Recurso Inominado Cível 1039461-32.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.262,00

Órgão julgador

Gab 04 - 7ª Turma Recursal Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos

Partes do Processo

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ANDREA CRISTINA TAVARES DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SP 186458·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA CRISTINA TAVARES DE ANDRADE

OAB/SP 465540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRCIV304 para GTRCIV704)

31/03/2026, 14:41

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

26/03/2026, 02:19

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

24/03/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

23/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

23/03/2026, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 22:23

Conclusos para decisão

20/03/2026, 22:23

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 22:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRCIV304

20/03/2026, 14:58

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:57

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/12/2025, 13:07

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WGRU.25.70624001-9Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 22/10/2025 14:22

22/10/2025, 14:29

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRCIV304 para GTRCIV704)

31/03/2026, 14:41

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

26/03/2026, 02:19

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

24/03/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 22:23

DECISÃO

•07/10/2025, 14:33

23/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

23/03/2026, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 22:23

Conclusos para decisão

20/03/2026, 22:23

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 22:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRCIV304

20/03/2026, 14:58

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:57

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/12/2025, 13:07

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WGRU.25.70624001-9Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 22/10/2025 14:22

22/10/2025, 14:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0997/2025Data da Publicação: 10/10/2025

09/10/2025, 01:12

Juntada

09/10/2025, 01:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0997/2025Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto somente no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias. Após, com a juntada das contrarrazões, ou certificado o decurso do prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se.Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Andréa Cristina Tavares de Andrade (OAB 465540/SP)

08/10/2025, 00:49

Sem efeito suspensivo - Vistos. Recebo o recurso interposto somente no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias. Após, com a juntada das contrarrazões, ou certificado o decurso do prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se.

07/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:10

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:47

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Recurso réu custas ok com pedido suspensivo

26/09/2025, 11:46

Juntada - SAJ

26/09/2025, 11:44

Juntada - SAJ - Recurso Interposto - Nº Protocolo: WGRU.25.70499557-8Tipo da Petição: Recurso InominadoData: 26/08/2025 15:09

26/08/2025, 15:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0695/2025Data da Publicação: 13/08/2025

12/08/2025, 03:11

Juntada

12/08/2025, 03:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0695/2025Teor do ato: Diante do exposto, confirmo a liminar anteriormente concedida e julgo procedentes os pedidos, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil para: (i) declarar inexigíveis as dívidas de R$ 70,49 e R$ 192,78 para com a ré, conforme documento de fl. 22; (ii) condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00, com juros de mora de 1% ao mês de janeiro de 2023 a junho de 2024, SELIC menos o valor correspondente ao IPCA até esta data, e desta data em diante com SELIC integral; e (iii) condenar a ré à obrigação de fazer consistente na exclusão do nome da autora da SERASA por conta das dívidas acima. Sem condenação ao pagamento de verbas de sucumbência em primeira instância.Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Andréa Cristina Tavares de Andrade (OAB 465540/SP)

11/08/2025, 13:21

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Diante do exposto, confirmo a liminar anteriormente concedida e julgo procedentes os pedidos, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil para: (i) declarar inexigíveis as dívidas de R$ 70,49 e R$ 192,78 para com a ré, conforme documento de fl. 22; (ii) condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00, com juros de mora de 1% ao mês de janeiro de 2023 a junho de 2024, SELIC menos o valor correspondente ao IPCA até esta data, e desta data em diante com SELIC integral; e (iii) condenar a ré à obrigação de fazer consistente na exclusão do nome da autora da SERASA por conta das dívidas acima. Sem condenação ao pagamento de verbas de sucumbência em primeira instância.

11/08/2025, 12:35

Conclusos para sentença

05/06/2025, 09:01

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados

11/05/2025, 07:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70211149-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/04/2025 19:44

14/04/2025, 20:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0231/2025Data da Publicação: 11/04/2025Número do Diário: 4182

10/04/2025, 02:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0231/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte ré/executada acerca da derradeira petição e/ou documentos juntados, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Andréa Cristina Tavares de Andrade (OAB 465540/SP)

09/04/2025, 12:41

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte ré/executada acerca da derradeira petição e/ou documentos juntados, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.

09/04/2025, 11:37

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WGRU.25.70193405-5Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 07/04/2025 14:05

07/04/2025, 15:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70146914-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/03/2025 17:49

17/03/2025, 17:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0173/2025Data da Publicação: 17/03/2025Número do Diário: 4163

14/03/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Andréa Cristina Tavares de Andrade (OAB 465540/SP) Processo 1039461-32.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andréa Cristina Tavares de Andrade, Andréa Cristina Tavares de Andrade - Reqdo: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Fica a parte Autora intimada a se manifestar sobre a Contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Ademais, no mesmo prazo, deverão as partes infor

14/03/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0173/2025Teor do ato: Fica a parte Autora intimada a se manifestar sobre a Contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Ademais, no mesmo prazo, deverão as partes informarem se possuem interesse na designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, justificando a pertinência e necessidade.Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Andréa Cristina Tavares de Andrade (OAB 465540/SP)

13/03/2025, 07:59

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fica a parte Autora intimada a se manifestar sobre a Contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Ademais, no mesmo prazo, deverão as partes informarem se possuem interesse na designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, justificando a pertinência e necessidade.

