Mandado de Segurança Cível 1097074-38.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo José de Oliveira

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Osvaldo José de Oliveira

3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FUNDIMAZZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MICROFUNDIDOS LTDA

CNPJ

Autor

ILUSTRISSIMO SR. DOUTOR DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL DE CAMPINAS/SP

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 03:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/04/2025, 06:46

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

02/04/2025, 14:10

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2025, 14:07

Contrarrazões Juntada

02/04/2025, 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 09:04

Apelação/Razões Juntada

31/03/2025, 16:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/03/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 04:06

Remetido ao DJE

13/03/2025, 08:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 12:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/03/2025, 07:25

Conclusos para Despacho

21/02/2025, 15:03

Todas as movimentações(47)

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 03:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/04/2025, 06:46

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

02/04/2025, 14:10

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2025, 14:07

Contrarrazões Juntada

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:04

Decisão

•12/03/2025, 12:56

02/04/2025, 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 09:04

Apelação/Razões Juntada

31/03/2025, 16:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/03/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 04:06

Remetido ao DJE

13/03/2025, 08:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 12:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/03/2025, 07:25

Conclusos para Despacho

21/02/2025, 15:03

Petição Juntada

21/02/2025, 05:35

Petição Juntada

21/02/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 03:03

Remetido ao DJE

19/02/2025, 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/02/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 13:37

Conclusos para Despacho

17/02/2025, 13:26

Embargos de Declaração Juntados

14/02/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 03:50

Remetido ao DJE

06/02/2025, 01:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 14:40

Conclusos para Decisão

05/02/2025, 14:21

Petição Juntada

04/02/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 13:20

Remetido ao DJE

07/01/2025, 04:33

Determinada a Emenda à Inicial

19/12/2024, 09:36

Conclusos para Decisão

18/12/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2024, 10:53

Redistribuição de Processo - Saída

18/12/2024, 10:53

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/12/2024, 10:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/12/2024, 11:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

17/12/2024, 10:30

Remetido ao DJE

17/12/2024, 08:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 19:32

Conclusos para Decisão

16/12/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 09:40

Petição Juntada

12/12/2024, 17:41

Remetido ao DJE

12/12/2024, 08:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 13:39

Conclusos para Decisão

11/12/2024, 13:10

Expedição de documento

11/12/2024, 13:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/12/2024, 23:16

Despacho

•19/02/2025, 13:37

Sentença

•05/02/2025, 14:40

Decisão

•19/12/2024, 09:36

Decisão

•16/12/2024, 19:32

Decisão

•11/12/2024, 13:39