Execução da Pena 0000801-42.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA LUCH

OAB/SP 348479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 08:25

Ofício Expedido

15/04/2025, 10:35

Decurso de Prazo

15/04/2025, 07:12

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/04/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 09:05

Remetido ao DJE

18/12/2024, 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2024, 14:21

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/12/2024, 14:20

Conclusos para Sentença

11/12/2024, 09:49

Petição Juntada

10/12/2024, 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2024, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 16:59

Conclusos para Despacho

06/12/2024, 09:23

Documento Juntado

06/12/2024, 09:10

Petição Juntada

19/09/2024, 17:55

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 08:25

Ofício Expedido

15/04/2025, 10:35

Decurso de Prazo

15/04/2025, 07:12

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/04/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 09:05

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 07:10

Sentença

•12/12/2024, 14:20

Remetido ao DJE

18/12/2024, 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2024, 14:21

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/12/2024, 14:20

Conclusos para Sentença

11/12/2024, 09:49

Petição Juntada

10/12/2024, 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2024, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 16:59

Conclusos para Despacho

06/12/2024, 09:23

Documento Juntado

06/12/2024, 09:10

Petição Juntada

19/09/2024, 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

19/09/2024, 12:30

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Petição Juntada

19/07/2024, 16:05

Petição Juntada

19/07/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:34

Remetido ao DJE

16/07/2024, 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/07/2024, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2024, 11:13

Conclusos para Decisão

16/07/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:30

Petição Juntada

15/07/2024, 19:47

Remetido ao DJE

15/07/2024, 00:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2024, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 15:21

Conclusos para Despacho

12/07/2024, 10:05

Petição Juntada

11/07/2024, 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/07/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

11/07/2024, 12:22

Documento Juntado

11/07/2024, 12:10

Petição Juntada

10/07/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Luch (OAB 348479/SP) Processo 0000801-42.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MÁRCIO DOS SANTOS NASCIMENTO - Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas no benefício concedido, consoante relatório acostado. Prossiga-se com a fiscalização do regime aberto. Em caso de descumprimento das condições estabelecidas, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:24

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:14

Conclusos para Despacho

30/08/2023, 15:29

Documento Juntado

30/08/2023, 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2023, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/05/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 23:27

Remetido ao DJE

04/05/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 14:54

Conclusos para Decisão

03/05/2023, 13:31

Petição Juntada

02/05/2023, 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 10:38

Petição Juntada

28/04/2023, 10:35

Petição Juntada

03/04/2023, 19:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/03/2022, 22:55

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/03/2022, 22:55

Suspensão do Prazo

07/08/2021, 22:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2021, 18:10

Redistribuição de Processo - Saída

22/04/2021, 18:10

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/04/2021, 18:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/03/2021, 17:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

17/03/2021, 15:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2021, 17:31

Conclusos para Decisão

10/03/2021, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 10:35

Remetido ao DJE

08/03/2021, 10:39

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

08/03/2021, 09:26

Ordem de Liberação Expedida

05/03/2021, 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/03/2021, 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/03/2021, 14:01

Concessão

02/03/2021, 14:00

Conclusos para Decisão

02/03/2021, 09:27

Conclusos para Despacho

01/03/2021, 17:00

Petição Juntada

26/02/2021, 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2021, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/02/2021, 10:07

Boletim Informativo Atualizado Juntado

24/02/2021, 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/01/2021, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2021, 14:50

Conclusos para Despacho

21/01/2021, 11:58

Conclusos para Despacho

21/01/2021, 10:14

Petição Juntada

19/01/2021, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 10:40

Remetido ao DJE

17/12/2020, 11:46

Ato ordinatório

16/12/2020, 17:39

Petição Juntada

15/12/2020, 19:19

Petição Juntada

15/12/2020, 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2020, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 14:35

Petição Juntada

10/12/2020, 08:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2020, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2020, 10:46

Petição Juntada

01/12/2020, 16:36

Boletim Informativo Atualizado Juntado

01/12/2020, 16:36

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

20/08/2020, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 10:37

Remetido ao DJE

07/07/2020, 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/07/2020, 15:45

Realizado Cálculo

06/07/2020, 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/07/2020, 17:00

Concedida Progressão de regime

03/07/2020, 17:00

Conclusos para Decisão

03/07/2020, 16:35

Petição Juntada

22/06/2020, 10:26

Petição Juntada

16/06/2020, 11:23

Boletim Informativo Atualizado Juntado

16/06/2020, 11:23

Conclusos para Despacho

03/06/2020, 10:57

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

01/06/2020, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 10:19

Remetido ao DJE

29/05/2020, 11:01

Ato ordinatório

28/05/2020, 16:41

Petição Juntada

26/05/2020, 19:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2020, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2020, 15:40

Petição Juntada

21/05/2020, 12:41

Boletim Informativo Atualizado Juntado

21/05/2020, 12:41

Processo Entranhado

21/05/2020, 12:41

Incidente Processual Instaurado

21/05/2020, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 08:21

Remetido ao DJE

05/12/2019, 07:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2019, 14:15

Realizado Cálculo

04/12/2019, 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/12/2019, 16:28

Declarada a Remição

03/12/2019, 16:27

Conclusos para Decisão

03/12/2019, 15:40

Conclusos para Despacho

03/12/2019, 13:10

Petição Juntada

02/12/2019, 12:26

Petição Juntada

02/12/2019, 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2019, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2019, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 08:45

Petição Juntada

28/11/2019, 15:09

Processo Entranhado

28/11/2019, 15:09

Incidente Processual Instaurado

28/11/2019, 15:09

Remetido ao DJE

28/11/2019, 08:35

Ato ordinatório

22/11/2019, 17:42

Petição Juntada

21/11/2019, 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/11/2019, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2019, 12:27

Petição Juntada

19/11/2019, 10:09

Processo Entranhado

19/11/2019, 10:09

Incidente Processual Instaurado

19/11/2019, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 09:19

Remetido ao DJE

31/10/2019, 08:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/10/2019, 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2019, 09:56

Realizado Cálculo

24/10/2019, 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2019, 16:19

Declarada a Remição

23/10/2019, 16:18

Conclusos para Decisão

23/10/2019, 15:45

Conclusos para Despacho

23/10/2019, 11:46

SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

23/10/2019, 10:25

Petição Juntada

22/10/2019, 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2019, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2019, 12:14

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

18/10/2019, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 13:42

Remetido ao DJE

04/07/2019, 11:10

Remetido ao DJE

04/07/2019, 11:10

SAP - Intimação Assinada Juntado

03/07/2019, 09:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/06/2019, 18:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/06/2019, 17:15

Realizado Cálculo

27/06/2019, 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/06/2019, 16:19

Determinada a Regressão de Regime

27/06/2019, 16:18

Petição Juntada

27/06/2019, 14:56

Conclusos para Decisão

25/06/2019, 15:04

Conclusos para Despacho

24/06/2019, 12:40

Petição Juntada

19/06/2019, 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/06/2019, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2019, 16:46

Conclusos para Despacho

19/06/2019, 12:43

Conclusos para Despacho

18/06/2019, 12:20

Certidão de Cartório Expedida

18/06/2019, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2019, 08:37

Remetido ao DJE

06/06/2019, 08:22

Ato ordinatório

05/06/2019, 18:18

Petição Juntada

04/06/2019, 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/06/2019, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2019, 11:39

SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

31/05/2019, 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/05/2019, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2019, 17:52

Falta Grave Juntada

30/04/2019, 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2019, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2019, 10:40

Petição Juntada

01/03/2019, 14:50

Processo Entranhado

01/03/2019, 14:49

Incidente Processual Instaurado

01/03/2019, 14:45

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

29/01/2019, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2019, 09:31

Remetido ao DJE

17/01/2019, 08:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2019, 19:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2019, 19:41

Decisão

16/01/2019, 15:59

Conclusos para Decisão

16/01/2019, 13:38

Conclusos para Despacho

16/01/2019, 10:50

SAP - Pedido de Sustação Juntado

15/01/2019, 13:32

Homologado o Cálculo

08/08/2018, 11:45

Conclusos para Decisão

07/08/2018, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2018, 15:15

Redistribuição de Processo - Saída

10/07/2018, 15:15

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/07/2018, 15:15

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/07/2018, 14:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

03/07/2018, 15:55

Petição Juntada

03/07/2018, 11:15

Certidão de Cartório Expedida

05/06/2018, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2018, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2018, 11:40

Remetido ao DJE

17/05/2018, 12:47

Remetido ao DJE

17/05/2018, 12:47

Petição Juntada

16/05/2018, 16:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2018, 15:14

Conclusos para Decisão

16/05/2018, 14:56

Certidão Carcerária Juntada

16/05/2018, 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2018, 14:52

Expedição de documento

16/05/2018, 14:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/05/2018, 14:26

Concedida Progressão de regime

14/05/2018, 17:47

Conclusos para Decisão

11/05/2018, 16:13

Guia de Recolhimento Expedida

10/05/2018, 09:50

Petição Juntada

08/05/2018, 12:55

Certidão de Cartório Expedida

07/05/2018, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2018, 09:49

Remetido ao DJE

25/04/2018, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2018, 19:07

Conclusos para Despacho

23/04/2018, 17:36

Petição Juntada

19/04/2018, 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/04/2018, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2018, 10:32

Boletim Informativo Atualizado Juntado

19/04/2018, 09:22

Certidão de Cartório Expedida

17/04/2018, 10:02

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2018, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2018, 13:30

Remetido ao DJE

06/04/2018, 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2018, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2018, 16:47

Conclusos para Despacho

04/04/2018, 12:57

Petição Juntada

27/03/2018, 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2018, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2018, 16:14

Petição Juntada

23/03/2018, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2018, 12:11

Petição Juntada

19/03/2018, 18:48

Remetido ao DJE

19/03/2018, 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2018, 10:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/03/2018, 16:52

Decisão

14/03/2018, 18:56

Conclusos para Decisão

14/03/2018, 15:02

Suspensão do Prazo

23/02/2018, 21:11

Certidão de Cartório Expedida

15/02/2018, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2018, 12:04

Remetido ao DJE

06/02/2018, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2018, 16:57

Petição Juntada

01/02/2018, 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/02/2018, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2018, 15:10

Petição Juntada

30/01/2018, 18:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/05/2017, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2017, 10:18

Redistribuição de Processo - Saída

11/05/2017, 10:18

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/05/2017, 10:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/05/2017, 08:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/05/2017, 14:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2017, 16:39

Conclusos para Decisão

09/05/2017, 10:33

Certidão Carcerária Juntada

09/05/2017, 10:32

Homologado o Cálculo

08/05/2017, 13:47

Conclusos para Despacho

04/05/2017, 08:57

Petição Juntada

24/03/2017, 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2017, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2017, 14:56

Petição Juntada

22/02/2017, 16:56

Ofício Expedido

07/02/2017, 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2017, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2017, 10:57

Expedição de documento

07/02/2017, 10:56

Certidão Carcerária Juntada

07/02/2017, 10:53

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/02/2017, 10:51

Despacho

•06/12/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:30

Decisão

•16/07/2024, 11:13

Despacho

•12/07/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:22

Despacho

•30/08/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:13

Decisão

•03/05/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:38

Decisão

•10/03/2021, 17:31

Decisão

•02/03/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 10:07

Despacho

•21/01/2021, 14:50

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 07:10

Sentença

•12/12/2024, 14:20

Despacho

•06/12/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:30

Decisão

•16/07/2024, 11:13

Despacho

•12/07/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:22

Despacho

•30/08/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:13

Decisão

•03/05/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:38

Decisão

•10/03/2021, 17:31

Decisão

•02/03/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 10:07

Despacho

•21/01/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 14:35

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 10:46

Decisão

•03/07/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 15:40

Decisão

•03/12/2019, 16:27

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 12:47

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 12:27

Decisão

•23/10/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 12:14

Decisão

•27/06/2019, 16:18

Despacho

•19/06/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 18:18

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 11:39

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 17:52

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 10:40

Decisão

•16/01/2019, 15:59

Decisão

•08/08/2018, 11:45

Decisão

•16/05/2018, 15:14

Decisão

•14/05/2018, 17:47

Despacho

•23/04/2018, 19:07

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 10:32

Despacho

•04/04/2018, 16:47

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 16:14

Decisão

•14/03/2018, 18:56

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 16:57

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 15:10

Decisão

•09/05/2017, 16:39

Decisão

•08/05/2017, 13:47

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 14:56

Ato Ordinatório

•07/02/2017, 10:57

Acórdão

•07/02/2017, 10:51

Acórdão

•07/02/2017, 10:51

Acórdão

•07/02/2017, 10:51

Acórdão

•07/02/2017, 10:51

Acórdão

•07/02/2017, 10:51

Acórdão

•07/02/2017, 10:51