Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004976-59.2024.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

07/05/2026, 09:02

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 16:23

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 03:09

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 03:09

Ato ordinatório

26/01/2026, 12:24

Publicação

26/01/2026, 09:22

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 21:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/01/2026, 20:27

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 15:29

Todas as movimentações(99)

Publicação

07/05/2026, 09:02

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 16:23

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 03:09

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 03:09

Ato ordinatório

26/01/2026, 12:24

Publicação

26/01/2026, 09:22

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 21:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/01/2026, 20:27

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 12:35

Publicação

07/08/2025, 02:01

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 23:26

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 23:25

Outras Decisões

05/08/2025, 23:25

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 15:57

Publicação

26/05/2025, 13:57

Publicação

26/05/2025, 13:47

Publicação

26/05/2025, 13:45

Publicação

24/05/2025, 08:09

Publicação

24/05/2025, 08:09

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 13:36

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:53

Ato ordinatório

21/05/2025, 11:40

Publicação

21/05/2025, 09:03

Publicação

21/05/2025, 08:52

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 11:54

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 23:19

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2025, 06:12

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 22:35

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:40

Documento (Certidão)

14/04/2025, 04:05

Sem descrição

12/04/2025, 08:52

Expedição de documento (Carta)

11/04/2025, 10:18

Publicação

09/04/2025, 23:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 05:36

Outras Decisões

09/04/2025, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 09:11

Publicação

01/04/2025, 01:01

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 01:18

Outras Decisões

29/03/2025, 09:52

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 12:04

Publicação

19/12/2024, 01:04

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 01:07

Emenda à Inicial

17/12/2024, 20:13

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 16:12

Redistribuição (competência exclusiva)

13/12/2024, 10:50

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 10:10

Publicação

10/12/2024, 04:29

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 06:28

Outras Decisões

06/12/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 11:11

Publicação

19/10/2024, 00:31

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 09:12

Emenda à Inicial

18/10/2024, 09:08

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 15:36

Publicação

23/08/2024, 23:33

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 00:44

Ato ordinatório

22/08/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 15:43

Publicação

22/07/2024, 22:34

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 10:38

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 10:12

Publicação

27/06/2024, 22:39

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 10:38

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 09:50

Publicação

21/06/2024, 22:37

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 10:41

Outras Decisões

21/06/2024, 09:34

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 13:23

Distribuição (sorteio)

17/06/2024, 08:30