Execução da Pena 0015922-65.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Remição · 02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos 1° Grau · TJSP · Remição · 02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

Partes do Processo

FABIO UBIRATA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2025, 08:53

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2025, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/01/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/01/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 08:01

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:53

Juntada de Mandado

19/12/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:31

Todas as movimentações(554)

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2025, 08:53

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2025, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/01/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/01/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 08:01

15/01/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 08:01

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:53

Juntada de Mandado

19/12/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2024, 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 05:32

Suspenso o livramento condicional

25/11/2024, 13:58

Juntada de Certidão

25/11/2024, 11:02

Juntada de Certidão

25/11/2024, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:51

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2024, 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 18:51

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:32

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 08:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/03/2024, 11:39

Conclusos para despacho

05/02/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 14:35

Recebidos os autos

29/01/2024, 09:45

Recebidos os autos

29/01/2024, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/01/2024, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/01/2024, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2024, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

26/01/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

26/01/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2024, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2024, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2024, 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 13:50

Conclusos para decisão

10/01/2024, 12:54

Conclusos para despacho

09/01/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:06

Concedido o Livramento condicional

12/12/2023, 15:06

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:37

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 08:26

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:31

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 10:57

Conclusos para despacho

12/10/2023, 22:02

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

11/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2023, 05:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2023, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:02

Conclusos para despacho

06/07/2023, 19:40

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 20:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 14:47

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:06

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 13:21

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:23

Conclusos para despacho

10/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:38

realizado cálculo de

28/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:19

Declarada a Remição

17/02/2023, 11:19

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:10

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 17:29

Conclusos para decisão

02/02/2023, 17:00

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 07:41

Declarada a Remição

18/01/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 10:46

Conclusos para decisão

18/01/2023, 10:45

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

30/12/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

30/12/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:18

realizado cálculo de

29/11/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 21:21

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 21:21

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 21:19

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:11

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:29

realizado cálculo de

18/08/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:39

Concedida Progressão de regime

03/08/2022, 14:39

Conclusos para decisão

03/08/2022, 13:44

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 08:25

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:21

realizado cálculo de

24/06/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 16:19

Conclusos para decisão

22/06/2022, 14:18

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:23

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 15:19

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:13

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:31

realizado cálculo de

31/03/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 09:13

Concedida Progressão de regime

13/03/2022, 09:11

Conclusos para decisão

11/03/2022, 23:22

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 21:54

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 21:54

realizado cálculo de

15/02/2022, 21:53

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 21:04

Declarada a Remição

11/02/2022, 20:00

Conclusos para decisão

11/02/2022, 16:28

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2021, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2021, 17:21

Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:45

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2021, 13:07

Conclusos para decisão

01/10/2021, 10:33

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2021, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/09/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 09:36

realizado cálculo de

08/09/2021, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2021, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 12:56

Declarada a Remição

31/08/2021, 12:56

Conclusos para decisão

31/08/2021, 11:54

Conclusos para despacho

31/08/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 08:57

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2021, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2021, 08:32

Conclusos para decisão

10/05/2021, 23:00

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2021, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:03

realizado cálculo de

22/04/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 10:55

Declarada a Remição

19/04/2021, 10:54

Conclusos para decisão

16/04/2021, 20:07

Conclusos para despacho

14/04/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 04:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 02:00

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2021, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2021, 11:03

Conclusos para decisão

04/03/2021, 10:49

Conclusos para despacho

03/03/2021, 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2021, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 12:26

realizado cálculo de

11/02/2021, 19:21

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 19:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2021, 12:55

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 15:06

Expedição de Ofício.

26/01/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2021, 14:47

Conclusos para decisão

22/01/2021, 13:34

Conclusos para despacho

22/01/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2021, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

17/01/2021, 17:19

realizado cálculo de

17/01/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 16:12

Declarada a Remição

14/01/2021, 16:11

Conclusos para decisão

14/01/2021, 15:20

Conclusos para despacho

14/01/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2020, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 18:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 18:12

realizado cálculo de

15/12/2020, 18:07

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 12:29

realizado cálculo de

14/10/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 22:42

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2020, 15:54

Conclusos para decisão

06/10/2020, 15:19

Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 21:48

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 17:35

Conclusos para decisão

30/09/2020, 17:25

Conclusos para despacho

30/09/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 17:19

realizado cálculo de

31/07/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2020, 16:16

Conclusos para decisão

28/07/2020, 15:17

Conclusos para despacho

28/07/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 12:02

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 13:39

Conclusos para decisão

22/07/2020, 11:35

Conclusos para despacho

22/07/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 13:43

Conclusos para decisão

20/07/2020, 13:11

Conclusos para despacho

20/07/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2020, 13:36

Conclusos para decisão

28/04/2020, 12:28

Conclusos para despacho

28/04/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 20:26

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 22:49

Juntada de Petição de Resposta

18/03/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 15:47

Conclusos para despacho

13/03/2020, 15:45

Conclusos para despacho

13/03/2020, 15:35

Juntada de Petição de Resposta

28/01/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 01:37

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2019, 14:26

Conclusos para decisão

22/11/2019, 14:17

Conclusos para despacho

22/11/2019, 12:00

Juntada de Petição de Resposta

21/11/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 11:48

Conclusos para decisão

10/10/2019, 11:33

Conclusos para despacho

10/10/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 09:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 16:37

