Cumprimento de sentença 0005807-95.2008.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2008

Valor da Causa

R$ 38.204,55

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Miguel Ângelo Brandi Júnior

Partes do Processo

MARCELO MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GEVIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

FABIANA PROENCA

CPF

Reu

MARCIA CECILIA FERRAZ CAMPOS BICUDO

TERCEIRO

PATRICIA DE MELO SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARCELO MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GEVIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

FABIANA PROENCA

CPF

Reu

MARCIA CECILIA FERRAZ CAMPOS BICUDO

TERCEIRO

PATRICIA DE MELO SOUZA

CPF

TERCEIRO

MARCOS CAMPOS BICUDO

CPF

TERCEIRO

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 08:40

Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 19:32

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 19:57

Todas as movimentações(336)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 08:40

Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 08:40

Despacho

•10/04/2026, 19:32

14/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 19:32

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 14:59

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 22:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 22:03

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 11:17

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 22:15

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:44

Determinada a Penhora de Direito Creditório

14/03/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiana Simões Floriano (OAB 234538/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Marcia Phelippe (OAB 84798/SP) Processo 0005807-95.2008.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Mendes de Oliveira - Exectda: Fabiana Proença - Vistos. Tendo em vista o ato ordinatório de fls. 851, certifique-se eventual decurso do prazo para impugnação acerca da penhora dos veículos localizado via RENAJUD. Verificado o decurso do prazo sem impugnação à penhora, intime-se o exequente para

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:05

Conclusos para decisão

13/03/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 11:21

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:42

Penhora Deferida

08/11/2024, 19:31

Conclusos para despacho

16/09/2024, 21:29

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 18:13

Conclusos para despacho

09/08/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 14:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/07/2024, 14:43

Bloqueio/penhora on line

29/06/2024, 17:20

Conclusos para decisão

28/06/2024, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 11:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/02/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:16

Remetido ao DJE para Republicação

23/02/2024, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2024, 09:49

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 13:46

Autos no Prazo

24/07/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2023, 15:42

Bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 11:19

Conclusos para decisão

24/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2022, 14:53

Recebidos os Autos da Conclusão

22/08/2022, 15:08

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2022, 12:43

Expedição de Carta.

29/04/2022, 15:09

Expedição de Carta.

29/04/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2021, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:03

Decisão

10/11/2021, 17:13

Recebidos os Autos da Conclusão

10/11/2021, 16:31

Conclusos para decisão

20/10/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 14:13

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:39

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:00

Suspensão do Prazo

27/03/2021, 01:46

Autos no Prazo

16/02/2021, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 14:35

Decisão

08/02/2021, 19:25

Recebidos os Autos da Conclusão

05/02/2021, 18:39

Conclusos para decisão

21/01/2021, 16:45

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 02:38

Autos no Prazo

14/12/2020, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 19:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 13:26

Decisão

09/12/2019, 14:25

Recebidos os Autos da Conclusão

09/12/2019, 09:58

Conclusos para decisão

03/12/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2019, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2019, 15:34

Expedição de Carta.

19/09/2019, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2019, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2019, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 13:30

Expedição de Carta.

27/02/2019, 11:24

Expedição de Carta.

27/02/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 11:24

Decisão

21/02/2019, 16:07

Recebidos os Autos da Conclusão

20/02/2019, 12:08

Conclusos para decisão

12/02/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2018, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2018, 11:46

Decisão

13/12/2018, 11:23

Recebidos os Autos da Conclusão

10/12/2018, 12:18

Conclusos para decisão

03/12/2018, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2018, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2018, 12:01

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2018.

23/11/2018, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2018, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2018.

