Execução da Pena 0017017-62.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
VICTOR TADEU RESENDE DE SOUSA
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA
OAB/SP 399481
·
CPF
415.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA
OAB/SP 410309
·
CPF
437.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/03/2026, 12:16
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/03/2026, 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2026, 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2026, 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2026, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2026, 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2026, 12:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/03/2026, 11:00
Conclusos para decisão
27/02/2026, 20:59
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 11:31
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 11:30
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/09/2025, 14:12
Expedição de Alvará.
17/09/2025, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 11:23
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 12:53
Ver todas as movimentações (371)
Todas as movimentações
(371)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/03/2026, 12:16
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/03/2026, 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2026, 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2026, 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
02/03/2026, 11:00
Decisão
•
15/09/2025, 10:07
03/03/2026, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2026, 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2026, 12:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/03/2026, 11:00
Conclusos para decisão
27/02/2026, 20:59
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 11:31
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 11:30
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/09/2025, 14:12
Expedição de Alvará.
17/09/2025, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 11:23
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 12:53
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 10:07
Concedida Progressão de regime
15/09/2025, 10:07
Conclusos para decisão
15/09/2025, 09:00
Conclusos para despacho
12/09/2025, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 14:59
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 00:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025, 00:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025, 00:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/09/2025, 11:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/09/2025, 11:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025, 11:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025, 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2025, 19:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2025, 19:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025, 14:53
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 14:53
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 21:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2025, 20:52
Conclusos para decisão
10/07/2025, 17:36
Juntada de Outros documentos
10/07/2025, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:52
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:29
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:29
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 16:49
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 16:29
Concedida Progressão de regime
23/05/2025, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 07:11
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 20:48
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 10:33
Conclusos para despacho
21/05/2025, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 20:06
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 15:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/05/2025, 15:45
Conclusos para despacho
05/05/2025, 12:50
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 10:08
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 03:02
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 15:34
Juntada de Outros documentos
14/03/2025, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:06
Juntada de Outros documentos
12/03/2025, 17:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 16:32
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 16:21
Não Concedida a Progressão de Regime
12/03/2025, 16:20
Conclusos para decisão
12/03/2025, 12:11
Juntada de Outros documentos
12/03/2025, 12:07
Juntada de Outros documentos
12/03/2025, 12:07
Conclusos para julgamento
29/01/2025, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 10:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 10:15
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 09:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025, 09:52
Expedição de Outros documentos.
15/01/2025, 09:48
Juntada de Outros documentos
15/01/2025, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/01/2025, 18:40
Conclusos para despacho
13/01/2025, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2025, 18:35
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 09:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/11/2024, 09:16
Conclusos para despacho
28/11/2024, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 01:37
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024, 02:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
24/11/2024, 20:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2024, 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024, 20:46
Expedição de Certidão.
24/11/2024, 10:44
Expedição de Certidão.
24/11/2024, 10:44
Não Concedido o Livramento Condicional
24/11/2024, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 23:05
Conclusos para julgamento
08/11/2024, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 19:25
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 19:35
Expedição de Certidão.
26/10/2024, 03:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2024, 03:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024, 03:45
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 17:37
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
02/06/2024, 13:02
Expedição de Certidão.
02/06/2024, 13:02
Não Concedida a Progressão de Regime
02/06/2024, 13:02
Conclusos para julgamento
27/05/2024, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024, 01:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 14:54
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 10:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2024, 10:06
Conclusos para julgamento
13/05/2024, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 10:56
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 10:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 10:16
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 19:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024, 18:35
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
24/03/2024, 23:19
Expedição de Certidão.
24/03/2024, 23:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/03/2024, 23:19
Conclusos para julgamento
18/03/2024, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024, 16:34
Apensado ao processo
11/03/2024, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 21:16
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 15:17
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 14:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 15:00
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 15:00
Não Concedido o Livramento Condicional
27/02/2024, 14:59
Conclusos para despacho
27/02/2024, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024, 11:13
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 22:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024, 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 22:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024, 00:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 16:56
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 15:33
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/01/2024, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 12:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/12/2023, 12:51
Conclusos para julgamento
13/12/2023, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 12:55
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 10:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 05:55
Expedição de Certidão.
19/11/2023, 02:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 14:37
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 18:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023, 14:00
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 12:35
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023, 16:00
Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 15:59
Juntada de Outros documentos
25/10/2023, 15:58
Apensado ao processo
25/10/2023, 15:56
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 01:19
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 15:48
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 15:48
Unificação e Soma de Penas
14/09/2023, 15:42
Conclusos para julgamento
12/09/2023, 13:13
Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023, 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 12:27
Expedição de Certidão.
