Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012358-65.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:33

Publicação

15/05/2025, 15:22

Publicação

15/05/2025, 15:13

Publicação

15/05/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 07:51

Outras Decisões

14/05/2025, 07:51

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 22:35

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 12:00

Todas as movimentações(59)

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:33

Publicação

15/05/2025, 15:22

Publicação

15/05/2025, 15:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

15/05/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 07:51

Outras Decisões

14/05/2025, 07:51

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 22:35

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 12:00

Publicação

30/01/2025, 23:28

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 11:41

Outras Decisões

30/01/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 09:29

Publicação

29/01/2025, 23:48

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 11:23

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:51

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/01/2025, 15:50

Conclusão (para julgamento)

27/01/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 08:37

Publicação

25/01/2025, 00:23

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 12:25

Mero expediente

24/01/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 17:57

Publicação

23/01/2025, 08:01

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 10:47

Procedência em Parte

22/01/2025, 10:46

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 00:14

Conclusão (para julgamento)

15/01/2025, 23:26

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 14:33

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 11:37

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 22:05

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 10:43

Publicação

26/11/2024, 03:15

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:14

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 15:14

Mero expediente

22/11/2024, 15:13

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 18:07

Publicação

13/11/2024, 01:24

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 06:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2024, 16:38

Outras Decisões

11/11/2024, 16:37

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 16:13

Distribuição (sorteio)

11/11/2024, 15:25