Procedimento Comum Cível 1000996-79.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProtesto de CDAProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 9ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 14:15

Publicação

05/05/2026, 10:25

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 16:59

Outras Decisões

30/04/2026, 16:58

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 16:27

Publicação

28/04/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:21

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 13:17

Outras Decisões

27/04/2026, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 09:35

Todas as movimentações(167)

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 14:15

Publicação

05/05/2026, 10:25

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 16:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 16:59

Outras Decisões

30/04/2026, 16:58

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 16:27

Publicação

28/04/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:21

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 13:17

Outras Decisões

27/04/2026, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 09:35

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 09:34

Conclusão (para despacho)

25/04/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 18:21

Publicação

17/04/2026, 02:07

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 16:17

Outras Decisões

16/04/2026, 16:16

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:17

Publicação

20/01/2026, 05:03

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 15:05

Outras Decisões

19/01/2026, 15:05

Conclusão (para decisão)

17/01/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 11:11

Publicação

13/01/2026, 12:55

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 16:23

Ato ordinatório

12/01/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

31/12/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

31/12/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2025, 08:03

Publicação

17/12/2025, 04:07

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 17:02

Outras Decisões

16/12/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 16:17

Recebimento

16/12/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 12:48

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2024, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 03:20

Publicação

04/09/2024, 07:43

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 15:21

Ato ordinatório

02/09/2024, 15:16

Documento (Ofício)

02/09/2024, 15:08

Ato ordinatório

02/09/2024, 03:36

Publicação

31/08/2024, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 13:58

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 10:36

Outras Decisões

29/08/2024, 18:45

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 00:45

Publicação

23/08/2024, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 16:25

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 07:05

Outras Decisões

21/08/2024, 18:18

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 09:15

Publicação

09/08/2024, 08:13

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 10:55

Outras Decisões

08/08/2024, 08:16

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 09:53

Publicação

07/08/2024, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 14:23

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 07:26

Outras Decisões

05/08/2024, 18:06

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 08:25

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 18:04

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2024, 03:00

Publicação

18/07/2024, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 13:20

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 08:08

Outras Decisões

16/07/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2024, 05:59

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 16:48

Publicação

19/06/2024, 08:02

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 01:47

Procedência em Parte

17/06/2024, 18:00

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 22:07

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2024, 04:06

Publicação

06/04/2024, 09:34

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 01:42

Outras Decisões

04/04/2024, 17:43

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 14:36

Publicação

27/03/2024, 07:44

Remessa (outros motivos)

26/03/2024, 01:26

Outras Decisões

25/03/2024, 18:38

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2024, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 08:48

Publicação

14/03/2024, 06:57

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 16:09

Outras Decisões

12/03/2024, 13:07

Publicação

12/03/2024, 06:54

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 20:31

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 20:10

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 16:02

Outras Decisões

08/03/2024, 15:32

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:15

Publicação

29/02/2024, 06:50

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2024, 09:19

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 01:49

Antecipação de tutela

27/02/2024, 18:26

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2024, 00:25

Publicação

21/02/2024, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 19:14

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2024, 17:42

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 01:55

Outras Decisões

19/02/2024, 15:23

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 09:55

Publicação

15/02/2024, 08:11

Remessa (outros motivos)

12/02/2024, 01:58

Outras Decisões

09/02/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 10:03

Publicação

16/01/2024, 02:11

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 09:23

Publicação

13/01/2024, 01:47

Outras Decisões

12/01/2024, 18:01

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 09:37

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 01:37

Antecipação de tutela

11/01/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 14:46

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 10:57

Distribuição (sorteio)

09/01/2024, 22:00