Execução Fiscal 0000403-49.2004.8.26.0415 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Cumulativa de Palmital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 22:03

Ato ordinatório

22/07/2025, 22:07

Publicação

23/06/2025, 09:11

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 17:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 16:53

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:52

Publicação

22/05/2025, 09:48

Publicação

22/05/2025, 06:46

Publicação

21/05/2025, 09:32

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 05:54

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 05:53

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 05:53

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 09:10

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:08

Todas as movimentações(245)

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 22:03

Ato ordinatório

22/07/2025, 22:07

Publicação

23/06/2025, 09:11

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 17:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 16:53

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:52

Publicação

22/05/2025, 09:48

Publicação

22/05/2025, 06:46

Publicação

21/05/2025, 09:32

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 05:54

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 05:53

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 05:53

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 09:10

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:08

Republicação

20/05/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 17:00

Mero expediente

16/05/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2025, 08:32

Publicação

20/02/2025, 01:38

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 11:12

Ato ordinatório

19/02/2025, 11:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/02/2025, 11:04

Evolução da Classe Processual

17/02/2025, 10:06

Evolução da Classe Processual

17/02/2025, 10:06

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 13:21

Publicação

09/10/2024, 01:28

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 05:38

Outras Decisões

07/10/2024, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 14:38

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 13:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2024, 13:22

Documento (Mandado)

16/08/2024, 15:06

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2024, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2024, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2024, 14:57

Expedição de documento (Carta)

25/07/2024, 10:52

Publicação

28/06/2024, 01:27

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 09:05

Outras Decisões

27/06/2024, 08:56

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 10:08

Publicação

19/06/2024, 01:28

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 10:35

deferimento

18/06/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 14:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2024, 12:14

Expedição de documento (Carta)

03/05/2024, 16:41

Recebimento

03/05/2024, 14:16

Entrega em carga/vista

02/05/2024, 14:42

Publicação

01/05/2024, 01:33

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 10:36

Mero expediente

30/04/2024, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 12:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/01/2024, 10:20

Expedição de documento (Carta)

12/01/2024, 16:27

Documento (Mandado)

11/01/2024, 12:28

Mandado (entregue ao destinatário)

10/01/2024, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2023, 11:18

Expedição de documento (Carta)

08/11/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 10:31

Publicação

01/11/2023, 01:36

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 13:35

Outras Decisões

31/10/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 13:50

Expedição de documento (Carta)

18/10/2023, 12:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2023, 13:43

Expedição de documento (Carta)

20/09/2023, 09:07

Recebimento

28/06/2023, 12:33

Entrega em carga/vista

27/06/2023, 14:53

Publicação

16/06/2023, 01:42

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 12:06

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

15/06/2023, 12:03

Recebimento

14/06/2023, 16:34

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2023, 11:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 11:41

Expedição de documento (Carta)

17/02/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 16:49

Expedição de documento (Carta)

09/02/2023, 14:58

Publicação

09/02/2023, 01:25

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 00:07

Exceção de pré-executividade

07/02/2023, 14:50

Recebimento

07/02/2023, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 16:03

Conclusão (para decisão)

27/10/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 16:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2022, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 13:54

Expedição de documento (Carta)

11/08/2022, 11:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/07/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

30/05/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 15:40

Publicação

17/03/2022, 01:24

Remessa (outros motivos)

16/03/2022, 00:07

Outras Decisões

15/03/2022, 14:58

Recebimento

15/03/2022, 14:25

Conclusão (para decisão)

25/01/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 15:09

Publicação

10/12/2020, 13:54

Remessa (outros motivos)

09/12/2020, 13:11

Ato ordinatório

30/09/2020, 17:15

Documento (Outros documentos)

30/09/2020, 17:13

Publicação

11/09/2020, 11:55

Remessa (outros motivos)

10/09/2020, 13:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/08/2020, 15:55

Recebimento

11/08/2020, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 16:34

Conclusão (para decisão)

03/08/2020, 16:33

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 14:17

Expedição de documento (Carta)