29/07/2023, 03:03
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 06:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023, 06:18
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 06:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/07/2023, 05:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2023, 05:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2023, 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2023, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2023, 14:42
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023, 21:22
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 16:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/06/2023, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023, 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023, 13:34
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 13:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/06/2023, 13:18
Conclusos para despacho
30/06/2023, 11:54
Juntada de Outros documentos
30/06/2023, 10:02
Conclusos para despacho
30/06/2023, 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022, 13:32
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 12:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/10/2022, 12:42
Conclusos para despacho
21/10/2022, 12:08
Conclusos para despacho
28/07/2022, 11:54
Suspensão do Prazo
24/09/2021, 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021, 10:00
Expedição de Certidão.
09/12/2020, 17:05
Proferido Despacho
09/12/2020, 17:05
Conclusos para despacho
09/12/2020, 16:19
Conclusos para despacho
27/11/2020, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020, 20:05
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2020, 16:10
Juntada de Outros documentos
06/11/2020, 16:07
Expedição de Certidão.
05/11/2020, 18:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/11/2020, 18:20
Conclusos para despacho
05/11/2020, 16:51
Juntada de Outros documentos
09/09/2020, 14:50
Conclusos para decisão
15/07/2020, 15:00
Juntada de Outros documentos
15/07/2020, 14:59
Concedida a Prisão Domiciliar
15/07/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/07/2020, 12:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2020, 12:56
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2020, 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2020, 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2020, 16:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/07/2020, 13:39
Proferido Despacho
30/06/2020, 15:00
Conclusos para decisão
30/06/2020, 13:48
Conclusos para despacho
24/06/2020, 13:14
Expedição de Outros documentos.
23/06/2020, 18:18
Expedição de Certidão.
23/06/2020, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020, 09:35
Expedição de Certidão.
22/06/2020, 14:33
Proferido Despacho
22/06/2020, 14:33
Conclusos para despacho
22/06/2020, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020, 12:25
Juntada de Outros documentos
22/06/2020, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020, 10:06
Expedição de Certidão.
27/04/2020, 19:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2020, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020, 11:16
Expedição de Certidão.
15/04/2020, 10:35
Expedição de Certidão.
15/04/2020, 10:35
Expedição de Certidão.
14/04/2020, 14:45
Desacolhida a Prisão Domiciliar
14/04/2020, 14:45
Conclusos para decisão
13/04/2020, 16:21
Conclusos para despacho
08/04/2020, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020, 14:46
Expedição de Certidão.
06/04/2020, 17:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2020, 17:57
Juntada de Petição de Resposta
06/04/2020, 16:46
Expedição de Certidão.
03/04/2020, 13:33
Proferido Despacho
03/04/2020, 13:33
Conclusos para despacho
02/04/2020, 11:53
Conclusos para despacho
02/04/2020, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020, 16:46
Expedição de Certidão.
31/03/2020, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2020, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020, 10:55
Expedição de Certidão.
28/02/2020, 15:19
Homologado o Cálculo
28/02/2020, 15:19
Conclusos para decisão
28/02/2020, 13:35
Conclusos para despacho
28/02/2020, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020, 09:15
Expedição de Certidão.
26/02/2020, 17:35
Expedição de Certidão.
26/02/2020, 17:35
Realizado Cálculo
26/02/2020, 17:14
Expedição de Certidão.
26/02/2020, 16:42
Concedida Progressão de regime
26/02/2020, 16:40
Conclusos para decisão
26/02/2020, 14:55
Conclusos para despacho
26/02/2020, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020, 14:38
Expedição de Certidão.
19/02/2020, 17:39
Expedição de Certidão.
19/02/2020, 17:39
Realizado Cálculo
19/02/2020, 15:19
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 20:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/02/2020, 17:52
Conclusos para despacho
18/02/2020, 10:29
Conclusos para despacho
14/02/2020, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020, 17:00
Expedição de Certidão.
12/02/2020, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2020, 16:46
Juntada de Outros documentos
12/02/2020, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020, 12:36
Processo Entranhado
12/02/2020, 12:36
Incidente Processual Instaurado
12/02/2020, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020, 11:49
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
12/02/2020, 11:48
Expedição de Certidão.
31/01/2020, 20:59
Homologado o Cálculo
31/01/2020, 18:33
Conclusos para decisão
31/01/2020, 16:36
Conclusos para despacho
31/01/2020, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020, 08:58
Expedição de Certidão.
