Execução da Pena 0006352-52.2016.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 11:19

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 13:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/05/2026, 13:24

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 11:14

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 11:13

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 10:21

Publicação

07/04/2026, 06:09

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 14:01

Outras Decisões

06/04/2026, 13:38

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 11:30

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2026, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 15:53

Todas as movimentações(410)

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 11:19

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 13:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/05/2026, 13:24

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 11:14

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 11:13

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 10:21

Publicação

07/04/2026, 06:09

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 14:01

Outras Decisões

06/04/2026, 13:38

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 11:30

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2026, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 15:52

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:51

Documento (Alvará)

26/03/2026, 15:50

Publicação

26/03/2026, 00:44

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 16:19

Livramento Condicional

25/03/2026, 16:19

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 12:33

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 10:09

Ato ordinatório

16/03/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 09:35

Publicação

24/02/2026, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 14:40

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 12:19

Outras Decisões

23/02/2026, 12:19

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 11:13

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 12:47

Ato ordinatório

05/02/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 07:36

Publicação

30/01/2026, 01:18

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 12:14

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 09:45

Publicação

29/01/2026, 01:57

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 15:00

Outras Decisões

28/01/2026, 14:59

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 12:32

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 21:26

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 16:02

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 16:58

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 14:34

Publicação

21/01/2026, 05:13

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 16:03

Outras Decisões

20/01/2026, 14:04

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 13:14

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 11:26

Ato ordinatório

14/01/2026, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 08:37

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 10:02

Publicação

08/01/2026, 05:29

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 16:34

Outras Decisões

07/01/2026, 16:33

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 20:55

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 20:45

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 12:08

Ato ordinatório

15/12/2025, 12:08

Publicação

21/10/2025, 01:40

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 15:10

Outras Decisões

20/10/2025, 15:09

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 12:57

Ato ordinatório

06/10/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 12:55

Recebimento

10/09/2025, 10:14

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 09:13

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 15:28

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 15:23

Publicação

05/09/2025, 01:23

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 18:06

Outras Decisões

04/09/2025, 17:51

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:18

Publicação

26/08/2025, 11:03

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 09:34

Outras Decisões

25/08/2025, 09:33

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 15:25

Publicação

15/08/2025, 07:08

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 16:07

Outras Decisões

14/08/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 10:58

Publicação

06/08/2025, 01:12

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 18:02

Mero expediente

05/08/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 16:31

Publicação

25/07/2025, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 23:53

Publicação

22/07/2025, 07:33

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 16:56

Progressão de regime

21/07/2025, 16:56

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 15:17

Mero expediente

02/07/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 21:53

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 14:09

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:08

Publicação

23/06/2025, 01:14

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 10:48

Mero expediente

18/06/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 16:36

Publicação

06/06/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 11:55

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 12:52

Mero expediente

05/06/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 12:44

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 15:41

Publicação

21/05/2025, 16:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 10:38

Mero expediente

20/05/2025, 09:55

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 09:21

Ato ordinatório

04/05/2025, 18:53

Publicação

16/04/2025, 03:10

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:16

Outras Decisões

14/04/2025, 17:11

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 14:54

Publicação

03/04/2025, 02:25

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 00:15

Mero expediente

01/04/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:28

Publicação

25/03/2025, 03:25

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 23:44

Ato ordinatório

24/03/2025, 23:43

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 23:43

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 11:41

Outras Decisões

20/03/2025, 12:35

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 11:39

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 13:46

Publicação

11/02/2025, 02:01

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 00:07

Mero expediente

07/02/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 17:10

Ato ordinatório

31/01/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 17:09

Publicação

24/01/2025, 02:11

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 12:24

Mero expediente

23/01/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 12:12

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 12:42

Ato ordinatório

16/01/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 11:48

Ato ordinatório

27/10/2024, 10:17

Protocolo de Petição

16/10/2024, 10:15

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2024, 07:44

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 11:34

Publicação

04/10/2024, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 09:53

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 16:10

Outras Decisões

02/10/2024, 16:09

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 22:01

Publicação

23/09/2024, 01:28

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 00:04

Mero expediente

19/09/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2024, 13:48

Ato ordinatório

14/09/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 16:44

Publicação

13/09/2024, 01:48

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 11:27

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 10:31

Mero expediente

12/09/2024, 10:10

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 09:46

Publicação

13/08/2024, 03:11

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2024, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2024, 11:44

