Execução da Pena 0003523-43.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Criminal de Tatui
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
RAMON APARECIDO FERREIRA
CPF
422.***.***-43
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Reu
Advogados / Representantes
ALEIR ALVES SANTOS
OAB/SP 400374
·
CPF
179.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
ALBERTO XAVIER SANTOS
OAB/SP 435375
·
CPF
026.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
26/09/2025, 08:35
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
26/09/2025, 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/09/2025, 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/09/2025, 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/09/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 14:16
Reativação de Processo Suspenso
17/09/2025, 12:30
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 10:30
Juntada de Mandado
17/09/2025, 10:30
Apensado ao processo
17/09/2025, 10:28
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
10/09/2025, 11:10
Juntada de Outros documentos
10/09/2025, 11:09
Expedição de Mandado.
10/09/2025, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025, 01:34
Ver todas as movimentações (306)
Todas as movimentações
(306)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
26/09/2025, 08:35
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
26/09/2025, 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/09/2025, 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/09/2025, 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
08/09/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 10:11
17/09/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 14:16
Reativação de Processo Suspenso
17/09/2025, 12:30
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 10:30
Juntada de Mandado
17/09/2025, 10:30
Apensado ao processo
17/09/2025, 10:28
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
10/09/2025, 11:10
Juntada de Outros documentos
10/09/2025, 11:09
Expedição de Mandado.
10/09/2025, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025, 19:16
Determinada a Regressão de Regime
08/09/2025, 16:54
Conclusos para decisão
08/09/2025, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025, 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025, 10:09
Expedição de Mandado.
27/08/2025, 13:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025, 13:41
Suspensão do Prazo
14/08/2025, 00:15
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 09:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2025, 09:26
Conclusos para despacho
24/06/2025, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 10:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025, 10:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/06/2025, 09:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/06/2025, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/06/2025, 19:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/06/2025, 19:18
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2025, 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025, 13:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/06/2025, 12:44
Conclusos para decisão
10/06/2025, 09:50
Conclusos para despacho
09/06/2025, 17:20
Expedição de Mandado.
09/06/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 17:05
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 14:53
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 07:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025, 16:02
Juntada de Alvará
27/05/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 15:39
Concessão
27/05/2025, 15:38
Conclusos para decisão
23/05/2025, 16:25
Conclusos para despacho
22/05/2025, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 17:50
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/05/2025, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 16:31
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 08:09
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 00:06
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 15:11
Ato ordinatório
23/04/2025, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 17:22
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 10:31
Ato ordinatório
25/03/2025, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 06:00
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 17:57
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 17:57
Homologado o Cálculo
20/03/2025, 17:56
Conclusos para decisão
20/03/2025, 17:05
Conclusos para despacho
20/03/2025, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:11
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 16:39
Ato ordinatório
12/03/2025, 16:35
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 16:34
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 15:32
Concedida Progressão de regime
05/12/2024, 15:32
Conclusos para decisão
05/12/2024, 14:34
Conclusos para despacho
26/11/2024, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 11:02
Expedição de Certidão.
17/11/2024, 07:56
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/11/2024, 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024, 07:55
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024, 01:28
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024, 14:53
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 14:52
Juntada de Outros documentos
08/11/2024, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 13:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/11/2024, 13:13
Conclusos para decisão
05/11/2024, 10:53
Conclusos para despacho
10/09/2024, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024, 00:06
Ato ordinatório
26/08/2024, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 16:19
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 16:18
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
16/08/2024, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 16:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2024, 16:10
Conclusos para despacho
11/07/2024, 10:59
Conclusos para despacho
10/07/2024, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 17:16
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024, 10:31
Ato ordinatório
27/06/2024, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 10:15
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 10:58
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/06/2024, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 18:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/06/2024, 18:03
Conclusos para despacho
12/06/2024, 14:19
Conclusos para despacho
12/06/2024, 12:25
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 12:23
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 19:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2024, 18:14
Conclusos para decisão
29/05/2024, 16:47
Conclusos para despacho
28/05/2024, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024, 03:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2024, 12:35
Conclusos para despacho
18/05/2024, 18:32
Conclusos para despacho
16/05/2024, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 10:47
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 11:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 11:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/01/2024, 15:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/01/2024, 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024, 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024, 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/01/2024, 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/01/2024, 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2024, 13:08
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024, 01:48
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024, 00:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/01/2024, 15:22
Conclusos para decisão
08/01/2024, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023, 17:19
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023, 01:41
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 15:36
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 15:36
Apensado ao processo
14/11/2023, 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023, 05:39
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 17:02
Unificação e Soma de Penas
13/11/2023, 17:01
Conclusos para despacho
10/11/2023, 16:30
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 16:29
Juntada de Outros documentos
06/10/2023, 10:03
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023, 12:03
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 11:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/10/2023, 11:52
Conclusos para despacho
05/10/2023, 09:56
Juntada de Outros documentos
05/10/2023, 09:55
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 09:51
Processo Desarquivado Com Reabertura
05/10/2023, 09:47
Juntada de Mandado
05/10/2023, 09:10
Juntada de Mandado
05/10/2023, 08:54
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
27/09/2023, 09:24
Expedição de Mandado.
