Execução da Pena 0000274-40.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
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Partes do Processo
GUILHERME RODRIGUES MACHADO
CPF
454.***.***-65
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/05/2026, 14:48
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 13:10
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 13:10
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
18/03/2026, 13:10
Conclusos para julgamento
18/03/2026, 10:24
Suspensão do Prazo
20/02/2026, 21:12
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/02/2026, 14:22
Suspensão do Prazo
25/01/2026, 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 08:25
Suspensão do Prazo
22/01/2026, 02:14
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/01/2026, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 10:28
Suspensão do Prazo
19/12/2025, 22:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2025, 14:35
Ver todas as movimentações (411)
Todas as movimentações
(411)
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/05/2026, 14:48
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 13:10
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 13:10
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
18/03/2026, 13:10
Conclusos para julgamento
18/03/2026, 10:24
Suspensão do Prazo
20/02/2026, 21:12
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/02/2026, 14:22
Suspensão do Prazo
25/01/2026, 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 08:25
Suspensão do Prazo
22/01/2026, 02:14
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/01/2026, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 10:28
Suspensão do Prazo
19/12/2025, 22:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 18:03
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
09/12/2025, 18:02
Conclusos para julgamento
09/12/2025, 13:10
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/11/2025, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 18:26
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 14:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
30/10/2025, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 18:25
Suspensão do Prazo
09/10/2025, 23:49
Suspensão do Prazo
02/10/2025, 22:12
Expedição de Mandado.
18/09/2025, 12:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2025, 12:48
Conclusos para despacho
18/09/2025, 10:04
Juntada de Outros documentos
09/09/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 13:03
Declarada a Remição
08/09/2025, 16:07
Conclusos para decisão
08/09/2025, 15:21
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
31/07/2025, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 14:15
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 16:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/05/2025, 17:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/05/2025, 17:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025, 17:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025, 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025, 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025, 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 11:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2025, 11:24
Conclusos para decisão
08/05/2025, 17:20
Conclusos para despacho
08/05/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 10:55
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/05/2025, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 01:21
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 13:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/04/2025, 13:10
Conclusos para decisão
22/04/2025, 12:16
Conclusos para despacho
16/04/2025, 10:11
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 10:09
Juntada de Outros documentos
16/04/2025, 10:07
Apensado ao processo
16/04/2025, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP) Processo 0000274-40.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME RODRIGUES MACHADO - Diante da renúncia, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciênc
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:07
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 18:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 18:02
Conclusos para despacho
12/03/2025, 15:43
Conclusos para despacho
12/03/2025, 11:51
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
03/03/2025, 10:15
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 15:56
Revogado o Livramento Condicional
12/12/2024, 15:55
Conclusos para decisão
11/12/2024, 13:38
Conclusos para despacho
11/11/2024, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 02:17
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 15:03
Embargos de Declaração Acolhidos
29/10/2024, 14:56
Conclusos para decisão
29/10/2024, 11:23
Conclusos para despacho
25/10/2024, 15:14
Juntada de Outros documentos
25/10/2024, 10:14
Juntada de Outros documentos
25/10/2024, 10:13
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024, 01:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 16:55
Juntada de Petição de Embargos de declaração
24/10/2024, 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 17:00
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 16:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024, 16:52
Juntada de Alvará
23/10/2024, 16:30
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 14:47
Concessão
23/10/2024, 14:45
Conclusos para decisão
22/10/2024, 11:01
Conclusos para despacho
21/10/2024, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 07:01
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024, 00:02
Ato ordinatório
09/10/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 16:08
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 12:02
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/10/2024, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 15:55
Ato ordinatório
27/09/2024, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 18:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024, 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 18:13
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 15:39
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 15:38
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 15:38
Homologado o Cálculo
08/05/2024, 15:11
Conclusos para decisão
08/05/2024, 11:59
Conclusos para despacho
07/05/2024, 16:50
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 10:55
Juntada de Outros documentos
22/03/2024, 10:54
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 15:13
Concedida a Comutação de Pena a Parte
21/03/2024, 15:13
Conclusos para decisão
21/03/2024, 14:21
Conclusos para despacho
21/03/2024, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 18:13
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 14:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024, 14:23
Juntada de Outros documentos
15/03/2024, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 07:55
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 18:02
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 15:33
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 15:33
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 15:31
Juntada de Petição de Resposta
01/03/2024, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 15:15
