15/04/2026, 16:56

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBO.26.70072599-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/03/2026 13:40

19/03/2026, 13:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0394/2026Data da Publicação: 11/03/2026

10/03/2026, 07:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 10:48

DECISÃO

•15/04/2026, 16:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0308/2026Teor do ato: Vistos, 1. Analisando os autos, verifico que houve bloqueio de valores, a título de arresto (fls. 278/286), com a respectiva transferência para conta judicial (fls. 289/290). Assim, ante a ausência de impugnação, a indisponibilidade dos valores penhorados via Sisbajud, fica automaticamente convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art. 854 § 5°). Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora com as cautelas de praxe. A fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento, deve a parte interessada proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(orientações gerais - formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicados Conjuntos nºs. 474/2017 e 2047/2018, juntando-o aos autos digitais. 2. No mais, em que pese a recente tentativa infrutífera de penhora on-line, visto que não foi feita de forma reiterada, defiro, excepcionalmente, o pedido da parte exequente pelo sistema SISBAJUD, com reiteração automática (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras dos executado/a(s) abaixo mencionado/a(s), até o limite da dívida, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, observando-se a última planilha juntada nos autos (fl. 296). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Infrutífero tal ato, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso, desde já determino a liberação do excedente. Eventuais valores irrisórios serão desbloqueados. Sem prejuízo, conforme disposto nos §§ 2º e 3º do art.854 CPC, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cin

24/02/2026, 23:00

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos, 1. Analisando os autos, verifico que houve bloqueio de valores, a título de arresto (fls. 278/286), com a respectiva transferência para conta judicial (fls. 289/290). Assim, ante a ausência de impugnação, a indisponibilidade dos valores penhorados via Sisbajud, fica automaticamente convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art. 854 § 5°). Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora com as cautelas de praxe. A fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento, deve a parte interessada proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(orientações gerais - formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicados Conjuntos nºs. 474/2017 e 2047/2018, juntando-o aos autos digitais. 2. No mais, em que pese a recente tentativa infrutífera de penhora on-line, visto que não foi feita de forma reiterada, defiro, excepcionalmente, o pedido da parte exequente pelo sistema SISBAJUD, com reiteração automática (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras dos executado/a(s) abaixo mencionado/a(s), até o limite da dívida, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, observando-se a última planilha juntada nos autos (fl. 296). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Infrutífero tal ato, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso, desde já determino a liberação do excedente. Eventuais valores irrisórios serão desbloqueados. Sem prejuízo, conforme disposto nos §§ 2º e 3º do art.854 CPC, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantia

20/01/2026, 17:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0921/2024Teor do ato: Vistos, P. 294/296: o levantamento de valores não ocorre via TED. A fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento, deve a parte interessada proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(orientações gerais - formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicados Conjuntos nºs. 474/2017 e 2047/2018, juntando-o aos autos digitais. No mais, é certo que o executado tem pleno conhecimento da presente execução, e se furta ao pagamento do débito, que, obviamente, cresce a cada dia. No entanto, não vislumbro correlação entre o débito discutido nestes autos e a retenção da CNH, vedação de que tenha cartões de crédito. Quanto a esse último, inclusive, o julgamento do RHC nº 97.876, de relatoria do Min. Luís Felipe Salomão, a quarta Turma do Col. STJ, entendeu ser a medida coercitiva ilegal e arbitrária por restringir direito fundamental de ir e vir de forma desproporcional e não razoável. O impedimento de o devedor se locomover não implica na sobra de numerário para a quitação do débito. O mesmo se diga com o cancelamento de cartões de crédito, eis que sequer se sabe se a parte executada se utiliza de tal forma de pagamento e se usa o instrumento para pagar suas necessidades básicas. Assim, entendo que as providências solicitadas pela parte credora fogem à competência deste juízo, que deve dirigir o processo de acordo com os dispositivos legais, de modo que as medidas pleiteadas não se coadunam com o disposto no inciso IV do art. 139 do CPC. Ademais, a busca de bens passíveis de penhora compete exclusivamente à parte interessada, competindo ao juízo tão somente assegurar o cumprimento das ordens emanadas em decorrência de deferimento de pedidos constritivos. Isto posto, indefiro o pleito , posto que as medidas não salvaguardariam os interesses da parte credora, não podendo ser u