22/09/2023, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 17:29
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 17:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/09/2023, 17:27
Conclusos para decisão
19/09/2023, 16:00
Conclusos para decisão
19/09/2023, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 15:26
Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023, 02:13
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 11:51
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 15:26
Concedida Progressão de regime
04/07/2023, 15:24
Conclusos para decisão
30/06/2023, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 22:02
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 15:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023, 17:03
Expedição de Outros documentos.
10/04/2023, 16:41
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 13:40
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 13:40
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 13:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023, 13:40
Expedição de Outros documentos.
05/04/2023, 13:37
Apensado ao processo
05/04/2023, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023, 13:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/03/2023, 16:58
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 15:48
Conclusos para despacho
01/03/2023, 15:48
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 15:48
Juntada de Certidão
01/03/2023, 15:48
Expedição de Outros documentos.
01/03/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 14:14
Determinada a Regressão de Regime
28/02/2023, 14:13
Conclusos para despacho
27/02/2023, 10:28
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023, 01:09
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 22:22
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 15:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2023, 15:08
Conclusos para despacho
10/02/2023, 13:54
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023, 14:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/02/2023, 22:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2023, 22:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2023, 22:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/02/2023, 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2023, 09:39
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 09:38
Juntada de Outros documentos
02/02/2023, 09:34
Juntada de Outros documentos
31/01/2023, 16:55
Juntada de Certidão
31/01/2023, 16:51
Expedição de Mandado.
25/01/2023, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023, 10:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/01/2023, 09:11
Juntada de Outros documentos
24/01/2023, 11:31
Juntada de Certidão
24/01/2023, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023, 14:27
Juntada de Outros documentos
18/01/2023, 11:55
Juntada de Ofício
18/01/2023, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023, 16:10
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 11:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023, 11:46
Juntada de Outros documentos
16/01/2023, 11:01
Juntada de Outros documentos
16/01/2023, 11:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/09/2022, 12:49
Conclusos para despacho
08/09/2022, 16:03
Conclusos para despacho
01/09/2022, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022, 18:19
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022, 15:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/06/2022, 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/06/2022, 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/06/2022, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2022, 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2022, 10:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/06/2022, 16:51
Conclusos para decisão
15/06/2022, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022, 17:30
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 12:43
Expedição de Certidão.
14/06/2022, 11:55
Expedição de Certidão.
14/06/2022, 11:55
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 11:53
Expedição de Certidão.
13/06/2022, 16:50
Concedida Progressão de regime
13/06/2022, 16:50
Conclusos para decisão
13/06/2022, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022, 12:49
Expedição de Certidão.
11/06/2022, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/06/2022, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2022, 09:07
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 14:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/06/2022, 14:09
Conclusos para despacho
06/06/2022, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022, 12:19
Expedição de Certidão.
20/05/2022, 13:57
Expedição de Certidão.
20/05/2022, 13:57
Expedição de Certidão.
20/05/2022, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022, 13:56
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 13:54
Juntada de Outros documentos
20/05/2022, 13:31
Expedição de Ofício.