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 10:17
Concedida Progressão de regime
12/01/2024, 10:17
Conclusos para decisão
08/01/2024, 11:48
Conclusos para despacho
08/01/2024, 09:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/12/2023, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023, 10:36
Conclusos para despacho
15/12/2023, 16:17
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 09:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 09:09
Juntada de Outros documentos
15/12/2023, 09:09
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 09:07
Juntada de Outros documentos
15/12/2023, 09:07
Conclusos para despacho
13/12/2023, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 15:37
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 15:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/09/2023, 15:06
Conclusos para decisão
22/09/2023, 16:55
Conclusos para despacho
22/09/2023, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023, 05:32
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 14:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/09/2023, 14:25
Conclusos para despacho
19/09/2023, 14:46
Conclusos para despacho
18/09/2023, 12:09
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2023, 14:03
Conclusos para despacho
29/08/2023, 11:38
Conclusos para despacho
24/08/2023, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023, 01:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 13:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/08/2023, 13:53
Conclusos para despacho
22/08/2023, 10:21
Conclusos para despacho
22/08/2023, 10:19
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023, 09:01
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 08:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/08/2023, 08:45
Conclusos para decisão
18/08/2023, 09:31
Conclusos para despacho
18/08/2023, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023, 01:02
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 17:33
Homologado o Cálculo
02/08/2023, 17:32
Conclusos para decisão
02/08/2023, 16:45
Conclusos para despacho
02/08/2023, 16:43
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023, 00:02
Ato ordinatório
17/07/2023, 12:23
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 12:22
Juntada de Outros documentos
17/07/2023, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 10:48
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 15:17
Unificação e Soma de Penas
19/06/2023, 15:15
Conclusos para decisão
19/06/2023, 11:14
Conclusos para despacho
14/06/2023, 16:15
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023, 13:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/05/2023, 12:21
Conclusos para despacho
23/05/2023, 16:17
Conclusos para despacho
19/05/2023, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 22:15
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 10:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023, 08:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/03/2023, 16:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/03/2023, 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2023, 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2023, 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/03/2023, 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/03/2023, 14:27
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
09/03/2023, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023, 01:06
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 09:14
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 09:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023, 00:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/03/2023, 16:41
Expedição de Mandado.
02/03/2023, 15:27
Conclusos para decisão
02/03/2023, 09:26
Expedição de Certidão.
02/03/2023, 09:25
Expedição de Certidão.
02/03/2023, 09:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023, 09:17
Juntada de Outros documentos
02/03/2023, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022, 13:30
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 12:55
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 12:55
Unificação e Soma de Penas
12/12/2022, 12:55
Conclusos para despacho
08/12/2022, 12:07
Expedição de Certidão.
08/12/2022, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2022, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 15:25
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 08:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022, 08:43
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 08:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/11/2022, 07:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2022, 07:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2022, 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/11/2022, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/10/2022, 13:24
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 13:23
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022, 21:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2022, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022, 10:55
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 08:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022, 08:44
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 08:42
Juntada de Outros documentos
11/05/2022, 08:35
Juntada de Outros documentos
11/05/2022, 08:32
Juntada de Outros documentos
11/05/2022, 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2022, 22:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2022, 22:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/08/2021, 18:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2021, 18:21
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2021, 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2021, 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2021, 14:34
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 14:32
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021, 00:04
Decisão
29/07/2021, 18:20
Conclusos para decisão
29/07/2021, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021, 07:26
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021, 02:42
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021, 13:32
Expedição de Certidão.
14/07/2021, 13:07
Expedição de Certidão.
14/07/2021, 13:07
Concedido o Livramento Condicional
14/07/2021, 13:06
Conclusos para decisão
13/07/2021, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2021, 09:00
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 15:02
Proferido Despacho
01/07/2021, 15:00
Conclusos para despacho
01/07/2021, 13:16
Conclusos para decisão
24/06/2021, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021, 23:59
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021, 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2021, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021, 18:18
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 17:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2021, 17:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2021, 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2021, 16:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/05/2021, 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2021, 15:42
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 14:29
Expedição de Certidão.
