Procedimento Comum Cível 1025954-43.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

ASSOCICAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA

OAB/PE 25814·CPF·Representa: Autor

JOÃO BATISTA BORGES

OAB/SP 67958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:24

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 21:31

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 21:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/06/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:39

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/06/2025, 14:27

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:24

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 21:31

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 03:19

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 21:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/06/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:39

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/06/2025, 14:27

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Jose Bezerra Portela (OAB 25814/PE) Processo 1025954-43.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Brasileira D'a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias - Vistos. É de se impor a pronta rejeição dos embargos de declaração opostos em face da r. Sentença de fls. 395/397, uma vez que inexistem omissões, obscuridades, contradições ou questões sobre as quais este Juízo devia se pronunciar ou erros materiais. Determina o artigo 1.022, do Código de Processo

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/03/2025, 12:58

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 09:17

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:02

Julgada improcedente a ação

24/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:45

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:17

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:01

Ato ordinatório

17/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 01:54

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

29/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 06:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 06:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 01:33

Conclusos para decisão

12/06/2024, 15:55

Determinada a Emenda à Inicial

12/06/2024, 15:54

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 09:34

Decisão

•12/03/2025, 12:58

Despacho

•28/02/2025, 09:17

Sentença

•24/02/2025, 14:02

Despacho

•08/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:00

Decisão

•24/06/2024, 16:36

Decisão

•12/06/2024, 15:54