Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1062162-84.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Érico Di Prospero Gentil Leite - Colégio Recursal

Partes do Processo

LEUDIANE CARVALHO MOTA

CPF

Autor

MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

CLARINDA MARIA DA MOTA

CPF

Autor

MANOEL JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAILSON SOUZA MOTA

OAB/SP 254190·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:19

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:16

Trânsito em Julgado às partes

17/04/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:28

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

05/03/2026, 12:59

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2026, 14:22

Todas as movimentações(79)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:19

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:16

Trânsito em Julgado às partes

17/04/2026, 15:41

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:16

Sentença

•05/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:28

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

05/03/2026, 12:59

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 18:28

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 22:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 12:26

Ato ordinatório

07/11/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/10/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/10/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/08/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:19

Julgada Procedente a Ação

27/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:59

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:32

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de Alegações finais

25/03/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Jailson Souza Mota (OAB 254190/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1062162-84.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leudiane Carvalho Mota, Marcia Aparecida de Almeida Santos, Clarinda Maria da Mota, Manoel José dos Santos - Reqdo: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Fls. 276/374: Ciência às partes requerentes.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de Réplica

12/02/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 02:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 02:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

23/01/2025, 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:31

Juntada de Mandado

13/01/2025, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de Contestação

30/12/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 02:11

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 12:21

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:18

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:29

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 03:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

04/12/2024, 10:46

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:14

Sentença

•27/06/2025, 16:51

Termo de Audiência

•14/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:58

Termo de Audiência

•23/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:07

Despacho

•04/12/2024, 13:41

Despacho

•04/12/2024, 12:21