Execução da Pena 0002971-74.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Porangaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:27

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 13:48

Documento (Certidão)

26/11/2025, 20:54

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2025, 20:52

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2025, 11:11

Publicação

25/11/2025, 01:29

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 10:22

Outras Decisões

24/11/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 09:28

Recebimento

24/11/2025, 09:08

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 09:49

Publicação

19/11/2025, 01:18

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 16:43

Todas as movimentações(284)

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:27

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 13:48

Documento (Certidão)

26/11/2025, 20:54

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2025, 20:52

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2025, 11:11

Publicação

25/11/2025, 01:29

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 10:22

Outras Decisões

24/11/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 09:28

Recebimento

24/11/2025, 09:08

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 09:49

Publicação

19/11/2025, 01:18

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 16:43

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 16:21

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 16:01

Outras Decisões

18/11/2025, 15:31

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 15:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/11/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2025, 10:44

Publicação

17/09/2025, 05:12

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 16:12

Outras Decisões

16/09/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 09:33

Ato ordinatório

15/09/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 11:07

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 10:10

Recebimento

10/09/2025, 10:07

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 08:41

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 10:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/09/2025, 08:29

Publicação

01/09/2025, 03:20

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 15:30

Outras Decisões

29/08/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 10:30

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 10:27

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 12:03

Publicação

20/08/2025, 08:27

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 16:02

Outras Decisões

19/08/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 10:29

Recebimento

15/08/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 15:33

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 14:14

Publicação

24/07/2025, 09:12

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 16:18

Outras Decisões

23/07/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 11:33

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 11:14

Publicação

12/06/2025, 09:24

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 17:10

Outras Decisões

11/06/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 12:14

Ato ordinatório

10/06/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 11:54

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 09:50

Recebimento

09/06/2025, 09:47

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 14:55

Publicação

05/06/2025, 18:25

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 14:53

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 16:20

Outras Decisões

04/06/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 15:06

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 13:30

Documento (Certidão)

23/05/2025, 07:16

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2025, 07:14

Publicação

22/05/2025, 14:34

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:56

Publicação

21/05/2025, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 10:15

Outras Decisões

20/05/2025, 10:14

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 15:08

Recebimento

19/05/2025, 12:17

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 16:11

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 19:40

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 19:04

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 15:25

Publicação

01/05/2025, 06:16

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 12:07

Outras Decisões

30/04/2025, 11:45

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 11:14

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 08:08

Publicação

25/04/2025, 03:36

Expedição de documento (Alvará)

24/04/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 20:48

Progressão de regime

23/04/2025, 20:47

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 16:55

Ato ordinatório

16/04/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 16:54

Publicação

24/02/2025, 02:33

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 22:04

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 22:04

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 22:04

Outras Decisões

20/02/2025, 22:04

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 11:32

Publicação

20/02/2025, 02:46

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 23:55

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

16/02/2025, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 11:33

Ato ordinatório

14/02/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 11:11

Ato ordinatório

14/02/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:11

Publicação

11/02/2025, 03:39

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 10:27

Mero expediente

10/02/2025, 10:26

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 10:17

Publicação

10/02/2025, 04:41

Publicação

10/02/2025, 04:41

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 15:36

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 09:02

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 16:46

Mero expediente

05/02/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 07:00

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:00

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:47

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 13:43

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 16:44

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 17:32

Progressão de regime

11/12/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 18:04

Ato ordinatório

09/12/2024, 18:04

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 12:06

Mero expediente

18/11/2024, 11:53

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 09:56

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 11:27

Outras Decisões

15/10/2024, 11:27

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 16:23

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 16:06

Progressão de regime

15/08/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 18:37

Ato ordinatório

09/08/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 10:41

Ato ordinatório

06/08/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 15:20

Mero expediente

01/08/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 20:31

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 20:31

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 20:31

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 19:24

Outras Decisões

25/07/2024, 19:24

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 09:30

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 20:07

Mero expediente

19/06/2024, 20:07

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 16:45

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 17:55

Outras Decisões

26/04/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 14:42

Ato ordinatório

09/04/2024, 23:06

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 10:33

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 18:57

Mero expediente

09/02/2024, 18:56

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 17:18

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 17:15

Ato ordinatório

21/12/2023, 04:08

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 18:46

Outras Decisões

29/09/2023, 18:46

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 17:10

Ato ordinatório

26/09/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 13:36

Ato ordinatório

25/09/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 18:18

Outras Decisões

20/03/2023, 18:17

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 15:51

Ato ordinatório

16/03/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 17:55

Ato ordinatório

15/03/2023, 17:55

Cálculo

15/03/2023, 14:19

Cálculo

15/03/2023, 14:13

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 10:02

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2023, 18:12

Ato ordinatório

10/03/2023, 15:45

Distribuição (competência exclusiva)

09/03/2023, 13:57

Documentos

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