Execução da Pena 0000751-87.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 08:08

Publicação

03/03/2026, 06:59

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 09:02

Reativação

02/03/2026, 08:40

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:29

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:33

Reativação

20/02/2026, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 10:24

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:21

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:20

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2026, 10:16

Publicação

13/02/2026, 00:22

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 16:09

Outras Decisões

12/02/2026, 14:43

Todas as movimentações(208)

Documento (Certidão)

28/06/2026, 08:08

Publicação

03/03/2026, 06:59

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 09:02

Reativação

02/03/2026, 08:40

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:29

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:33

Reativação

20/02/2026, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 10:24

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:21

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:20

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2026, 10:16

Publicação

13/02/2026, 00:22

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 16:09

Outras Decisões

12/02/2026, 14:43

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 12:50

Publicação

12/02/2026, 07:08

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 22:03

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 21:27

Anistia, graça ou indulto

11/02/2026, 21:25

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 09:06

Ato ordinatório

03/02/2026, 21:38

Publicação

03/02/2026, 05:49

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 10:08

Mero expediente

02/02/2026, 10:08

Publicação

27/01/2026, 20:45

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 14:26

Mero expediente

23/01/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 11:58

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 16:19

Ato ordinatório

21/01/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 15:27

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

19/12/2025, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2025, 15:24

Outras Decisões

19/11/2025, 13:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/11/2025, 11:13

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2025, 10:28

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 08:28

Mero expediente

22/10/2025, 15:29

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:16

Publicação

16/10/2025, 01:20

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 23:02

Mero expediente

15/10/2025, 22:11

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 14:24

Outras Decisões

08/10/2025, 22:21

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 11:30

Publicação

25/09/2025, 01:29

Publicação

25/09/2025, 01:29

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 23:05

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 23:05

Outras Decisões

24/09/2025, 22:36

Outras Decisões

24/09/2025, 22:31

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 13:56

Expedição de documento (Alvará)

23/09/2025, 12:15

Publicação

23/09/2025, 05:10

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 23:03

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 22:24

Outras Decisões

22/09/2025, 22:24

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:26

Publicação

22/09/2025, 01:22

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 10:32

Ato ordinatório

19/09/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 14:37

Ato ordinatório

16/09/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:36

Documento (Ofício)

05/09/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 14:10

Publicação

21/08/2025, 09:40

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 22:03

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 21:44

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 21:44

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 21:44

Outras Decisões

20/08/2025, 21:43

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 12:21

Publicação

19/08/2025, 10:19

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 14:03

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 14:49

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:46

Publicação

01/08/2025, 05:37

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 13:44

Progressão de regime

31/07/2025, 13:44

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 12:27

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 14:12

Ato ordinatório

24/07/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 12:18

Recebimento

23/07/2025, 10:51

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 08:30

Remessa (outros motivos)

12/07/2025, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 07:15

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 18:01

Apensamento

08/07/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 12:48

Publicação

27/06/2025, 01:51

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 16:01

Outras Decisões

26/06/2025, 15:03

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:56

Publicação

09/06/2025, 13:41

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 16:25

Unificação e Soma de Penas

06/06/2025, 16:24

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:17

Publicação

26/05/2025, 13:35

Publicação

26/05/2025, 13:35

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:36

Publicação

22/05/2025, 10:25

Publicação

21/05/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 09:35

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:34

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 09:21

Publicação

06/05/2025, 01:32

Remessa (outros motivos)

01/05/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2025, 12:14

Mero expediente

01/05/2025, 12:13

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 11:19

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 11:07

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 11:07

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 11:07

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 12:41

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:39

Publicação

28/02/2025, 01:22

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 14:36

Mero expediente

26/02/2025, 14:36

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 21:15

Publicação

12/02/2025, 06:41

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 00:10

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 11:57

Ato ordinatório

03/02/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 11:55

Publicação

03/02/2025, 01:23

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 12:03

Ato ordinatório

31/01/2025, 11:40

Publicação

28/01/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 10:32

Ato ordinatório

27/01/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 10:29

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 15:44

Outras Decisões

24/01/2025, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2025, 13:25

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 10:47

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 10:43

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 10:37

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 10:50

Ato ordinatório

16/01/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 10:45

Distribuição (competência exclusiva)

15/01/2025, 10:49

Documentos

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