Monitória 0004254-59.2005.8.26.0125 - TJSP

Monitória 0004254-59.2005.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0926/2022Teor do ato: Vistos. 1- Nos termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, c/c artigo. 139, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) faculto às partes, no prazo de cinco dias, manifestarem seu interesse na conversão do presente feito para o meio digital, na forma do Comunicado CG Nº 466/2020 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo na página virtualhttp://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. 2- Fl. 294: compulsando os autos, verifico que foram esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não tendo sido localizados bens penhoráveis, frustrando-se a execução. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis ou mesmo de sua localização, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apr

22/11/2022, 09:00

Despacho/Decisão - Processo Suspenso - Vistos. 1- Nos termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, c/c artigo. 139, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) faculto às partes, no prazo de cinco dias, manifestarem seu interesse na conversão do presente feito para o meio digital, na forma do Comunicado CG Nº 466/2020 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo na página virtualhttp://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. 2- Fl. 294: compulsando os autos, verifico que foram esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não tendo sido localizados bens penhoráveis, frustrando-se a execução. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis ou mesmo de sua localização, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatário

22/11/2022, 08:36

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 351

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 351

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 346

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 346

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA776648749TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Roseli da SilveiraDiligência : 06/10/2025

Juntada

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado - Juntada de AR : AA776648752TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Roseli da Silveira

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Todas as movimentações(353)

Todos os documentos(42)