24/05/2021, 07:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021, 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2021, 15:26
Processo Entranhado
23/05/2021, 15:26
Incidente Processual Instaurado
23/05/2021, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2021, 15:16
Processo Entranhado
23/05/2021, 15:16
Incidente Processual Instaurado
23/05/2021, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2021, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/03/2021, 17:52
Expedição de Certidão.
22/03/2021, 17:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/03/2021, 19:31
Conclusos para decisão
19/03/2021, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021, 07:08
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021, 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021, 09:26
Expedição de Certidão.
12/03/2021, 15:02
Realizado Cálculo
12/03/2021, 15:02
Expedição de Certidão.
12/03/2021, 12:36
Declarada a Remição
12/03/2021, 12:36
Conclusos para decisão
12/03/2021, 09:11
Conclusos para despacho
07/03/2021, 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021, 16:46
Expedição de Certidão.
04/03/2021, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2021, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021, 07:25
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021, 09:47
Expedição de Certidão.
11/02/2021, 17:46
Realizado Cálculo
11/02/2021, 17:45
Proferido Despacho
09/02/2021, 13:10
Conclusos para decisão
02/02/2021, 10:44
Expedição de Certidão.
25/01/2021, 14:51
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
25/01/2021, 14:50
Mudança de Classe Processual
25/01/2021, 14:50
Conclusos para despacho
15/12/2020, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020, 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020, 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020, 08:45
Expedição de Certidão.
04/12/2020, 10:30
Realizado Cálculo
04/12/2020, 10:29
Expedição de Certidão.
03/12/2020, 18:17
Concedida Progressão de regime
03/12/2020, 18:13
Conclusos para decisão
02/12/2020, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2020, 23:40
Expedição de Certidão.
25/11/2020, 10:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2020, 10:51
Juntada de Outros documentos
25/11/2020, 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020, 17:17
Suspensão do Prazo
19/10/2020, 23:16
Expedição de Certidão.
16/10/2020, 19:25
Expedição de Certidão.
16/10/2020, 19:25
Decisão
16/10/2020, 19:23
Conclusos para decisão
15/10/2020, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2020, 08:45
Expedição de Certidão.
01/10/2020, 17:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2020, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020, 13:06
Processo Entranhado
30/09/2020, 13:06
Incidente Processual Instaurado
30/09/2020, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020, 08:55
Expedição de Certidão.
17/09/2020, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2020, 16:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/09/2020, 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2020, 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2020, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2020, 11:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/09/2020, 18:40
Conclusos para despacho
09/09/2020, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2020, 13:45
Suspensão do Prazo
25/06/2020, 01:54
Suspensão do Prazo
20/05/2020, 02:18
Suspensão do Prazo
02/04/2020, 02:39
Suspensão do Prazo
24/03/2020, 00:18
Suspensão do Prazo
19/03/2020, 03:57
Suspensão do Prazo
13/02/2020, 01:13
Expedição de Certidão.
31/01/2020, 14:09
Expedição de Certidão.
31/01/2020, 14:09
Homologado o Cálculo
31/01/2020, 14:09
Conclusos para despacho
31/01/2020, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020, 10:27
Juntada de Petição de Parecer
20/01/2020, 17:07
Expedição de Ofício.
16/01/2020, 17:31
Expedição de Certidão.
16/01/2020, 16:44
Expedição de Certidão.
16/01/2020, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2020, 16:42
Expedição de Outros documentos.