19/05/2022, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022, 16:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/05/2022, 09:42
Conclusos para despacho
19/05/2022, 09:33
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 09:30
Juntada de Outros documentos
19/05/2022, 09:28
Juntada de Outros documentos
19/05/2022, 09:27
Distribuído por competência exclusiva
19/05/2022, 09:23
Ato Ordinatório
•
27/08/2025, 13:41
Despacho
•
25/06/2025, 09:26
Ato Ordinatório
•
17/06/2025, 10:43
Decisão
•
10/06/2025, 12:44
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 16:02
Decisão
•
27/05/2025, 15:38
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 17:48
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 10:31
Decisão
•
20/03/2025, 17:56
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 16:35
Decisão
•
05/12/2024, 15:32
Ato Ordinatório
•
17/11/2024, 07:56
Ver todos os documentos (89)
Todos os documentos
(89)
Decisão
•
08/09/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 10:11
Ato Ordinatório
•
27/08/2025, 13:41
Despacho
•
25/06/2025, 09:26
Ato Ordinatório
•
17/06/2025, 10:43
Decisão
•
10/06/2025, 12:44
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 16:02
Decisão
•
27/05/2025, 15:38
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 17:48
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 10:31
Decisão
•
20/03/2025, 17:56
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 16:35
Decisão
•
05/12/2024, 15:32
Ato Ordinatório
•
17/11/2024, 07:56
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 14:53
Decisão
•
08/11/2024, 13:13
Ato Ordinatório
•
26/08/2024, 16:54
Ato Ordinatório
•
16/08/2024, 16:17
Despacho
•
11/07/2024, 16:09
Ato Ordinatório
•
27/06/2024, 09:05
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 10:58
Despacho
•
12/06/2024, 18:03
Despacho
•
29/05/2024, 18:14
Despacho
•
20/05/2024, 12:35
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 11:50
Decisão
•
08/01/2024, 15:22
Decisão
•
13/11/2023, 17:01
Despacho
•
05/10/2023, 11:52
Decisão
•
19/09/2023, 17:27
Decisão
•
04/07/2023, 15:24
Ato Ordinatório
•
28/06/2023, 15:55
Acórdão
•
10/04/2023, 16:41
Acórdão
•
10/04/2023, 16:41
Acórdão
•
10/04/2023, 16:41
Acórdão
•
10/04/2023, 16:41
Acórdão
•
10/04/2023, 16:41
Acórdão
•
10/04/2023, 16:41
Acórdão
•
10/04/2023, 16:41
Acórdão
•
10/04/2023, 16:41
Acórdão
•
10/04/2023, 16:41
Acórdão
•
10/04/2023, 16:41
Acórdão
•
10/04/2023, 16:41
Acórdão
•
10/04/2023, 16:41
Acórdão
•
10/04/2023, 16:41
Acórdão
•
10/04/2023, 16:41
Acórdão
•
10/04/2023, 16:41
Acórdão
•
10/04/2023, 16:41
Acórdão
•
10/04/2023, 16:41
Acórdão
•
10/04/2023, 16:41
Acórdão
•
10/04/2023, 16:41
Acórdão
•
10/04/2023, 16:41
Acórdão
•
10/04/2023, 16:41
Ato Ordinatório
•
05/04/2023, 13:40
Despacho
•
03/03/2023, 16:58
Decisão
•
28/02/2023, 14:13
Ato Ordinatório
•
23/02/2023, 10:47
Ato Ordinatório
•
17/02/2023, 11:26
Despacho
•
10/02/2023, 15:08
Decisão
•
25/01/2023, 09:11
Acórdão
•
18/01/2023, 11:55
Acórdão
•
18/01/2023, 11:55
Acórdão
•
18/01/2023, 11:55
Acórdão
•
18/01/2023, 11:55
Acórdão
•
18/01/2023, 11:55
Acórdão
•
18/01/2023, 11:55
Acórdão
•
18/01/2023, 11:55
Acórdão
•
18/01/2023, 11:55
Acórdão
•
18/01/2023, 11:55
Acórdão
•
18/01/2023, 11:55
Acórdão
•
18/01/2023, 11:55
Acórdão
•
18/01/2023, 11:55
Acórdão
•
18/01/2023, 11:55
Acórdão
•
18/01/2023, 11:55
Acórdão
•
18/01/2023, 11:55
Acórdão
•
18/01/2023, 11:55
Acórdão
•
18/01/2023, 11:55
Ato Ordinatório
•
16/01/2023, 11:46
Despacho
•
20/09/2022, 12:49
Ato Ordinatório
•
06/07/2022, 15:27
Decisão
•
15/06/2022, 16:51
Decisão
•
13/06/2022, 16:50
Ato Ordinatório
•
11/06/2022, 09:07
Despacho
•
06/06/2022, 14:09
Ato Ordinatório
•
20/05/2022, 13:56
Ato Ordinatório
•
19/05/2022, 16:05
Despacho
•
19/05/2022, 09:42
Decisão
•
19/05/2022, 09:23
Decisão
•
19/05/2022, 09:23