Execução da Pena 0017781-43.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENAN DA SILVA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MALTA MAIA ARAUJO

OAB/SP 433624·CPF·Representa: Réu

MICHELE DINIZ MURBACH

OAB/SP 448622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 13:49

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:54

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:05

Ato ordinatório

04/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:33

Todas as movimentações(184)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:40

Despacho

•20/03/2026, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 13:49

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:54

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:05

Ato ordinatório

04/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 11:31

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:58

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 15:30

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:35

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de Resposta

09/01/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 19:02

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:45

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:14

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 14:02

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP), Michele Diniz Murbach (OAB 448622/SP) Processo 0017781-43.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RENAN DA SILVA OLIVEIRA - Fl 207: Vista às partes.

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 18:03

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:37

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de Resposta

11/03/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:40

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:55

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:28

Concedida Progressão de regime

02/12/2024, 09:27

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:04

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:02

Ato ordinatório

22/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:00

Homologado o Cálculo

01/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão

01/11/2024, 14:24

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:04

Ato ordinatório

05/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

05/10/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 11:07

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:31

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:23

Declarada a Remição

15/08/2024, 14:23

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:02

Ato ordinatório

05/07/2024, 14:06

Apensado ao processo

28/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 16:11

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:56

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 13:17

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:23

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 21:52

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:33

Homologado o Cálculo

23/08/2023, 17:30

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:47

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:03

Ato ordinatório

10/08/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2023, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2023, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:15

Expedição de Ofício.

10/02/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2023, 21:13

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:58

Conclusos para decisão

28/01/2023, 21:02

Distribuído por competência exclusiva

26/10/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:38

Despacho

•02/03/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:59

Despacho

•23/01/2026, 15:30

Despacho

•07/01/2026, 19:02

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:40

Decisão

•08/08/2025, 16:08

Despacho

•25/03/2025, 14:02

Despacho

•12/03/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:34

Decisão

•05/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:54

Decisão

•02/12/2024, 09:27

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:40

Despacho

•20/03/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:38

Despacho

•02/03/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:59

Despacho

•23/01/2026, 15:30

Despacho

•07/01/2026, 19:02

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:40

Decisão

•08/08/2025, 16:08

Despacho

•25/03/2025, 14:02

Despacho

•12/03/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:34

Decisão

•05/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:54

Decisão

•02/12/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:23

Decisão

•01/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 10:42

Despacho

•27/09/2024, 11:07

Decisão

•15/08/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:06

Despacho

•04/06/2024, 16:11

Despacho

•10/04/2024, 13:17

Decisão

•23/08/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 15:24

Decisão

•30/01/2023, 21:13

Sentença

•26/10/2022, 09:44

Decisão

•26/10/2022, 09:44