Agravo de Execução Penal 0001328-13.2025.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalContagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Renata William Rached Catelli

Processos relacionados

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Partes do Processo

RUAN CARLOS REGINALDO

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:20

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:20

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 15:37

Publicado em

06/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/05/2025, 19:09

Despacho

27/05/2025, 18:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/05/2025, 10:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

22/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:17

Parecer - Prazo - 15 Dias

22/05/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

16/05/2025, 21:45

Processamento de Recurso Especial Interposto

16/05/2025, 21:26

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:20

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:20

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 15:37

Publicado em

06/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:47

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 18:41

Acórdão

•10/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/05/2025, 19:09

Despacho

27/05/2025, 18:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/05/2025, 10:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

22/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:17

Parecer - Prazo - 15 Dias

22/05/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

16/05/2025, 21:45

Processamento de Recurso Especial Interposto

16/05/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 21:16

Prazo

22/04/2025, 12:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

16/04/2025, 22:22

Publicado em

16/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

15/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:19

Acórdão registrado

10/04/2025, 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

10/04/2025, 17:45

Julgado virtualmente

10/04/2025, 16:29

Julgamento Virtual Iniciado

08/04/2025, 14:28

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:41

Prazo

04/04/2025, 08:03

Publicado em

04/04/2025, 00:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

03/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 07:20

Publicado em

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:03

Parecer - Prazo - 10 Dias

01/04/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

01/04/2025, 10:02

Conclusos para decisão

01/04/2025, 00:00

Despacho

31/03/2025, 16:53

Publicado em

31/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:20

Distribuído por competência exclusiva

28/03/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

26/03/2025, 08:57

Processo Cadastrado

25/03/2025, 14:28

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

21/03/2025, 09:25

Despacho

•31/03/2025, 16:53