19/09/2024, 05:30

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, P. 294/296: o levantamento de valores não ocorre via TED. A fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento, deve a parte interessada proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(orientações gerais - formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicados Conjuntos nºs. 474/2017 e 2047/2018, juntando-o aos autos digitais. No mais, é certo que o executado tem pleno conhecimento da presente execução, e se furta ao pagamento do débito, que, obviamente, cresce a cada dia. No entanto, não vislumbro correlação entre o débito discutido nestes autos e a retenção da CNH, vedação de que tenha cartões de crédito. Quanto a esse último, inclusive, o julgamento do RHC nº 97.876, de relatoria do Min. Luís Felipe Salomão, a quarta Turma do Col. STJ, entendeu ser a medida coercitiva ilegal e arbitrária por restringir direito fundamental de ir e vir de forma desproporcional e não razoável. O impedimento de o devedor se locomover não implica na sobra de numerário para a quitação do débito. O mesmo se diga com o cancelamento de cartões de crédito, eis que sequer se sabe se a parte executada se utiliza de tal forma de pagamento e se usa o instrumento para pagar suas necessidades básicas. Assim, entendo que as providências solicitadas pela parte credora fogem à competência deste juízo, que deve dirigir o processo de acordo com os dispositivos legais, de modo que as medidas pleiteadas não se coadunam com o disposto no inciso IV do art. 139 do CPC. Ademais, a busca de bens passíveis de penhora compete exclusivamente à parte interessada, competindo ao juízo tão somente assegurar o cumprimento das ordens emanadas em decorrência de deferimento de pedidos constritivos. Isto posto, indefiro o pleito , posto que as medidas não salvaguardariam os interesses da parte credora, não podendo ser ut

19/09/2024, 00:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0502/2024Teor do ato: Vistos, Tendo em vista que a liminar não foi cumprida, e considerando o disposto no art. 4º do Dec.-Lei 911/69, com as alterações da Lei 13.043/2014, defiro a conversão da ação para EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Procedam-se às anotações e retificações necessárias (evolução de classe), aditando-se o valor da causa para R$66.024,03, devendo a autora recolher a diferenças nas custas, não tendo amparo legal sua argumentação de que a diferença não seria devida por ser autorizada a conversão por lei, não isentando a lei este pagamento. Cite-se o executado, via postal, devendo o autor indicar qual endereço deve ser utilizado, uma vez que o último mandado restou negativo (fl. 234). Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Expeça-se a carta de citação, nos seguintes termos: 1) CITAÇÃO para pagamento do débito no prazo de três (3) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º); e mais a taxa judiciária de 1% devida na satisfação da execução (artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003, observando-se o limite estabelecido no § 1º); 2) CITAÇÃO para, querendo, embargar a execução no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada do mandado aos autos (CPC, art. 914 § 1º); 3) INTIMAÇÃO para, no prazo de cinco (5) dias, indicar a existência de bens, onde se encontram e seus respectivos valores, sob pena de incidir em multa de até 20% sobre o valor do débito (artigo 774, inciso V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil); 4) CIENTIFICAÇÃO de que, no prazo para apresentação de embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente, e desde que comprove o pagamento de trinta por cento (30%) do valor executado, inclusive custas, despesas e honorários, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento (1%) ao mês (CPC, art. 916); 5) ADVERTÊNCIA de que, caso haja rej

05/06/2024, 00:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, Tendo em vista que a liminar não foi cumprida, e considerando o disposto no art. 4º do Dec.-Lei 911/69, com as alterações da Lei 13.043/2014, defiro a conversão da ação para EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Procedam-se às anotações e retificações necessárias (evolução de classe), aditando-se o valor da causa para R$66.024,03, devendo a autora recolher a diferenças nas custas, não tendo amparo legal sua argumentação de que a diferença não seria devida por ser autorizada a conversão por lei, não isentando a lei este pagamento. Cite-se o executado, via postal, devendo o autor indicar qual endereço deve ser utilizado, uma vez que o último mandado restou negativo (fl. 234). Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Expeça-se a carta de citação, nos seguintes termos: 1) CITAÇÃO para pagamento do débito no prazo de três (3) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º); e mais a taxa judiciária de 1% devida na satisfação da execução (artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003, observando-se o limite estabelecido no § 1º); 2) CITAÇÃO para, querendo, embargar a execução no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada do mandado aos autos (CPC, art. 914 § 1º); 3) INTIMAÇÃO para, no prazo de cinco (5) dias, indicar a existência de bens, onde se encontram e seus respectivos valores, sob pena de incidir em multa de até 20% sobre o valor do débito (artigo 774, inciso V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil); 4) CIENTIFICAÇÃO de que, no prazo para apresentação de embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente, e desde que comprove o pagamento de trinta por cento (30%) do valor executado, inclusive custas, despesas e honorários, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento (1%) ao mês (CPC, art. 916); 5) ADVERTÊNCIA de que, caso haja reje

04/06/2024, 15:41

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336 e 337

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 336, 337

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 336, 337

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 336, 337

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBO.26.70072599-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/03/2026 13:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0394/2026Data da Publicação: 11/03/2026

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