Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009125-50.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 43.504,56

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Lucia Helena Bocchi Faibicher - CR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 09:08

Conclusos para despacho

27/01/2026, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:05

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 09:08

Sentença

•22/01/2026, 09:04

02/02/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 09:08

Conclusos para despacho

27/01/2026, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:04

Julgada Procedente a Ação

22/01/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:54

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:59

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:58

Juntada de Ofício

01/10/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 11:18

Protocolo Juntado

09/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 08:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 17:15

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:10

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:10

Juntada de Ofício

27/05/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de Réplica

17/05/2025, 06:29

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2025, 19:15

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 21:23

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: manifeste-se em réplica. * Intimação - ADV: Dayse Gabriela de Azevedo (OAB 443231/SP) Processo 1009125-50.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Rodrigues de Oliveira - À(o)

23/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2025, 05:28

Protocolo Juntado

10/04/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:42

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dayse Gabriela de Azevedo (OAB 443231/SP) Processo 1009125-50.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Rodrigues de Oliveira - Vistos. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se; 2. Recebo a emenda à inicial. Anote-se a inclusão do Município de Campinas no polo passivo. 3. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, para fornecimento de medicamento necessário ao tratamento do autor, diagnosticado c

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:04

Concedida a Antecipação de tutela

12/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 01:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 17:26

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:42

Distribuído por competência exclusiva

27/02/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:10

Decisão

•22/08/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:35

Decisão

•12/03/2025, 16:37

Decisão

•07/03/2025, 16:55

Decisão

•28/02/2025, 17:26