Procedimento do Juizado Especial Cível 1002089-97.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: Tema 1264 (STJ) - Processo Incidente: Tema 1264 (STJ) - Processo Incidente: Tema 1264 (STJ)

16/01/2026, 14:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/01/2026, 09:59

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2025, 01:12

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

28/11/2025, 15:58

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

13/10/2025, 23:10

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

17/09/2025, 12:18

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

22/07/2025, 11:39

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

17/06/2025, 16:16

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

28/04/2025, 10:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0177/2025Data da Publicação: 17/03/2025Número do Diário: 4163

14/03/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Reinaldes Souza Nascimento (OAB 510950/SP) Processo 1002089-97.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeferson Barros Nunes Pereira - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Jeferson Barros Nunes Pereira contra Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda. Pretende a parte autora a exclusão do nome do Serasa Limpa Nome sob a alegação de prescrição, indenização por danos morais e tutela de urgência. Pois bem. Verifico que a parte autora aduz que não se recorda do dé

14/03/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0177/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Jeferson Barros Nunes Pereira contra Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda. Pretende a parte autora a exclusão do nome do Serasa Limpa Nome sob a alegação de prescrição, indenização por danos morais e tutela de urgência. Pois bem. Verifico que a parte autora aduz que não se recorda do débito em questão, entretanto, alega que o mesmo estaria prescrito e não poderia ser cobrado. Diante dessa argumentação, entendo que deve prevalecer no caso a suspensão determinada pelo E. STJ diante do Tema 1264: Tema: 1264. Processo(s): REsp 2092190/SP, REsp 2122017/SP e REsp 2121593/SP. Questão submetida a julgamento: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Data da afetação: 11/06/2024. Abrangência da suspensão: Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC Em sendo assim, suspendo o andamento processual dos presentes autos até decisão da matéria pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no Tema citado. No mais, providencie a Serventia o cadastramento da movimentação adequada no sistema SAJPG5 do Tema 1264 do STJ, para que seja feita a contagem automática dos dados estatísticos. Int.Advogados(s): Danilo Reinaldes Souza Nascimento (OAB 510950/SP)

13/03/2025, 09:16

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Jeferson Barros Nunes Pereira contra Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda. Pretende a parte autora a exclusão do nome do Serasa Limpa Nome sob a alegação de prescrição, indenização por danos morais e tutela de urgência. Pois bem. Verifico que a parte autora aduz que não se recorda do débito em questão, entretanto, alega que o mesmo estaria prescrito e não poderia ser cobrado. Diante dessa argumentação, entendo que deve prevalecer no caso a suspensão determinada pelo E. STJ diante do Tema 1264: Tema: 1264. Processo(s): REsp 2092190/SP, REsp 2122017/SP e REsp 2121593/SP. Questão submetida a julgamento: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Data da afetação: 11/06/2024. Abrangência da suspensão: Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC Em sendo assim, suspendo o andamento processual dos presentes autos até decisão da matéria pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no Tema citado. No mais, providencie a Serventia o cadastramento da movimentação adequada no sistema SAJPG5 do Tema 1264 do STJ, para que seja feita a contagem automática dos dados estatísticos. Int.

13/03/2025, 08:54

Conclusos para decisão

11/03/2025, 15:49

Distribuição por Sorteio

10/03/2025, 14:52

Documentos

DECISÃO

•13/03/2025, 08:54