21/01/2020, 18:26
Expedição de Certidão.
21/01/2020, 18:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2020, 18:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2020, 13:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2020, 13:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2020, 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2020, 12:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/01/2020, 16:46
Juntada de Outros documentos
09/01/2020, 18:47
Conclusos para decisão
08/01/2020, 17:14
Suspensão do Prazo
05/11/2019, 21:47
Expedição de Ofício.
09/09/2019, 19:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2019, 14:55
Expedição de Outros documentos.
09/09/2019, 14:55
Juntada de Outros documentos
09/09/2019, 14:53
Juntada de Outros documentos
09/09/2019, 14:53
Distribuído por competência exclusiva
23/08/2019, 11:44
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 00:57
Decisão
•
10/07/2025, 20:52
Decisão
•
23/05/2025, 16:29
Despacho
•
19/05/2025, 15:45
Acórdão
•
30/04/2025, 10:08
Despacho
•
12/03/2025, 16:32
Decisão
•
12/03/2025, 16:20
Ato Ordinatório
•
22/01/2025, 17:15
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 10:16
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 09:52
Despacho
•
13/01/2025, 18:40
Despacho
•
29/11/2024, 09:16
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 09:50
Ver todos os documentos (68)
Todos os documentos
(68)
Decisão
•
02/03/2026, 11:00
Decisão
•
15/09/2025, 10:07
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 00:57
Decisão
•
10/07/2025, 20:52
Decisão
•
23/05/2025, 16:29
Despacho
•
19/05/2025, 15:45
Acórdão
•
30/04/2025, 10:08
Despacho
•
12/03/2025, 16:32
Decisão
•
12/03/2025, 16:20
Ato Ordinatório
•
22/01/2025, 17:15
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 10:16
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 09:52
Despacho
•
13/01/2025, 18:40
Despacho
•
29/11/2024, 09:16
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 09:50
Ato Ordinatório
•
24/11/2024, 20:46
Decisão
•
24/11/2024, 10:44
Ato Ordinatório
•
04/11/2024, 10:46
Ato Ordinatório
•
26/10/2024, 03:45
Decisão
•
02/06/2024, 13:02
Ato Ordinatório
•
15/05/2024, 09:16
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 14:17
Despacho
•
14/05/2024, 10:06
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 10:16
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 18:35
Decisão
•
24/03/2024, 23:19
Ato Ordinatório
•
12/03/2024, 16:34
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 15:18
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 14:45
Decisão
•
27/02/2024, 14:59
Ato Ordinatório
•
22/02/2024, 22:26
Ato Ordinatório
•
24/01/2024, 16:28
Ato Ordinatório
•
19/01/2024, 15:32
Despacho
•
13/12/2023, 12:51
Ato Ordinatório
•
30/11/2023, 14:57
Ato Ordinatório
•
23/11/2023, 10:51
Ato Ordinatório
•
08/11/2023, 14:00
Ato Ordinatório
•
25/10/2023, 16:00
Decisão
•
14/09/2023, 15:42
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 13:50
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 06:18
Ato Ordinatório
•
30/06/2023, 16:15
Despacho
•
30/06/2023, 13:18
Despacho
•
21/10/2022, 12:42
Despacho
•
09/12/2020, 17:05
Ato Ordinatório
•
06/11/2020, 16:10
Despacho
•
05/11/2020, 18:20
Acórdão
•
09/09/2020, 14:50
Acórdão
•
09/09/2020, 14:50
Acórdão
•
09/09/2020, 14:50
Decisão
•
01/07/2020, 13:39
Despacho
•
22/06/2020, 14:33
Ato Ordinatório
•
27/04/2020, 19:06
Decisão
•
14/04/2020, 14:45
Ato Ordinatório
•
06/04/2020, 17:57
Despacho
•
03/04/2020, 13:33
Ato Ordinatório
•
31/03/2020, 15:03
Decisão
•
28/02/2020, 15:19
Decisão
•
26/02/2020, 16:40
Despacho
•
18/02/2020, 17:52
Ato Ordinatório
•
12/02/2020, 16:46
Acórdão
•
12/02/2020, 11:48
Decisão
•
31/01/2020, 18:33
Ato Ordinatório
•
21/01/2020, 18:26
Decisão
•
14/01/2020, 16:46
Ato Ordinatório
•
09/09/2019, 14:55
Sentença
•
23/08/2019, 11:45
Decisão
•
23/08/2019, 11:45