Execução da Pena 0014373-20.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ESLAN GERTRUDES DA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

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JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

OAB/SP 358143·CPF·Representa: Réu

RUDY APARECIDO DE ASSIS GONÇALVES

OAB/SP 380572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:09

Declarada a Remição

20/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:06

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 13:18

Juntada de Mandado

19/09/2025, 13:18

Todas as movimentações(381)

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:13

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20/10/2025, 14:09

Declarada a Remição

20/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:06

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 13:18

Juntada de Mandado

19/09/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:54

Declarada a Remição

09/09/2025, 13:54

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:04

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:34

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 14:34

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:11

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:44

Ato ordinatório

04/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:13

Declarada a Remição

24/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:33

Conclusos para despacho

12/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:19

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 20:27

Declarada a Remição

13/05/2025, 20:27

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:30

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Gabriel Desiderato Cavalcante (OAB 358143/SP), Rudy Aparecido de Assis Gonçalves (OAB 380572/SP) Processo 0014373-20.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ESLAN GERTRUDES DA CONCEIÇÃO - 1- Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo". 2- Vista ao Ministér

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:55

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 18:54

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:40

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:03

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:17

Declarada a Remição

21/01/2025, 16:17

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:31

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:07

Declarada a Remição

09/12/2024, 13:07

Conclusos para decisão

06/12/2024, 15:04

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:29

Declarada a Remição

14/11/2024, 10:28

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:02

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:02

Declarada a Remição

23/10/2024, 16:02

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:38

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:27

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 13:50

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:58

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:16

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/02/2024, 17:13

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:30

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:32

Ato ordinatório

23/01/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 21:55

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:32

Homologado o Cálculo

27/06/2023, 16:32

Conclusos para decisão

27/06/2023, 16:22

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:02

Ato ordinatório

16/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:14

Concedida Progressão de regime

18/05/2023, 17:14

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:47

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 18:48

Homologado o Cálculo

09/05/2023, 18:47

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:50

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:36

Ato ordinatório

04/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

21/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:44

Declarada a Remição

24/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão

23/03/2023, 16:50

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 15:20

Ato ordinatório

23/02/2023, 15:24

Realizado Cálculo

23/02/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:39

Declarada a Remição

24/01/2023, 14:39

Conclusos para decisão

24/01/2023, 13:22

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 20:35

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 01:06

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 10:00

Decisão

08/12/2021, 09:59

Conclusos para decisão

07/12/2021, 16:01

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:01

Proferido Despacho

05/12/2021, 09:58

Conclusos para despacho

04/12/2021, 12:27

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:03

Ato ordinatório

26/11/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 15:34

Realizado Cálculo

26/11/2021, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:17

Declarada a Remição

18/11/2021, 17:16

Conclusos para decisão

18/11/2021, 14:38

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 05:29

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2021, 17:36

Processo Entranhado

02/11/2021, 17:36

Incidente Processual Instaurado

02/11/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 16:48

Decisão

03/06/2020, 16:47

Conclusos para decisão

02/06/2020, 17:20

Juntada de Certidão

02/06/2020, 15:12

Conclusos para despacho

01/06/2020, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 11:32

Ato ordinatório

22/05/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2020, 16:14

Conclusos para despacho

15/05/2020, 17:11

Conclusos para despacho

13/05/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 19:56

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2020, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2019, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 07:37

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 14:42

Homologado o Cálculo

15/04/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2019, 14:55

Conclusos para decisão

12/04/2019, 18:09

Conclusos para despacho

10/04/2019, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 09:49

Ato ordinatório

03/04/2019, 09:49

Realizado Cálculo

03/04/2019, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2019, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 12:32

Ato ordinatório

25/03/2019, 12:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2019, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2019, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2019, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2019, 11:58

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 11:58

Mudança de Classe Processual

18/03/2019, 11:57

Juntada de Certidão

18/03/2019, 11:44

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 11:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/03/2019, 11:44

Juntada de Ofício

18/03/2019, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2019, 13:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2019, 14:35

Conclusos para decisão

16/01/2019, 15:44

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2018, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2018, 21:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 07:55

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2018, 09:08

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2018, 15:03

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 15:01

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 14:47

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 09:35

Apensado ao processo

18/09/2018, 18:30

Apensado ao processo

18/09/2018, 18:30

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2018, 16:44

Conclusos para despacho

23/08/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2018, 10:11

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 21:35

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2018, 17:29

Conclusos para despacho

13/06/2018, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 11:36

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 21:52

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 13:07

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2018, 10:11

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 10:10

Concedida Progressão de regime

22/05/2018, 16:17

Conclusos para julgamento

22/05/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 01:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2018, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2018, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2018, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 19:36

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 01:35

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2018, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2018, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2017, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2017, 18:45

Expedição de Certidão.

09/12/2017, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2017, 08:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2017, 08:32

Expedição de Ofício.

05/09/2017, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2017, 15:06

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 15:05

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 15:05

Distribuído por competência exclusiva

05/09/2017, 15:01

Decisão

•09/09/2025, 13:54

Acórdão

•08/09/2025, 10:09

Acórdão

•08/09/2025, 10:09

Acórdão

•08/09/2025, 10:09

Acórdão

•08/09/2025, 10:09

Decisão

•28/08/2025, 11:00

Decisão

•13/08/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:43

Decisão

•24/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:19

Decisão

•13/05/2025, 20:27

Decisão

•12/03/2025, 18:54

Todos os documentos(78)

Decisão

•20/10/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:13

Decisão

•09/09/2025, 13:54

Acórdão

•08/09/2025, 10:09

Acórdão

•08/09/2025, 10:09

Acórdão

•08/09/2025, 10:09

Acórdão

•08/09/2025, 10:09

Decisão

•28/08/2025, 11:00

Decisão

•13/08/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:43

Decisão

•24/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:19

Decisão

•13/05/2025, 20:27

Decisão

•12/03/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:24

Decisão

•21/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 08:48

Decisão

•09/12/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:26

Decisão

•14/11/2024, 10:28

Decisão

•23/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:38

Despacho

•20/02/2024, 13:50

Decisão

•06/02/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 14:45

Decisão

•27/06/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:32

Decisão

•18/05/2023, 17:14

Decisão

•09/05/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:46

Decisão

•24/03/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 12:15

Decisão

•24/01/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 15:39

Decisão

•08/12/2021, 09:59

Despacho

•05/12/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 15:37

Decisão

•18/11/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:47

Decisão

•03/06/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 11:55

Despacho

•18/05/2020, 16:14

Decisão

•15/04/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 12:32

Acórdão

•18/03/2019, 11:44

Acórdão

•18/03/2019, 11:44

Acórdão

•18/03/2019, 11:44

Acórdão

•18/03/2019, 11:44

Acórdão

•18/03/2019, 11:44

Acórdão

•18/03/2019, 11:44

Acórdão

•18/03/2019, 11:44

Acórdão

•18/03/2019, 11:44

Despacho

•17/01/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 14:30

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 09:08

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 15:03

Despacho

•23/08/2018, 16:44

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 10:11

Despacho

•13/06/2018, 17:29

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 10:11

Sentença

•22/05/2018, 16:17

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 11:09

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 10:45

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 10:10

Ato Ordinatório

•09/12/2017, 08:32

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 15:06

Sentença

•05/09/2017, 15:02

Decisão

•05/09/2017, 15:02