Apelação Cível 1007288-07.2021.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 303.933,32

Orgao julgador

Rubens Rihl Pires Corrêa

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

OLDFLEX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:51

Baixa Definitiva

17/05/2023, 13:51

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ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI

OAB/SP 105421•Representa: ATIVO

RENAN WILLIAM MENDES

OAB/SP 333527•Representa: ATIVO

VAGNER APARECIDO ALBERTO

OAB/SP 91094•Representa: PASSIVO

CAIO BARROSO ALBERTO

OAB/SP 246391•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2023, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2023, 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/03/2023, 14:37

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