Execução da Pena 0012441-95.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/01/2026, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 16:50

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2026, 13:19

Trânsito em julgado

28/01/2026, 16:25

Ato ordinatório

25/01/2026, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 11:12

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 11:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 11:00

Publicação

21/01/2026, 10:57

Publicação

20/01/2026, 03:47

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 16:00

Anistia, graça ou indulto

19/01/2026, 15:56

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 11:30

Todas as movimentações(218)

Definitivo

29/01/2026, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 16:50

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2026, 13:19

Trânsito em julgado

28/01/2026, 16:25

Ato ordinatório

25/01/2026, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 11:12

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 11:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 11:00

Publicação

21/01/2026, 10:57

Publicação

20/01/2026, 03:47

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 16:00

Anistia, graça ou indulto

19/01/2026, 15:56

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 11:21

Ato ordinatório

19/01/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 09:37

Ato ordinatório

19/01/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 05:22

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 11:49

Ato ordinatório

14/11/2025, 11:49

Publicação

14/11/2025, 09:05

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 18:01

Outras Decisões

13/11/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 14:33

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 14:23

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2025, 11:14

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2025, 09:15

Publicação

28/10/2025, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 14:55

Ato ordinatório

24/10/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 14:25

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 14:00

Outras Decisões

24/10/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 09:04

Recebimento

23/10/2025, 08:49

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 21:37

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 09:28

Ato ordinatório

20/10/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 10:45

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 11:56

Ato ordinatório

03/09/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 11:53

Expedição de documento (Alvará)

03/09/2025, 11:53

Publicação

03/09/2025, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 16:30

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 11:54

Progressão de regime

02/09/2025, 11:53

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 10:37

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:29

Publicação

20/08/2025, 02:41

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 15:50

Outras Decisões

19/08/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 13:06

Publicação

19/08/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 01:36

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 16:05

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 09:53

Ato ordinatório

15/08/2025, 09:52

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 09:32

Publicação

15/08/2025, 06:06

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 19:01

Mero expediente

14/08/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 09:42

Publicação

15/07/2025, 02:06

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 16:19

Outras Decisões

14/07/2025, 16:17

Conclusão (para julgamento)

13/07/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 12:41

Ato ordinatório

10/07/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 12:40

Publicação

04/06/2025, 19:42

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 17:28

Outras Decisões

02/06/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 18:22

Publicação

26/05/2025, 14:26

Publicação

26/05/2025, 14:26

Publicação

26/05/2025, 14:26

Publicação

26/05/2025, 07:56

Publicação

26/05/2025, 07:55

Publicação

26/05/2025, 07:55

Publicação

26/05/2025, 07:55

Publicação

26/05/2025, 07:55

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 23:25

Publicação

22/05/2025, 20:58

Publicação

21/05/2025, 09:31

Ato ordinatório

20/05/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 19:57

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 16:05

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 07:59

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 19:35

Ato ordinatório

09/05/2025, 19:35

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 19:35

Recebimento

09/05/2025, 19:27

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 16:03

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 12:09

Publicação

01/05/2025, 05:46

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:38

Outras Decisões

28/04/2025, 22:42

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 09:36

Publicação

25/04/2025, 03:58

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 18:14

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 12:29

Mero expediente

24/04/2025, 12:28

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 15:43

Publicação

13/03/2025, 05:01

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 18:12

Outras Decisões

11/03/2025, 18:11

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:58

Publicação

06/03/2025, 03:04

Remessa (outros motivos)

03/03/2025, 00:12

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 13:42

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 13:37

Documento (Ofício)

12/02/2025, 16:00

Publicação

05/02/2025, 04:24

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:04

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 00:16

Outras Decisões

24/01/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 13:13

Publicação

16/01/2025, 03:32

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 14:26

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 10:32

Mero expediente

15/01/2025, 10:10

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 17:21

Ato ordinatório

08/01/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 22:35

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 18:16

Publicação

13/12/2024, 06:26

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 12:28

Ato ordinatório

12/12/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 16:35

Ato ordinatório

10/12/2024, 16:34

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2024, 09:36

Publicação

06/11/2024, 02:45

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 23:03

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 21:28

Outras Decisões

04/11/2024, 21:28

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 12:29

Outras Decisões

21/10/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 12:18

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 14:41

Mero expediente

07/09/2024, 08:22

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 16:37

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 09:10

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2024, 21:16

Ato ordinatório

19/08/2024, 09:11

Distribuição (competência exclusiva)

14/08/2024, 13:06

Documentos

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