Juntada de Petição de Resposta

04/09/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 10:55

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 16:28

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/09/2019, 16:19

Juntada de Certidão

02/09/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 05:03

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 16:22

Conclusos para decisão

01/07/2019, 15:46

Conclusos para despacho

01/07/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 21:37

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2019, 11:58

Conclusos para decisão

07/05/2019, 11:47

Conclusos para despacho

07/05/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2019, 14:27

Conclusos para decisão

06/05/2019, 12:13

Conclusos para despacho

06/05/2019, 11:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

03/05/2019, 16:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 15:59

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 17:11

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 17:10

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2018, 15:38

Conclusos para decisão

29/11/2018, 15:36

Conclusos para despacho

29/11/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 15:32

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2018, 18:31

Conclusos para decisão

30/07/2018, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 16:54

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 17:47

Concedida Progressão de regime

06/06/2018, 13:55

Conclusos para decisão

06/06/2018, 12:00

Juntada de Petição de Parecer

05/06/2018, 19:15

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 11:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 10:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 22:06

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 12:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 12:37

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 12:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 11:44

Conclusos para despacho

11/04/2018, 11:24

Juntada de Petição de Parecer

10/04/2018, 21:25

Expedição de Certidão.

01/04/2018, 18:50

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2018, 09:22

Conclusos para decisão

16/03/2018, 18:47

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/01/2018, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/01/2018, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/01/2018, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2017, 14:51

Conclusos para decisão

16/11/2017, 12:41

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 12:40

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 12:40

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 12:39

Expedição de Ofício.

04/10/2017, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 12:18

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 12:16

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 12:16

Distribuído por competência exclusiva

04/10/2017, 12:12

Decisão

•25/11/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:51

Despacho

•12/08/2024, 14:13

Despacho

•29/05/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:32

Decisão

•10/01/2024, 13:50

Decisão

•12/12/2023, 15:06

Despacho

•02/12/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:39

Despacho

•16/10/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 20:34

Todos os documentos(113)

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 08:01

Decisão

•25/11/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:51

Despacho

•12/08/2024, 14:13

Despacho

•29/05/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:32

Decisão

•10/01/2024, 13:50

Decisão

•12/12/2023, 15:06

Despacho

•02/12/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:39

Despacho

•16/10/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 20:34

Decisão

•30/08/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:11

Despacho

•07/07/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:04

Decisão

•17/04/2023, 14:47

Decisão

•10/03/2023, 13:21

Decisão

•17/02/2023, 11:19

Decisão

•02/02/2023, 17:29

Decisão

•18/01/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•30/12/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:18

Decisão

•09/09/2022, 21:19

Decisão

•03/08/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 08:25

Decisão

•22/06/2022, 16:19

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2022, 13:22

Decisão

•02/05/2022, 15:19

Decisão

•13/03/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:40

Decisão

•11/02/2022, 20:00

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 16:09

Decisão

•03/11/2021, 17:21

Decisão

•01/10/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 09:36

Decisão

•31/08/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 11:50

Decisão

•11/05/2021, 08:32

Decisão

•19/04/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 16:31

Decisão

•04/03/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 12:26

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2021, 19:17

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2021, 19:17

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2021, 19:17

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2021, 19:17

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2021, 19:17

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2021, 19:17

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2021, 19:17

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2021, 19:17

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2021, 19:17

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2021, 19:17

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2021, 19:17

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2021, 19:17

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2021, 19:17

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 18:04

Decisão

•22/01/2021, 14:47

Decisão

•14/01/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 18:12

Decisão

•06/10/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 15:02

Despacho

•30/09/2020, 17:35

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 12:44

Decisão

•28/07/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 11:43

Despacho

•22/07/2020, 13:39

Despacho

•20/07/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 15:48

Decisão

•28/04/2020, 13:36

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 14:28

Despacho

•13/03/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 14:59

Decisão

•22/11/2019, 14:26

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 12:47

Despacho

•10/10/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 09:57

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 10:55

Despacho

•01/07/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 15:17

Decisão

•07/05/2019, 11:58

Decisão

•06/05/2019, 14:27

Decisão

•29/11/2018, 15:38

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 16:28

Decisão

•30/07/2018, 18:31

Decisão

•06/06/2018, 13:55

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 11:27

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 12:37

Despacho

•11/04/2018, 11:44

Decisão

•19/03/2018, 09:22

Despacho

•17/11/2017, 14:51

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 12:18

Despacho

•04/10/2017, 12:12

Decisão

•04/10/2017, 12:12

Decisão

•04/10/2017, 12:12

Decisão

•04/10/2017, 12:12

Decisão

•04/10/2017, 12:12

Decisão

•04/10/2017, 12:12