29/10/2018, 14:14

Serventuário

29/10/2018, 10:21

Serventuário

29/10/2018, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2018, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2018, 13:45

Decisão

16/10/2018, 15:04

Recebidos os Autos da Conclusão

09/10/2018, 15:42

Conclusos para decisão

24/09/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2018, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2018, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2018, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2018, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

13/04/2018, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2018, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 11:02

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 18:54

Decisão

17/10/2017, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 17:17

Autos no Prazo

14/08/2017, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2017, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2017, 12:53

Decisão

07/08/2017, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 15:52

Autos no Prazo

11/11/2016, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2016, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2016, 13:16

Mudança de Classe Processual

07/11/2016, 10:52

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 00:00

Decisão

02/09/2016, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2016, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2016, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2016, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2016, 18:28

Ato ordinatório

25/02/2016, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2015, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2015, 12:53

Proferido Despacho

01/10/2015, 11:50

Serventuário

30/09/2015, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2015, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2015, 14:54

Decisão

23/03/2015, 13:22

Proferido Despacho

15/01/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

11/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/09/2012, 00:00

Aguardando Remessa

12/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

28/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

12/04/2012, 00:00

Aguardando Remessa

12/01/2012, 00:00

Aguardando Digitação

10/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2011, 00:00

Aguardando Prazo

18/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

17/11/2011, 00:00

Aguardando Remessa

22/09/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

21/09/2011, 14:06

Aguardando Registro de Sentença

16/09/2011, 00:00

Sentença Proferida

13/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2011, 00:00

Aguardando Audiência

01/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/06/2011, 00:00

Aguardando Remessa

22/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

01/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2011, 00:00

Aguardando Digitação

24/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

20/01/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/01/2011, 00:00

Aguardando Remessa

07/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2010, 00:00

Aguardando Digitação

22/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/11/2010, 00:00

Aguardando Providências

01/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

26/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/08/2010, 00:00

Aguardando Remessa

19/04/2010, 00:00

Aguardando Providências

22/03/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2010, 00:00

Aguardando Digitação

05/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

02/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/01/2010, 00:00

Aguardando Providências

04/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2009, 00:00

Aguardando Digitação

22/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2009, 00:00

Aguardando Providências

15/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2009, 00:00

Aguardando Provocação

06/11/2009, 00:00

Recebimento de Carga

03/11/2009, 16:06

Juntada de Outros documentos

03/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2009, 00:00

Processo Incidental

09/10/2009, 00:00

Carga ao Advogado

07/10/2009, 14:39

Aguardando Prazo

24/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

22/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/09/2009, 00:00

Aguardando Remessa

28/08/2009, 00:00

Aguardando Providências

17/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2009, 00:00

Aguardando Remessa

10/08/2009, 00:00

Aguardando Providências

06/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

03/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

28/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/07/2009, 00:00

Aguardando Remessa

25/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2009, 00:00

Aguardando Remessa

02/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

25/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2009, 00:00

Aguardando Remessa

19/05/2009, 00:00

Aguardando Providências

15/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2009, 00:00

Aguardando Providências

07/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2009, 00:00

Aguardando Remessa

23/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2009, 00:00

Aguardando Remessa

16/04/2009, 00:00

Aguardando Providências

14/04/2009, 00:00

Aguardando Providências

08/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2009, 00:00

Aguardando Providências

19/02/2009, 00:00

Aguardando Remessa

19/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

22/01/2009, 00:00

Aguardando Providências

14/01/2009, 00:00

Aguardando Remessa

09/01/2009, 00:00

Aguardando Remessa

19/12/2008, 00:00

Aguardando Digitação

24/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2008, 00:00

Aguardando Providências

31/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2008, 00:00

Aguardando Remessa

22/09/2008, 00:00

Aguardando Providências

19/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

15/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2008, 00:00

Aguardando Digitação

10/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

03/09/2008, 00:00

Aguardando Digitação

22/07/2008, 00:00

Aguardando Remessa

18/07/2008, 00:00

Aguardando Digitação

16/07/2008, 00:00

Recebimento de Carga

10/07/2008, 10:57

Carga à Vara Interna

08/07/2008, 13:33

Distribuído por sorteio

07/07/2008, 11:51

Decisão

•09/03/2026, 19:57

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:24

Decisão

•10/11/2025, 22:03

Decisão

•30/07/2025, 11:17

Decisão

•14/03/2025, 15:51

Decisão

•12/03/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:30

Decisão

•08/11/2024, 19:31

Decisão

•09/09/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:47

Decisão

•29/06/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:41

Todos os documentos(99)

