Execução da Pena 0014107-66.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DERVAL CARVALHO PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CARLOS BORGES PEREIRA

OAB/SP 150799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:24

Declarada a Remição

11/05/2026, 11:23

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:22

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 14:00

Todas as movimentações(349)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:24

Declarada a Remição

11/05/2026, 11:23

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:22

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:28

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:00

Declarada a Remição

19/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 14:24

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:55

Ato ordinatório

21/01/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:54

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:55

Declarada a Remição

08/01/2026, 14:54

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:48

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 11:48

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:20

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:38

Homologado o Cálculo

18/09/2025, 10:38

Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:39

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:59

Juntada de Petição de Parecer

10/09/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:24

Ato ordinatório

09/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:12

Declarada a Remição

05/09/2025, 17:11

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:20

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:07

Homologado o Cálculo

21/08/2025, 16:06

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:25

Ato ordinatório

14/08/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:04

Declarada a Remição

05/08/2025, 16:04

Conclusos para decisão

04/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:16

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:32

Declarada a Remição

14/07/2025, 11:31

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:15

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:39

Declarada a Remição

18/06/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:06

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:00

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:20

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:37

Ato ordinatório

28/04/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 13:21

Declarada a Remição

27/04/2025, 13:21

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:32

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:32

Homologado o Cálculo

07/04/2025, 14:28

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:47

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:21

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Derval Carvalho Pereira Junior - Dessa forma, considerando que o atestado de leitura emitido pelas autoridades competentes não foi impugnado e não há notícias de faltas disciplinares imputáveis ao sentenciado preso no(a) PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP, no período ora analisado, determino a remição de 04 (quatro) dias da pena corporal, pela obra "Crime e castigo". Ao cálculo, observ Intimação - ADV: Mauricio Carlos Borges Pereira (OAB 150799/SP) Processo 0014107-66.2021.8.26.0502 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:08

Declarada a Remição

12/03/2025, 18:08

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:27

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:57

Declarada a Remição

12/02/2025, 14:57

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:22

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 11:33

Homologado o Cálculo

18/01/2025, 11:33

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:02

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:22

Ato ordinatório

10/01/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:03

Declarada a Remição

06/12/2024, 14:03

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:31

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2024, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:42

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 15:42

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:11

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de Resposta

26/09/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 14:31

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:58

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 16:26

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:27

Juntada de Petição de Resposta

22/02/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 14:16

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 15:58

Conclusos para decisão

06/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2023, 08:53

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 08:51

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 08:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/08/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:14

Homologado o Cálculo

25/04/2023, 12:13

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 18:25

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:47

Homologado o Cálculo

06/12/2021, 19:07

Conclusos para decisão

06/12/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 12:15

Expedição de Ofício.

29/11/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2021, 18:24

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 15:18

Distribuído por competência exclusiva

26/11/2021, 14:18

Decisão

•19/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:37

Despacho

•03/02/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:09

Decisão

•08/01/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:44

Decisão

•29/10/2025, 11:48

Decisão

•18/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:23

Decisão

•05/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:09

Todos os documentos(93)

Decisão

•11/05/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:28

Decisão

•19/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:37

Despacho

•03/02/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:09

Decisão

•08/01/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:44

Decisão

•29/10/2025, 11:48

Decisão

•18/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:23

Decisão

•05/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:09

Decisão

•21/08/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:24

Decisão

•05/08/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:08

Decisão

•14/07/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:40

Decisão

•18/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:37

Decisão

•27/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:36

Decisão

•07/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:21

Decisão

•12/03/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:19

Decisão

•12/02/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:26

Decisão

•18/01/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:22

Decisão

•06/12/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:16

Decisão

•13/11/2024, 14:05

Decisão

•10/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:47

Despacho

•22/08/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:57

Decisão

•23/04/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:49

Decisão

•20/02/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:03

Despacho

•15/12/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:53

Acórdão

•23/08/2023, 13:16

Acórdão

•23/08/2023, 13:16

Acórdão

•23/08/2023, 13:16

Acórdão

•23/08/2023, 13:16

Acórdão

•23/08/2023, 13:16

Acórdão

•23/08/2023, 13:16

Acórdão

•23/08/2023, 13:16

Acórdão

•23/08/2023, 13:16

Acórdão

•23/08/2023, 13:16

Acórdão

•23/08/2023, 13:16

Acórdão

•23/08/2023, 13:16

Acórdão

•23/08/2023, 13:16

Acórdão

•23/08/2023, 13:16

Acórdão

•23/08/2023, 13:16

Acórdão

•23/08/2023, 13:16

Acórdão

•23/08/2023, 13:16

Decisão

•25/04/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:37

Acórdão

•04/04/2023, 10:35

Acórdão

•04/04/2023, 10:35

Acórdão

•04/04/2023, 10:35

Acórdão

•04/04/2023, 10:35

Acórdão

•04/04/2023, 10:35

Acórdão

•04/04/2023, 10:35

Acórdão

•04/04/2023, 10:35

Acórdão

•04/04/2023, 10:35

Acórdão

•04/04/2023, 10:35

Acórdão

•04/04/2023, 10:35

Acórdão

•04/04/2023, 10:34

Acórdão

•04/04/2023, 10:34

Acórdão

•04/04/2023, 10:34

Acórdão

•04/04/2023, 10:34

Acórdão

•04/04/2023, 10:34

Decisão

•06/12/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 18:24

Sentença

•26/11/2021, 14:18

Decisão

•26/11/2021, 14:18