Execução da Pena 0000249-85.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATHAN DE SANTANA ARRUDA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CARLOS REBOLLO RAGATE

OAB/SP 377454·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/07/2025, 14:20

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/07/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:45

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 08:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/07/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:25

Expedição de Alvará.

15/07/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:10

Todas as movimentações(164)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/07/2025, 14:20

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/07/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:56

17/07/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:45

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 08:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/07/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:25

Expedição de Alvará.

15/07/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:45

Concedida Progressão de regime

15/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

28/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 08:58

Conclusos para despacho

10/06/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 06:36

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 20:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 20:37

Conclusos para despacho

30/05/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 07:34

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 20:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:54

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 23:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:55

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/03/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:13

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 06:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 06:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2025, 06:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2025, 06:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2025, 06:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2025, 19:27

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 11:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2025, 17:33

Conclusos para decisão

21/01/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:46

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/01/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 10:38

Apensado ao processo

06/01/2025, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 18:12

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:35

Apensado ao processo

29/05/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 15:57

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/03/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:59

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 10:50

Conclusos para decisão

14/01/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

14/01/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 14:39

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 01:05

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:14

Distribuído por competência exclusiva

10/01/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:38

Despacho

•11/06/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:18

Despacho

•30/05/2025, 20:37

Acórdão

•28/05/2025, 09:04

Acórdão

•28/05/2025, 09:04

Acórdão

•28/05/2025, 09:04

Acórdão

•28/05/2025, 09:04

Acórdão

•28/05/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:43

Despacho

•28/04/2025, 07:34

Decisão

•04/04/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:48

Todos os documentos(34)

Decisão

•15/07/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:38

Despacho

•11/06/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:18

Despacho

•30/05/2025, 20:37

Acórdão

•28/05/2025, 09:04

Acórdão

•28/05/2025, 09:04

Acórdão

•28/05/2025, 09:04

Acórdão

•28/05/2025, 09:04

Acórdão

•28/05/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:43

Despacho

•28/04/2025, 07:34

Decisão

•04/04/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:37

Decisão

•17/03/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 06:30

Decisão

•23/02/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:30

Decisão

•23/01/2025, 17:33

Despacho

•19/12/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:47

Despacho

•16/12/2024, 18:12

Decisão

•15/01/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 01:05

Acórdão

•10/01/2024, 12:37

Acórdão

•10/01/2024, 12:37

Despacho

•10/01/2024, 12:37

Despacho

•10/01/2024, 12:37

Sentença

•10/01/2024, 12:37

Decisão

•10/01/2024, 12:37