12/03/2025, 18:47

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70088827-0Tipo da Petição: ContestaçãoData: 18/02/2025 12:08

18/02/2025, 12:17

Juntada

27/01/2025, 12:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0032/2025Data da Publicação: 22/01/2025Número do Diário: 4127

21/01/2025, 02:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0032/2025Teor do ato: Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide."Advogados(s): Andréa Cristina Tavares de Andrade (OAB 465540/SP)

20/01/2025, 01:35

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/01/2025, 20:13

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 224.2025/004547-8 Situação: Aguardando cumprimento em 17/01/2025 Local: Cartório da 1ª Vara, 2ª Vara e 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos

17/01/2025, 17:43

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide."

17/01/2025, 15:38

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WGRU.24.70707721-8Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 16/10/2024 15:20

16/10/2024, 15:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0722/2024Data da Publicação: 16/10/2024Número do Diário: 4072

15/10/2024, 03:15

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WGRU.24.70702041-0Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 14/10/2024 23:08

14/10/2024, 23:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0722/2024Teor do ato: Considerando que restou negativa a tentativa de citação, a parte autora deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, fornecendo o atual paradeiro da parte requerida/executada no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação (artigo 51, parágrafo 1º., da Lei nº. 9.099/95).Advogados(s): Andréa Cristina Tavares de Andrade (OAB 465540/SP)

14/10/2024, 01:50

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Considerando que restou negativa a tentativa de citação, a parte autora deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, fornecendo o atual paradeiro da parte requerida/executada no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação (artigo 51, parágrafo 1º., da Lei nº. 9.099/95).

11/10/2024, 16:22

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA712051919TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - JuizadoDestinatário : EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

05/09/2024, 10:04

Juntada

05/09/2024, 10:04

Juntada - SAJ

23/08/2024, 11:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0568/2024Data da Publicação: 15/08/2024Número do Diário: 4028

14/08/2024, 03:09

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

13/08/2024, 14:30

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado

13/08/2024, 12:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0568/2024Teor do ato: Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide."Advogados(s): Andréa Cristina Tavares de Andrade (OAB 465540/SP)

13/08/2024, 11:03

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

13/08/2024, 10:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide."

13/08/2024, 09:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0564/2024Data da Publicação: 14/08/2024Número do Diário: 4027

13/08/2024, 07:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0564/2024Teor do ato: Vistos. À vista da relevância da argumentação expendida, bem assim do teor da documentação acostada com a inicial, que lhe confere consistente amparo, merece deferimento o pedido de antecipação de tutela, na medida em que questionável se afigura o ato de negativação levado a efeito pelo corré, considerando a aparente irregularidade do débito. A par disso, inegável o perigo de dano ante a manutenção do nome da parte autora nos cadastros da SERASA até o final julgamento, considerando os incontestáveis dissabores que o ato representa. De outro lado, não haverá prejuízo causado à ré durante a tramitação do feito na medida em que ela poderá restabelecer normalmente as restrições em caso de improcedência. Por tais fundamentos, presentes os requisitos legais, concedo a antecipação pretendida, para determinar a exclusão do nome de Andrea Cristina Tavares de Andrade, CPF 88205444404, dos cadastros da SERASA, apontado por EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A, CNPJ 02.302.100/0001-06 por força dos débitos indicado na inicial (R$ 70,49, de 04/01/2023 - Contrato 2022121127313509 e R$ 192,78 de 04/07/2023 - Contrato 2023061140745994), até o julgamento final desta demanda, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de permanência indevida de restrição a seu crédito, depois de decorridos cindo dias de sua citação. Proceda a serventia o necessário para cumprimento desta decisão. No mais, citem-se as rés, nos termos da decisão normativa deste Juízo, de cujo teor as partes deverão ser intimadas. Intime-se.Advogados(s): Andréa Cristina Tavares de Andrade (OAB 465540/SP)

12/08/2024, 10:58

Concedida a Medida Liminar - Vistos. À vista da relevância da argumentação expendida, bem assim do teor da documentação acostada com a inicial, que lhe confere consistente amparo, merece deferimento o pedido de antecipação de tutela, na medida em que questionável se afigura o ato de negativação levado a efeito pelo corré, considerando a aparente irregularidade do débito. A par disso, inegável o perigo de dano ante a manutenção do nome da parte autora nos cadastros da SERASA até o final julgamento, considerando os incontestáveis dissabores que o ato representa. De outro lado, não haverá prejuízo causado à ré durante a tramitação do feito na medida em que ela poderá restabelecer normalmente as restrições em caso de improcedência. Por tais fundamentos, presentes os requisitos legais, concedo a antecipação pretendida, para determinar a exclusão do nome de Andrea Cristina Tavares de Andrade, CPF 88205444404, dos cadastros da SERASA, apontado por EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A, CNPJ 02.302.100/0001-06 por força dos débitos indicado na inicial (R$ 70,49, de 04/01/2023 - Contrato 2022121127313509 e R$ 192,78 de 04/07/2023 - Contrato 2023061140745994), até o julgamento final desta demanda, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de permanência indevida de restrição a seu crédito, depois de decorridos cindo dias de sua citação. Proceda a serventia o necessário para cumprimento desta decisão. No mais, citem-se as rés, nos termos da decisão normativa deste Juízo, de cujo teor as partes deverão ser intimadas. Intime-se.

12/08/2024, 09:44

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:59

Distribuição por Sorteio

08/08/2024, 04:40

SENTENÇA

•11/08/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 09:37

DECISÃO

•12/08/2024, 09:44