Pedido de Providências 1002543-93.2024.8.26.0041 - TJSP

Pedido de Providências 1002543-93.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniel Ciscon (OAB 272847/SP) Processo 1002543-93.2024.8.26.0041 - Pedido de Providências - Reqte: Penitenciária de Avaré I/SP - Vistos. Como bem afirmou o Ministério Público em suas ponderações de folha 91, não restou comprovada nos autos qualquer ilegalidade por parte da unidade prisional, uma vez que o teor da decisão de folhas 51/52 esclarece-se por si só, isto é, não há oposição deste Juízo quanto à suspensão da visitação por 180 (cento e oitenta) dias nem à autorização para visitas so

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:04

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão

05/03/2025, 10:52

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:43

Decisão

•12/03/2025, 16:29

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

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