Execução da Pena 0000043-60.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Caraguatatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

25/02/2026, 01:48

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 10:15

Outras Decisões

24/02/2026, 09:24

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 15:32

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

29/01/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 16:30

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:30

Publicação

08/01/2026, 05:24

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 19:03

Mero expediente

07/01/2026, 18:07

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 20:53

Publicação

15/10/2025, 01:05

Todas as movimentações(193)

Publicação

25/02/2026, 01:48

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 10:15

Outras Decisões

24/02/2026, 09:24

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 15:32

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

29/01/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 16:30

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:30

Publicação

08/01/2026, 05:24

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 19:03

Mero expediente

07/01/2026, 18:07

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 20:53

Publicação

15/10/2025, 01:05

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 17:07

Outras Decisões

14/10/2025, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 21:13

Ato ordinatório

12/10/2025, 06:03

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 21:04

Publicação

03/09/2025, 01:44

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 18:13

Outras Decisões

02/09/2025, 16:49

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 04:09

Publicação

21/08/2025, 08:41

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 16:27

Mero expediente

20/08/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 23:28

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 15:59

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 13:09

Publicação

24/07/2025, 10:26

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 17:14

Mero expediente

23/07/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 03:38

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 12:58

Ato ordinatório

18/07/2025, 12:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/07/2025, 12:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/07/2025, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 11:45

Publicação

14/07/2025, 01:19

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 13:36

Outras Decisões

11/07/2025, 13:19

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 02:38

Publicação

03/07/2025, 03:36

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 20:58

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 14:08

Mero expediente

02/07/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 09:31

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 09:28

Recebimento

25/06/2025, 13:10

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 16:43

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 15:29

Mero expediente

24/06/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 09:05

Recebimento

18/06/2025, 08:59

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 10:46

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 08:51

Publicação

26/05/2025, 12:26

Publicação

26/05/2025, 12:25

Publicação

26/05/2025, 12:24

Publicação

26/05/2025, 12:24

Publicação

26/05/2025, 12:24

Publicação

26/05/2025, 11:34

Publicação

26/05/2025, 11:34

Publicação

26/05/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 11:03

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 13:23

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 13:18

Outras Decisões

23/05/2025, 19:27

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 12:15

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 21:14

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 11:36

Expedição de documento (Alvará)

22/05/2025, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 09:05

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 09:05

Progressão de regime

21/05/2025, 18:14

Publicação

21/05/2025, 08:24

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:08

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:38

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 09:43

Remição

19/05/2025, 09:07

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 16:04

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:03

Ato ordinatório

04/05/2025, 14:57

Publicação

09/04/2025, 02:43

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 17:36

Remição

07/04/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 09:20

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 09:20

Publicação

25/03/2025, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 14:03

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 06:21

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 21:21

Remição

21/03/2025, 21:18

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 04:09

Ato ordinatório

19/03/2025, 04:09

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 04:08

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 19:33

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:02

Ato ordinatório

08/04/2024, 21:33

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 09:13

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 19:06

Progressão de regime

20/02/2024, 19:05

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

18/02/2024, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 12:13

Ato ordinatório

15/02/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 19:17

Remição

06/02/2024, 19:15

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 16:19

Mero expediente

01/02/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 09:52

Ato ordinatório

29/01/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 09:51

Ato ordinatório

29/01/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 09:51

Ato ordinatório

21/12/2023, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 10:55

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 10:49

Mero expediente

16/11/2022, 09:11

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 13:32

Mero expediente

28/03/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 10:21

Recebimento

25/03/2022, 12:33

Remessa (outros motivos)

25/03/2022, 11:52

Remessa (outros motivos)

24/03/2022, 17:24

Retificação de Classe Processual (Inválido; Inválido)

24/03/2022, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 16:03

Outras Decisões

02/03/2022, 16:54

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2022, 16:58

Outras Decisões

01/02/2022, 16:57

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 15:24

Cálculo

01/02/2022, 15:24

Distribuição (competência exclusiva)

10/01/2022, 17:49

Documentos

Nenhum documento disponível