Execução da Pena 7000985-59.1999.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAUDENIR PEREIRA JACINTO

Terceiro

CLAUDEMIR PEREIRA JACINTO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIA EDUARDA ZACHO

OAB/SP 481638·CPF·Representa: Réu

REGIS ANTONIO DINIZ

OAB/SP 122216·CPF·Representa: Réu

VITOR CARLOS DELÉO

OAB/SP 239314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 19:28

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:44

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:44

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 16:23

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:36

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:40

Todas as movimentações(540)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 19:28

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:44

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 19:28

Despacho

•24/03/2026, 16:23

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:44

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 16:23

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:36

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Resposta

05/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:02

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 16:13

Conclusos para decisão

27/06/2025, 06:56

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/06/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:26

Juntada de Mandado

26/06/2025, 17:24

Juntada de Mandado

26/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:44

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 12:13

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:24

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/06/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 11:57

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:53

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 13:53

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:27

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 15:14

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:03

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Claudemir Pereira Jacinto - Para evitar prejuízos ao apenado, abra-se nova vista à Defesa. Intimação - ADV: Regis Antonio Diniz (OAB 122216/SP), Maria Eduarda Zacho (OAB 481638/SP) Processo 7000985-59.1999.8.26.0073 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:41

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:10

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 10:38

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:07

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:14

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 15:56

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:55

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 10:36

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:07

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 21:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 17:42

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:40

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:33

Concedida Progressão de regime

15/10/2024, 16:31

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:43

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de Resposta

04/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 11:01

Conclusos para decisão

02/08/2024, 13:12

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:02

Ato ordinatório

22/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:40

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 16:48

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:04

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:44

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:06

Ato ordinatório

29/04/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 12:54

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 19:45

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 08:51

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 10:31

Ato ordinatório

23/11/2023, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2023, 17:58

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:35

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 00:03

Ato ordinatório

06/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 06:06

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:03

Ato ordinatório

25/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:40

Homologado o Cálculo

02/08/2023, 18:36

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:39

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:34

Ato ordinatório

20/07/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 21:43

Determinada a Regressão de Regime

21/06/2023, 21:43

Conclusos para decisão

21/06/2023, 21:17

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:03

Ato ordinatório

02/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 21:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 21:04

Conclusos para despacho

26/05/2023, 20:58

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 12:01

Ato ordinatório

22/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2023, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2023, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2023, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2023, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 09:10

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2023, 11:46

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 14:01

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 13:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2023, 09:01

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:56

Reativação de Processo Suspenso

03/02/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:52

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 15:44

Juntada de Mandado

03/02/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:15

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/01/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:37

Determinada a Regressão de Regime

13/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 09:24

Conclusos para decisão

11/01/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:36

Homologado o Cálculo

15/12/2022, 15:29

Conclusos para decisão

15/12/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:35

Juntada de Certidão

15/12/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2022, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2022, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2022, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2022, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2022, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2022, 15:43

Conclusos para decisão

18/10/2022, 12:55

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:02

Ato ordinatório

16/09/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:17

Realizado Cálculo

16/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:19

Concedida Progressão de regime

29/08/2022, 15:18

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:13

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:02

Ato ordinatório

25/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:48

Homologado o Cálculo

15/08/2022, 14:48

Conclusos para decisão

14/08/2022, 11:13

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2022, 19:49

Conclusos para despacho

21/07/2022, 12:36

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 09:59

Realizado Cálculo

21/07/2022, 09:50

Apensado ao processo

20/07/2022, 16:45

Apensado ao processo

20/07/2022, 16:41

Apensado ao processo

20/07/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 14:32

Juntada de Ofício

20/07/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 14:25

Mudança de Magistrado

14/02/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2022, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2022, 13:51

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2022, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/09/2021, 15:32

Autos no Prazo

01/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

08/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

18/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

12/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2018, 00:00

Proferido Despacho

04/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2018, 00:00

Proferido Despacho

22/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2018, 00:00

Decisão

01/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2018, 00:00

Juntada de Certidão

30/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2017, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

09/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

13/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

06/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

21/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

04/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/09/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

05/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/06/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

30/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

17/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

22/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

17/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

25/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

24/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

12/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

17/12/2014, 00:00

Conclusos para decisão

17/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga

07/01/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:42

Decisão

•27/06/2025, 16:13

Decisão

•25/06/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 17:17

Decisão

•11/06/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:55

Decisão

•07/05/2025, 13:53

Despacho

•02/04/2025, 15:14

Despacho

•12/03/2025, 16:10

Todos os documentos(65)

Despacho

•27/04/2026, 19:28

Despacho

•24/03/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:42

Decisão

•27/06/2025, 16:13

Decisão

•25/06/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 17:17

Decisão

•11/06/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:55

Decisão

•07/05/2025, 13:53

Despacho

•02/04/2025, 15:14

Despacho

•12/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:06

Decisão

•11/02/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:13

Despacho

•23/01/2025, 15:56

Despacho

•09/01/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 21:55

Despacho

•31/10/2024, 17:42

Decisão

•15/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:31

Decisão

•05/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:21

Despacho

•22/06/2024, 15:03

Despacho

•29/05/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:30

Decisão

•08/01/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:12

Despacho

•19/11/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 08:45

Decisão

•02/08/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:33

Decisão

•21/06/2023, 21:43

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:50

Despacho

•26/05/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:10

Despacho

•03/04/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:39

Decisão

•08/02/2023, 16:16

Decisão

•06/02/2023, 09:01

Decisão

•13/01/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:23

Decisão

•15/12/2022, 15:29

Decisão

•18/10/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:26

Decisão

•29/08/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:01

Decisão

•15/08/2022, 14:48

Despacho

•21/07/2022, 19:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•20/07/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:31

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•20/07/2022, 14:29