Execução da Pena 0003880-82.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Ourinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Ourinhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAMELA AUGUSTA VIVAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA CRISTINA ROSSIGALLI

OAB/SP 403632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 16:09

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 09:25

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 16:15

Todas as movimentações(116)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 16:09

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 16:09

Despacho

•24/11/2025, 09:25

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 09:25

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 16:15

Juntada de Mandado

22/08/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:45

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 09:28

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de Resposta

08/08/2025, 03:08

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 15:28

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 11:35

Concedida Progressão de regime

22/05/2025, 10:17

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 07:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 15:54

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2025, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2025, 13:35

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:48

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Cristina Rossigalli (OAB 403632/SP) Processo 0003880-82.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: PAMELA AUGUSTA VIVAN - Ante o exposto, concedo a prisão domiciliar à sentenciada presa na Penitenciária Feminina de Pirajuí, mediante o cumprimento das seguintes condições: a) recolhimento domiciliar em período integral, autorizando-se apenas eventuais saídas para acompanhamento e tratamento de sua saúde próprio ou do filho; b) comparecimento em Juízo sempre que intimada; e c) comunic

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 09:22

Juntada de Alvará

13/03/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 17:00

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 12:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/02/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 12:05

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:05

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:35

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:04

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/10/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 11:16

Juntada de Mandado

17/10/2024, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:13

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:10

Juntada de Ofício

07/10/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 07:39

Conclusos para decisão

02/10/2024, 17:33

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 15:58

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 13:32

Distribuído por competência exclusiva

15/05/2024, 13:34

Despacho

•11/08/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:35

Decisão

•22/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:26

Despacho

•19/05/2025, 15:54

Decisão

•19/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:22

Decisão

•12/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:29

Decisão

•16/10/2024, 15:53

Decisão

•03/10/2024, 07:39

Todos os documentos(22)

Despacho

•24/03/2026, 16:09

Despacho

•24/11/2025, 09:25

Despacho

•11/08/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:35

Decisão

•22/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:26

Despacho

•19/05/2025, 15:54

Decisão

•19/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:22

Decisão

•12/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:29

Decisão

•16/10/2024, 15:53

Decisão

•03/10/2024, 07:39

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:41

Decisão

•15/05/2024, 13:34

Despacho

•15/05/2024, 13:33

Despacho

•15/05/2024, 13:33

Despacho

•15/05/2024, 13:33

Sentença

•15/05/2024, 13:33

Decisão

•15/05/2024, 13:33