Decisão

•29/04/2026, 08:40

Despacho

•10/04/2026, 19:32

Decisão

•09/03/2026, 19:57

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:24

Decisão

•10/11/2025, 22:03

Decisão

•30/07/2025, 11:17

Decisão

•14/03/2025, 15:51

Decisão

•12/03/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:30

Decisão

•08/11/2024, 19:31

Decisão

•09/09/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:47

Decisão

•29/06/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:19

Decisão

•29/03/2024, 03:18

Decisão

•29/03/2024, 03:18

Decisão

•29/03/2024, 03:18

Decisão

•29/03/2024, 03:18

Decisão

•29/03/2024, 03:18

Decisão

•29/03/2024, 03:18

Decisão

•29/03/2024, 03:18

Decisão

•29/03/2024, 03:18

Despacho

•29/03/2024, 03:18

Despacho

•29/03/2024, 03:18

Despacho

•29/03/2024, 03:18

Decisão

•29/03/2024, 03:18

Despacho

•29/03/2024, 03:18

Decisão

•29/03/2024, 03:18

Decisão

•29/03/2024, 03:18

Decisão

•29/03/2024, 03:18

Decisão

•29/03/2024, 03:18

Acórdão

•29/03/2024, 03:18

Acórdão

•29/03/2024, 03:18

Acórdão

•29/03/2024, 03:18

Acórdão

•29/03/2024, 03:18

Acórdão

•29/03/2024, 03:18

Acórdão

•29/03/2024, 03:18

Acórdão

•29/03/2024, 03:18

Acórdão

•29/03/2024, 03:18

Acórdão

•29/03/2024, 03:18

Acórdão

•29/03/2024, 03:18

Acórdão

•29/03/2024, 03:18

Acórdão

•29/03/2024, 03:18

Decisão

•29/03/2024, 03:18

Decisão

•29/03/2024, 03:18

Despacho

•29/03/2024, 03:18

Despacho

•29/03/2024, 03:18

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 03:18

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 03:18

Decisão

•29/03/2024, 03:17

Decisão

•29/03/2024, 03:17

Decisão

•29/03/2024, 03:17

Decisão

•29/03/2024, 03:17

Decisão

•29/03/2024, 03:17

Decisão

•29/03/2024, 03:17

Decisão

•29/03/2024, 03:17

Decisão

•29/03/2024, 03:17

Decisão

•29/03/2024, 03:17

Decisão

•29/03/2024, 03:17

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 03:17

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 03:17

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 03:17

Decisão

•29/03/2024, 03:17

Decisão

•29/03/2024, 03:17

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 03:17

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 03:17

Decisão

•29/03/2024, 03:17

Decisão

•29/03/2024, 03:17

Decisão

•29/03/2024, 03:17

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 03:17

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 03:17

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 03:17

Decisão

•29/03/2024, 03:17

Decisão

•29/03/2024, 03:17

Sentença

•29/03/2024, 03:17

Sentença

•29/03/2024, 03:17

Sentença

•29/03/2024, 03:17

Sentença

•29/03/2024, 03:17

Acórdão

•29/03/2024, 03:17

Acórdão

•29/03/2024, 03:17

Acórdão

•29/03/2024, 03:17

Acórdão

•29/03/2024, 03:17

Acórdão

•29/03/2024, 03:17

Acórdão

•29/03/2024, 03:17

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 03:17

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 03:17

Decisão

•29/03/2024, 03:17

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 03:17

Decisão

•29/03/2024, 03:17

Decisão

•29/03/2024, 03:16

Decisão

•29/03/2024, 03:16

Decisão

•29/03/2024, 03:16

Decisão

•29/03/2024, 03:16

Decisão

•29/03/2024, 03:16

Decisão

•29/03/2024, 03:16

Decisão

•29/03/2024, 03:16