19/02/2020, 17:41

Mero expediente

02/10/2019, 17:57

deferimento

26/09/2019, 14:38

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 15:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2019, 15:07

Expedição de documento (Carta)

23/08/2019, 15:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2019, 15:33

Expedição de documento (Carta)

25/06/2019, 16:26

Expedição de documento (Carta)

25/06/2019, 16:24

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 16:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2019, 14:10

Expedição de documento (Carta)

12/02/2019, 14:02

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 14:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2018, 15:42

Expedição de documento (Carta)

13/09/2018, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2018, 11:16

Mero expediente

09/08/2018, 10:38

Mero expediente

04/06/2018, 11:20

Recebimento

30/05/2018, 15:56

Conclusão (para despacho)

13/04/2018, 11:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2018, 12:45

Petição (Petição (outras))

09/01/2018, 12:45

Expedição de documento (Carta)

28/09/2017, 10:22

Publicação

30/06/2017, 10:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2017, 14:31

Mero expediente

03/05/2017, 18:42

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 12:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/12/2016, 12:02

Mero expediente

03/10/2016, 15:03

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 12:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2016, 12:35

Mero expediente

11/08/2016, 18:39

Petição (Petição (outras))

28/01/2016, 15:51

Mero expediente

16/11/2015, 15:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2015, 16:55

Petição (Petição (outras))

17/06/2015, 16:54

Expedição de documento (Carta)

08/05/2015, 18:00

Mero expediente

30/04/2015, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2015, 14:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/01/2015, 14:47

Expedição de documento (Carta)

18/11/2014, 09:48

Documento (Mandado)

03/11/2014, 18:20

Documento (Mandado)

03/11/2014, 18:10

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2014, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2014, 09:31

Mero expediente

25/07/2014, 14:11

Petição (Petição (outras))

11/10/2013, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Carta)

20/08/2013, 17:12

Decurso de Prazo

25/07/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/07/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2013, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2013, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2013, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2013, 00:00

Mero expediente

12/04/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/08/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/07/2012, 00:00

Publicação

25/06/2012, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2012, 00:00

Publicação

24/05/2012, 00:00

Publicação

22/05/2012, 00:00

Publicação

16/02/2012, 00:00

Mero expediente

13/02/2012, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2012, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/01/2012, 00:00

Publicação

19/10/2011, 00:00

Decurso de Prazo

18/10/2011, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2011, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2011, 00:00

Publicação

23/08/2011, 00:00

Publicação

22/08/2011, 00:00

Publicação

05/07/2011, 00:00

Mero expediente

01/07/2011, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2011, 00:00

Recebimento

02/05/2011, 10:49

Recebimento

02/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

04/11/2009, 15:19

Remessa (em diligência)

04/11/2009, 00:00

Decurso de Prazo

13/10/2009, 00:00

Publicação

08/10/2009, 00:00

Publicação

07/10/2009, 00:00

Publicação

28/08/2009, 00:00

Mero expediente

27/08/2009, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/07/2009, 00:00

Decurso de Prazo

29/06/2009, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2009, 00:00

Publicação

01/06/2009, 00:00

Publicação

08/05/2009, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2009, 12:44

Julgamento

08/04/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2009, 00:00

Decurso de Prazo

04/03/2009, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2009, 00:00

Publicação

15/01/2009, 00:00

Publicação

18/11/2008, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2008, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2008, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2008, 00:00

Mero expediente

24/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2008, 00:00

Decurso de Prazo

03/09/2008, 00:00

Decurso de Prazo

11/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2008, 00:00

Decurso de Prazo

31/07/2008, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2008, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2008, 00:00

Decurso de Prazo

19/05/2008, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2008, 00:00

Publicação

18/04/2008, 00:00

Publicação

03/04/2008, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2008, 00:00

Publicação

20/03/2007, 00:00

Mero expediente

23/02/2007, 00:00

Publicação

11/10/2006, 00:00

Mero expediente

18/09/2006, 00:00

Publicação

09/06/2006, 00:00

Mero expediente

11/04/2006, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível