Execução da Pena 0002089-09.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

-

Terceiro

ROBERTO CESAR VALERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANE DE MESQUITA

OAB/SP 453005·CPF·Representa: Réu

MILENA RACHEL DE QUEIROZ

OAB/SP 361221·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 11:05

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:38

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 10:28

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:40

Todas as movimentações(348)

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 11:05

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 11:05

Decisão

•08/01/2026, 10:28

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:38

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 10:28

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 10:24

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:09

Concedida Progressão de regime

17/11/2025, 10:09

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:35

Conclusos para despacho

15/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2025, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2025, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/09/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 22:21

Homologado o Cálculo

11/06/2025, 22:20

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:19

Apensado ao processo

15/05/2025, 12:15

Apensado ao processo

15/05/2025, 12:15

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:23

Unificação e Soma de Penas

10/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:35

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milena Rachel de Queiroz (OAB 361221/SP) Processo 0002089-09.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ROBERTO CESAR VALERIO - Vista à Defesa.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:56

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de Parecer

13/02/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 12:06

Conclusos para despacho

13/01/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 13:42

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 16:29

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 21:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 21:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 21:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 00:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 12:16

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 18:15

Evoluída a classe de 1714 para 386

02/07/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:11

Determinada a Regressão de Regime

01/07/2024, 17:07

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

15/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

30/04/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 12:21

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 09:59

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 06:01

Expedição de Carta.

16/03/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2020, 13:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2020, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2020, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2020, 12:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2020, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2020, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/09/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 13:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/09/2020, 16:39

Conclusos para decisão

28/09/2020, 13:23

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 16:36

Concessão

24/09/2020, 16:36

Conclusos para decisão

24/09/2020, 15:10

Conclusos para despacho

24/09/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 06:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/09/2020, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 06:12

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 18:07

Realizado Cálculo

17/09/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 14:44

Concedida Progressão de regime

16/09/2020, 14:44

Conclusos para decisão

15/09/2020, 17:54

Conclusos para despacho

15/09/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 20:16

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2020, 16:57

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 11:16

Decisão

10/09/2020, 11:15

Conclusos para despacho

09/09/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2020, 11:30

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 03:45

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 15:47

Desapensado do processo

30/03/2020, 15:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2020, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2020, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2020, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2020, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/03/2020, 16:22

Conclusos para decisão

06/03/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 09:15

Juntada de Ofício

26/02/2020, 18:24

Decisão

13/02/2020, 15:31

Conclusos para julgamento

11/02/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 00:59

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 13:33

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 13:23

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 13:22

Juntada de Ofício

05/12/2019, 13:18

Juntada de Petição de Resposta

04/12/2019, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2019, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2019, 14:00

Apensado ao processo

18/09/2019, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 20:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 17:50

Recebido o recurso

17/09/2019, 17:47

Conclusos para despacho

17/09/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2019, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2019, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2019, 11:45

Decisão

05/09/2019, 14:48

Conclusos para julgamento

31/08/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 19:26

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 11:28

Decisão

16/08/2019, 10:48

Conclusos para despacho

15/08/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 20:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2019, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 12:46

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 20:28

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 19:23

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 20:31

Decisão

17/06/2019, 19:01

Conclusos para julgamento

14/06/2019, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

07/04/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

07/04/2019, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2019, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2019, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 09:56

Decisão

27/03/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 21:25

Conclusos para despacho

26/03/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 00:25

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 08:38

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2019, 14:25

Decisão

28/02/2019, 13:43

Conclusos para despacho

27/02/2019, 10:16

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

24/02/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2019, 11:59

Decisão

21/02/2019, 13:58

Conclusos para despacho

18/02/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 18:35

Expedição de Ofício.

14/02/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2019, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2019, 19:27

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 19:22

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 19:21

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2019, 14:55

Distribuído por competência exclusiva

05/02/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:06

Despacho

•12/12/2025, 10:23

Decisão

•17/11/2025, 10:09

Decisão

•23/09/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:41

Decisão

•11/06/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:24

Decisão

•10/04/2025, 11:21

Todos os documentos(81)

Decisão

•24/02/2026, 11:05

Decisão

•08/01/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:06

Despacho

•12/12/2025, 10:23

Decisão

•17/11/2025, 10:09

Decisão

•23/09/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:41

Decisão

•11/06/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:24

Decisão

•10/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:20

Despacho

•24/03/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:55

Decisão

•05/03/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:00

Despacho

•15/01/2025, 12:06

Despacho

•16/12/2024, 13:42

Despacho

•15/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:36

Decisão

•01/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:01

Decisão

•27/03/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:58

Decisão

•28/09/2020, 16:39

Decisão

•24/09/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 06:12

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 12:18

Decisão

•16/09/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 16:57

Despacho

•10/09/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 15:47

Decisão

•09/03/2020, 16:22

Decisão

•13/02/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 13:34

Acórdão

•05/12/2019, 13:22

Acórdão

•05/12/2019, 13:22

Acórdão

•05/12/2019, 13:22

Acórdão

•05/12/2019, 13:22

Acórdão

•05/12/2019, 13:22

Acórdão

•05/12/2019, 13:22

Acórdão

•05/12/2019, 13:22

Acórdão

•05/12/2019, 13:22

Acórdão

•05/12/2019, 13:22

Acórdão

•05/12/2019, 13:22

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 13:17

Despacho

•17/09/2019, 17:47

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 12:46

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 11:45

Sentença

•05/09/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 11:28

Despacho

•16/08/2019, 10:48

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 20:41

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 11:45

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 11:35

Despacho

•17/06/2019, 19:01

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 10:09

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 10:09

Despacho

•27/03/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 14:34

Despacho

•28/02/2019, 13:43

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 11:59

Despacho

•21/02/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 19:28

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 19:27

Despacho

•05/02/2019, 13:10