Execução de Título Extrajudicial 1002477-55.2024.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 120.605,52

Órgão julgador

02 Cumulativa de Capivari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2026, 17:00

Juntada de Certidão

22/01/2026, 06:05

Expedição de Carta.

21/01/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 18:11

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 14:32

Bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 14:30

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:51

Todas as movimentações(80)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2026, 17:00

Juntada de Certidão

22/01/2026, 06:05

Expedição de Carta.

21/01/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 18:11

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 14:32

Bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 14:30

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 22:06

Determinado o arquivamento

18/08/2025, 21:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:08

Remetido ao DJE para Republicação

29/05/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:00

Remetido ao DJE para Republicação

20/05/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:15

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP) Processo 1002477-55.2024.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDINTER LTDA - Vistos. 1. Chamo o feito à ordem. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, movida pelo Banco do Brasil S/A. No polo passivo, indicou a casa bancária ALEX SANDRO VICENTIN, como pessoa jurídica de direito privado e ALEX SANDRO APARECIDO VICENTIN, como pessoa física. Contudo, Alex Sandro Aparecido Vicentin é empresário individual. Portanto, não existe uma pessoa jurídica, com patrimônio e personalidade jurídica próprios, senão que apenas o empresário individual, pessoa física. Sobre o tema, o seguinte precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que deferiu o pedido de realização de pesquisa de bens do empresário individual - Insurgência do executado - Não acolhimento - Tratando-se de empresário individual, não há duas personalidades distintas, mas apenas a da pessoa física que exerce atividade econômica na forma do art. 966 do Código Civil, sendo o cadastro no CNPJ mera formalidade imposta pela Administração Tributária, decorrente da necessidade de tratamento fiscal diferenciado - Inexistência de patrimônio em apartado - Impenhorabilidade de contas bancárias - Alegação genérica - Eventual constrição deverá ser apreciada a posteriori - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2370192-11.2024.8.26.0000; Relator (a):Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Vinhedo -3ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 10/04/2025; Data de Registro: 10/04/2025). Ante o exposto, determino a exclusão de Alex Sandro Aparecido Vicentin, como pessoa jurídica, (que inexiste) do polo passivo. Providencie o cartório o necessário junto ao sistema informatizado. 2. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. 3. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 21:17

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP) Processo 1002477-55.2024.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDINTER LTDA - Vistos. Petição retro: defiro. Expeça-se o cartório a certidão. No mais, intime-se a parte autora, por meio de publicação no Dje, em nome de seu(s) advogado(s), para se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e/ou arquivamento, sem prejuízo de eventual prazo de prescrição intercorrente. Prazo: 05 dias. Decor

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2025, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2025, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

28/02/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:02

Juntada de Certidão

27/02/2025, 06:18

Juntada de Certidão

27/02/2025, 06:18

Expedição de Carta.

26/02/2025, 11:02

Expedição de Carta.

26/02/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:56

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 17:50

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:33

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

07/08/2024, 14:24

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:56

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 16:11

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:39

Decisão

•15/09/2025, 14:30

Decisão

•18/08/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:18

Decisão

•13/05/2025, 17:15

Decisão

•24/04/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:48

Despacho

•12/03/2025, 15:20

Decisão

•13/09/2024, 13:57

Despacho

•21/08/2024, 17:50

Decisão

•07/08/2024, 14:24