Outras Decisões

11/08/2024, 11:37

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 12:13

Ato ordinatório

05/08/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 12:11

Publicação

05/08/2024, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 10:28

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 00:02

Outras Decisões

01/08/2024, 15:58

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 17:37

Ato ordinatório

29/07/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 11:14

Publicação

29/07/2024, 01:30

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 06:31

Mero expediente

26/07/2024, 06:26

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 11:19

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 13:05

Publicação

18/07/2024, 01:32

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:15

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 07:20

Mero expediente

17/07/2024, 07:20

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 13:46

Publicação

16/07/2024, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 13:26

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 00:03

Outras Decisões

12/07/2024, 16:41

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:50

Publicação

01/07/2024, 01:26

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 16:03

Ato ordinatório

27/06/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 14:58

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 14:57

Publicação

13/06/2024, 01:30

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 10:39

Outras Decisões

12/06/2024, 10:38

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 18:21

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 11:58

Ato ordinatório

10/04/2024, 11:58

Ato ordinatório

08/04/2024, 23:31

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 09:59

Publicação

17/01/2024, 01:28

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 12:43

Outras Decisões

16/01/2024, 12:43

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 11:27

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 13:27

Publicação

09/01/2024, 02:01

Remessa (outros motivos)

06/01/2024, 05:45

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 17:31

Mero expediente

18/12/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 08:49

Publicação

04/12/2023, 01:25

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 17:19

Mero expediente

30/11/2023, 17:19

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 09:17

Publicação

19/09/2023, 03:04

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2023, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2023, 17:51

Outras Decisões

17/09/2023, 17:49

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 10:36

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 06:29

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 15:40

Ato ordinatório

11/09/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 17:10

Outras Decisões

06/07/2022, 17:10

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 17:06

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 13:18

Ato ordinatório

21/06/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 11:51

Remição

02/06/2022, 16:11

Conclusão (para decisão)

02/06/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 10:45

Ato ordinatório

01/06/2022, 10:45

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2018, 11:38

Outras Decisões

18/12/2018, 11:38

Conclusão (para decisão)

17/12/2018, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2018, 16:53

Conclusão (para despacho)

11/12/2018, 13:01

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2018, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2018, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2018, 17:18

Remição

03/12/2018, 15:38

Conclusão (para decisão)

03/12/2018, 14:27

Conclusão (para despacho)

29/11/2018, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2018, 10:41

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 10:41

Expedida/certificada

29/11/2018, 10:41

Ato ordinatório

29/11/2018, 10:41

Documento (Outros documentos)

29/11/2018, 10:41

Documento (Outros documentos)

29/11/2018, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2018, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2018, 10:16

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2017, 14:50

Outras Decisões

01/08/2017, 14:50

Conclusão (para decisão)

01/08/2017, 10:25

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2017, 08:46

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2017, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2017, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2017, 15:22

Mero expediente

17/07/2017, 19:11

Conclusão (para despacho)

17/07/2017, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2017, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2016, 13:06

Outras Decisões

09/06/2016, 17:03

Conclusão (para decisão)

09/06/2016, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2016, 15:15

Petição (Petição (outras))

06/06/2016, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2016, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2016, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2016, 12:05

Documento (Certidão)

06/04/2016, 09:51

Documento (Outros documentos)

22/03/2016, 13:44

Outras Decisões

18/03/2016, 18:49

Conclusão (para decisão)

15/03/2016, 14:55

Apensamento

15/03/2016, 11:32

Recebimento

15/03/2016, 10:43

Remessa (outros motivos)

14/03/2016, 11:46

Remessa (outros motivos)

14/03/2016, 10:23

Ato ordinatório

14/03/2016, 10:22

Documento (Outros documentos)

14/03/2016, 10:19

Desapensamento

14/03/2016, 10:11

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2016, 10:08

Apensamento

11/03/2016, 15:54

Ato ordinatório

11/03/2016, 15:15

Documento (Certidão)

11/03/2016, 14:09

Publicação

11/03/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

11/03/2016, 14:02

Documento (Outros documentos)

11/03/2016, 13:56

Petição (Petição (outras))

11/03/2016, 13:46

Documento (Outros documentos)

11/03/2016, 13:45

Distribuição (competência exclusiva)

11/03/2016, 12:52

Documentos

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