16/01/2020, 16:34
Juntada de Outros documentos
16/01/2020, 16:31
Distribuído por competência exclusiva
09/01/2020, 11:24
Documentos
Sentença
•
18/03/2026, 13:10
Ato Ordinatório
•
21/01/2026, 17:01
Sentença
•
09/12/2025, 18:02
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 14:58
Despacho
•
18/09/2025, 12:48
Decisão
•
08/09/2025, 16:07
Ato Ordinatório
•
23/07/2025, 16:16
Decisão
•
09/05/2025, 11:24
Decisão
•
23/04/2025, 13:10
Despacho
•
12/03/2025, 18:02
Decisão
•
12/12/2024, 15:55
Decisão
•
29/10/2024, 14:56
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 16:52
Decisão
•
23/10/2024, 14:45
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 16:09
Ver todos os documentos (80)
Todos os documentos
(80)
Sentença
•
18/03/2026, 13:10
Ato Ordinatório
•
21/01/2026, 17:01
Sentença
•
09/12/2025, 18:02
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 14:58
Despacho
•
18/09/2025, 12:48
Decisão
•
08/09/2025, 16:07
Ato Ordinatório
•
23/07/2025, 16:16
Decisão
•
09/05/2025, 11:24
Decisão
•
23/04/2025, 13:10
Despacho
•
12/03/2025, 18:02
Decisão
•
12/12/2024, 15:55
Decisão
•
29/10/2024, 14:56
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 16:52
Decisão
•
23/10/2024, 14:45
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 16:09
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 12:02
Ato Ordinatório
•
27/09/2024, 15:54
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 18:13
Decisão
•
08/05/2024, 15:11
Decisão
•
21/03/2024, 15:13
Ato Ordinatório
•
15/03/2024, 14:23
Ato Ordinatório
•
12/03/2024, 14:41
Decisão
•
12/01/2024, 10:17
Despacho
•
17/12/2023, 11:17
Ato Ordinatório
•
15/12/2023, 09:09
Ato Ordinatório
•
15/12/2023, 09:08
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 12:05
Decisão
•
25/09/2023, 15:06
Despacho
•
20/09/2023, 14:25
Despacho
•
29/08/2023, 14:03
Despacho
•
22/08/2023, 13:53
Decisão
•
21/08/2023, 08:45
Decisão
•
02/08/2023, 17:32
Ato Ordinatório
•
17/07/2023, 12:23
Decisão
•
19/06/2023, 15:15
Despacho
•
24/05/2023, 12:21
Ato Ordinatório
•
16/05/2023, 10:25
Ato Ordinatório
•
03/03/2023, 09:11
Decisão
•
02/03/2023, 16:41
Ato Ordinatório
•
02/03/2023, 09:17
Decisão
•
12/12/2022, 12:55
Ato Ordinatório
•
17/11/2022, 10:01
Ato Ordinatório
•
16/11/2022, 08:43
Ato Ordinatório
•
05/10/2022, 10:12
Ato Ordinatório
•
11/05/2022, 08:44
Decisão
•
29/07/2021, 18:20
Decisão
•
14/07/2021, 13:06
Despacho
•
01/07/2021, 15:00
Ato Ordinatório
•
04/06/2021, 15:05
Ato Ordinatório
•
27/05/2021, 17:14
Ato Ordinatório
•
24/05/2021, 07:27
Decisão
•
19/03/2021, 19:31
Decisão
•
12/03/2021, 12:36
Ato Ordinatório
•
04/03/2021, 15:43
Despacho
•
09/02/2021, 13:10
Acórdão
•
25/01/2021, 14:50
Acórdão
•
25/01/2021, 14:50
Acórdão
•
25/01/2021, 14:50
Acórdão
•
25/01/2021, 14:50
Acórdão
•
25/01/2021, 14:50
Acórdão
•
25/01/2021, 14:50
Acórdão
•
25/01/2021, 14:50
Acórdão
•
25/01/2021, 14:50
Acórdão
•
25/01/2021, 14:50
Acórdão
•
25/01/2021, 14:50
Acórdão
•
25/01/2021, 14:50
Acórdão
•
25/01/2021, 14:50
Acórdão
•
25/01/2021, 14:50
Acórdão
•
25/01/2021, 14:50
Acórdão
•
25/01/2021, 14:50
Decisão
•
03/12/2020, 18:13
Ato Ordinatório
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25/11/2020, 10:51
Decisão
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16/10/2020, 19:23
Ato Ordinatório
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01/10/2020, 17:56
Ato Ordinatório
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17/09/2020, 16:59
Decisão
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09/09/2020, 18:40
Decisão
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31/01/2020, 14:09
Ato Ordinatório
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16/01/2020, 16:42
Sentença
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09/01/2020, 11:25
Decisão
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09/01/2020, 11:25