Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003064-70.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

REGIANA SARTORI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE WAGNER LOPES BARÃO

OAB/SP 381551·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO MIANI GOMES

OAB/SP 367745·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/08/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

11/07/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 10:13

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

05/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:13

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/08/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:04

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 15:26

Acórdão

•23/06/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

11/07/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 10:13

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

05/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:13

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:44

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 09:10

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 09:29

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:29

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 12:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

20/03/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Eduardo Miani Gomes (OAB 367745/SP), Felipe Wagner Lopes Barão (OAB 381551/SP) Processo 1003064-70.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regiana Sartori - Vistos. Trata-se de ação obrigação de fazer com pedido liminar movida em face da Fazenda Pública Municipal, cujo valor é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. O artigo 2º, § 4º da Lei nº 12.153/09 determina que para o julgamento das causas cíveis, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, de interesse dos Estad

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:39

Conclusos para decisão

13/03/2025, 20:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2025, 13:15

Conclusos para despacho

12/03/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 17:00

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 16:03

Acórdão

•23/06/2025, 10:13

Acórdão

•23/06/2025, 10:13

Acórdão

•23/06/2025, 10:13

Acórdão

•23/06/2025, 10:13

Acórdão

•23/06/2025, 10:13

Acórdão

•23/06/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:14

Despacho

•04/04/2025, 09:10

Despacho

•26/03/2025, 09:29

Decisão

•21/03/2025, 15:44

Decisão

•20/03/2025, 10:47

Decisão

•12/03/2025, 13:15