Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011851-49.2024.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desvio de FunçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/03/2026, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 11:51

Definitivo

20/01/2026, 11:51

Publicação

11/11/2025, 01:52

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 16:48

Mero expediente

10/11/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 08:21

Publicação

29/08/2025, 02:03

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 15:22

Outras Decisões

28/08/2025, 14:54

Todas as movimentações(64)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/03/2026, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 11:51

Definitivo

20/01/2026, 11:51

Publicação

11/11/2025, 01:52

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 17:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 16:48

Mero expediente

10/11/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 08:21

Publicação

29/08/2025, 02:03

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 15:22

Outras Decisões

28/08/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 11:07

Recebimento

25/07/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 07:34

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 09:40

Publicação

13/05/2025, 06:20

Publicação

13/05/2025, 06:19

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 01:15

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 16:37

Outras Decisões

09/05/2025, 13:50

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 21:27

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 09:27

Publicação

01/05/2025, 00:55

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 11:17

Procedência

30/04/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 00:37

Publicação

16/01/2025, 23:12

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 08:42

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 06:24

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 16:23

Mero expediente

15/01/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 11:05

Publicação

13/12/2024, 22:37

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 13:59

Mero expediente

13/12/2024, 13:13

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2024, 12:13

Publicação

04/11/2024, 23:10

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 12:18

Outras Decisões

04/11/2024, 10:54

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 11:49

Redistribuição (sorteio)

31/10/2024, 14:12

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 13:58

Publicação

29/10/2024, 22:41

Remessa (outros motivos)

28/10/2024, 00:09

Incompetência

25/10/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 11:55

Distribuição (sorteio)

25/10/2024, 09:08