Execução da Pena 0000560-98.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BOZANO CLEIDSON GOMES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO DE AGUIAR

OAB/MG 178217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2026, 15:19

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 14:17

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:13

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:15

Todas as movimentações(332)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2026, 15:19

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:48

12/05/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 14:17

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:13

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:32

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 16:59

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:17

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 19:43

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:08

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 16:12

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:37

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 13:30

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:07

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 13:04

Conclusos para despacho

09/08/2025, 10:47

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:35

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:40

Homologado o Cálculo

07/04/2025, 13:34

Conclusos para decisão

06/04/2025, 11:34

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:32

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Aparecido de Aguiar (OAB 178217/MG) Processo 0000560-98.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: BOZANO CLEIDSON GOMES DA SILVA - Assim, ausente o requisito subjetivo, necessária melhor e mais criteriosa avaliação no regime no qual se encontra, inclusive para assegurar a assimilação da terapêutica penal. Posto isso, por falta de mérito, indefiro o pedido de progressão ao regime aberto formulado pelo sentenciado preso na(o) unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP. Consid

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 17:23

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:30

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:05

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:18

Declarada a Remição

27/01/2025, 15:18

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:05

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 16:27

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:19

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 10:08

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:05

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:06

Ato ordinatório

04/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:43

Homologado o Cálculo

21/08/2024, 12:43

Conclusos para decisão

20/08/2024, 17:35

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 09:00

Ato ordinatório

09/08/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:19

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:07

Declarada a Remição

21/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:19

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2023, 09:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2023, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2023, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2023, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2023, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2023, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2023, 15:09

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:48

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:52

Concedida Progressão de regime

04/07/2023, 15:39

Conclusos para decisão

03/07/2023, 18:49

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2023, 15:30

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:33

Conclusos para despacho

12/06/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:14

Declarada a Remição

05/04/2023, 14:10

Conclusos para decisão

05/04/2023, 13:57

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:29

Homologada a Falta Disciplinar

21/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:13

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2023, 14:20

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:41

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 22:34

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:48

Declarada a Remição

19/01/2023, 14:47

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:19

Juntada de Mandado

19/01/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 14:14

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 14:13

Juntada de Mandado

19/01/2023, 14:13

Juntada de Mandado

19/01/2023, 14:13

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 14:10

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2022, 16:15

Conclusos para decisão

26/10/2022, 15:26

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:26

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 19:55

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2022, 15:05

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:22

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 20:15

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 14:09

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:53

Expedição de Ofício.

12/05/2022, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 14:14

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:57

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 15:23

Apensado ao processo

18/03/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 18:07

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 17:54

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 18:03

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2021, 00:00

Decisão

•24/04/2026, 14:17

Decisão

•11/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:59

Despacho

•21/01/2026, 16:59

Despacho

•11/11/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:12

Despacho

•10/09/2025, 16:12

Despacho

•29/08/2025, 13:30

Despacho

•11/08/2025, 13:04

Despacho

•18/06/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:19

Todos os documentos(96)

Decisão

•13/05/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:48

Decisão

•24/04/2026, 14:17

Decisão

•11/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:59

Despacho

•21/01/2026, 16:59

Despacho

•11/11/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:12

Despacho

•10/09/2025, 16:12

Despacho

•29/08/2025, 13:30

Despacho

•11/08/2025, 13:04

Despacho

•18/06/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:19

Decisão

•07/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:32

Decisão

•12/03/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:51

Decisão

•27/01/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:36

Decisão

•02/12/2024, 16:27

Despacho

•14/11/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 19:46

Decisão

•21/08/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:20

Decisão

•21/05/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:55

Decisão

•21/08/2023, 15:09

Decisão

•04/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:24

Decisão

•13/06/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:30

Decisão

•05/04/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:17

Decisão

•21/03/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:05

Decisão

•09/03/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 12:32

Decisão

•19/01/2023, 14:47

Acórdão

•19/01/2023, 14:14

Acórdão

•19/01/2023, 14:14

Acórdão

•19/01/2023, 14:14

Acórdão

•19/01/2023, 14:14

Acórdão

•19/01/2023, 14:14

Acórdão

•19/01/2023, 14:14

Acórdão

•19/01/2023, 14:14

Acórdão

•19/01/2023, 14:14

Acórdão

•19/01/2023, 14:14

Acórdão

•19/01/2023, 14:14

Acórdão

•19/01/2023, 14:14

Acórdão

•19/01/2023, 14:14

Acórdão

•19/01/2023, 14:14

Acórdão

•19/01/2023, 14:14

Acórdão

•19/01/2023, 14:14

Decisão de Pronúncia

•19/01/2023, 14:13

Decisão de Pronúncia

•19/01/2023, 14:13

Decisão de Pronúncia

•19/01/2023, 14:13

Decisão de Pronúncia

•19/01/2023, 14:13

Decisão de Pronúncia

•19/01/2023, 14:13

Decisão de Pronúncia

•19/01/2023, 14:13

Decisão de Pronúncia

•19/01/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 15:56

Decisão

•26/10/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:50

Despacho

•13/07/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:36

Despacho

•16/05/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 14:14

Decisão

•09/02/2022, 18:07

Decisão

•09/02/2022, 18:07

Decisão

•09/02/2022, 18:07

Decisão

•09/02/2022, 18:07

Sentença

•08/02/2022, 18:04

Sentença

•08/02/2022, 18:04

Sentença

•08/02/2022, 18:04

Sentença

•08/02/2022, 18:04

Sentença

•08/02/2022, 18:03

Sentença

•08/02/2022, 18:03

Sentença

•08/02/2022, 18:03

Sentença

•08/02/2022, 18:03

Sentença

•08/02/2022, 18:03

Acórdão

•08/02/2022, 18:03

Acórdão

•08/02/2022, 18:03

Acórdão

•08/02/2022, 18:03

Acórdão

•08/02/2022, 18:03

Acórdão

•08/02/2022, 18:03

Decisão

•08/02/2022, 18:03