Execução da Pena 0007970-16.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Porto Feliz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

30/07/2025, 15:46

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 16:50

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 16:47

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:46

Mero expediente

29/07/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 16:17

Documento (Certidão)

24/07/2025, 09:03

Recebimento

24/07/2025, 08:59

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 12:29

Publicação

23/07/2025, 04:09

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 20:04

Todas as movimentações(223)

Publicação

30/07/2025, 15:46

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 16:50

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 16:47

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:46

Mero expediente

29/07/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 16:17

Documento (Certidão)

24/07/2025, 09:03

Recebimento

24/07/2025, 08:59

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 12:29

Publicação

23/07/2025, 04:09

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 20:04

Outras Decisões

22/07/2025, 19:06

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 12:37

Expedição de documento (Alvará)

14/07/2025, 12:36

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 10:27

Publicação

14/07/2025, 01:13

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 12:20

Livramento Condicional

11/07/2025, 12:18

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 10:21

Publicação

11/07/2025, 02:44

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 20:35

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 08:37

Mero expediente

10/07/2025, 08:36

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 16:20

Publicação

03/06/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 12:32

Publicação

21/05/2025, 09:17

Publicação

21/05/2025, 09:12

Publicação

21/05/2025, 08:25

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:57

Outras Decisões

19/05/2025, 15:26

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 12:38

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 12:38

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:55

Comutação da pena

13/05/2025, 15:54

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 14:32

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 12:27

Mero expediente

16/01/2025, 12:27

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 10:14

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 10:13

Recebimento

13/01/2025, 09:42

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 16:51

Reativação

10/01/2025, 16:18

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 11:42

Publicação

19/12/2024, 01:18

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 13:33

Mero expediente

18/12/2024, 12:57

Documento (Mandado)

16/12/2024, 09:51

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 09:36

Documento (Mandado)

16/12/2024, 09:35

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 09:30

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

30/04/2024, 09:47

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2024, 10:52

Publicação

26/04/2024, 23:09

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 12:26

Outras Decisões

26/04/2024, 11:34

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 12:09

Ato ordinatório

22/04/2024, 12:08

Mero expediente

05/04/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 11:45

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 11:19

Publicação

22/03/2024, 04:10

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 00:22

Audiência (realizada; Juiz(a))

20/03/2024, 14:33

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2024, 14:32

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 10:01

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 10:00

Publicação

12/03/2024, 07:37

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 09:37

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 09:20

Outras Decisões

11/03/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 18:58

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 10:40

Documento (Alvará)

08/03/2024, 10:39

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2024, 09:55

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 15:51

Documento (Ofício)

06/03/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:59

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2024, 13:59

Documento (Mandado)

05/03/2024, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2024, 17:06

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 11:28

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 11:15

Outras Decisões

30/11/2023, 09:03

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 16:19

de Justificação (Juiz(a))

28/11/2023, 16:08

Regressão de Regime

18/10/2023, 08:34

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 11:36

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 16:48

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 14:34

Ato ordinatório

01/09/2023, 14:34

Outras Decisões

31/08/2023, 13:02

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 12:26

Ato ordinatório

18/12/2022, 02:23

Ato ordinatório

28/10/2022, 03:59

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 09:17

Mero expediente

26/05/2022, 09:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 13:42

Ato ordinatório

29/03/2022, 13:41

Documento (Certidão)

29/03/2022, 11:22

Recebimento

29/03/2022, 11:18

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 10:57

Remessa (outros motivos)

21/03/2022, 14:18

Outras Decisões

24/02/2022, 14:05

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 17:15

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 18:44

Progressão de regime

10/02/2022, 18:43

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 09:49

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 11:23

Ato ordinatório

08/02/2022, 10:06

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 11:08

Outras Decisões

20/05/2021, 11:07

Conclusão (para decisão)

19/05/2021, 19:06

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 11:25

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2021, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2021, 16:17

Documento (Outros documentos)

14/05/2021, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2021, 13:26

Remição

30/04/2021, 13:25

Conclusão (para decisão)

30/04/2021, 12:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 12:48

Ato ordinatório

29/04/2021, 12:47

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 13:56

Ato ordinatório

27/04/2021, 13:56

Recebimento

27/04/2021, 13:56

Ato ordinatório

16/12/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2020, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2020, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2020, 12:33

Outras Decisões

30/11/2020, 12:33

Conclusão (para decisão)

27/11/2020, 20:12

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 05:36

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2020, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2020, 16:59

Ato ordinatório

23/11/2020, 16:58

Recebimento

04/11/2020, 07:35

Remessa (outros motivos)

27/10/2020, 14:20

Remessa (outros motivos)

27/10/2020, 11:24

Outras Decisões

26/10/2020, 18:37

Conclusão (para decisão)

26/10/2020, 17:27

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 17:26

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2020, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2020, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2020, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2020, 10:43

Progressão de regime

22/08/2020, 10:43

Conclusão (para decisão)

21/08/2020, 15:04

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2020, 14:54

Ato ordinatório

20/08/2020, 14:54

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 11:55

Ato ordinatório

20/08/2020, 11:55

Recebimento

20/08/2020, 11:54

Documento (Certidão)

20/02/2019, 17:17

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2018, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2018, 15:19

Ato ordinatório

28/09/2018, 15:19

Documento (Outros documentos)

28/09/2018, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2018, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2018, 12:28

Ato ordinatório

28/09/2018, 12:19

Documento (Outros documentos)

27/09/2018, 17:54

Distribuição (competência exclusiva)

27/09/2018, 17:51

Documentos

Nenhum documento disponível