Execução da Pena 0014421-53.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 7ª RAJ

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

EDUARDO FERREIRA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:00

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ALINE DE ARAUJO HIRAYAMA

OAB/SP 323883•Representa: PASSIVO

RAFAEL NOVAES PRADO

OAB/SP 408410•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999•Representa: PASSIVO

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428•Representa: PASSIVO

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 15:34

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 10:17

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 14:55

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:34

Decisão

•12/05/2026, 10:17

Decisão

•30/04/2026, 14:55

Decisão

•26/03/2026, 07:59

Decisão

•25/03/2026, 13:23

Decisão

•25/02/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•21/02/2026, 22:05

Decisão

•19/02/2026, 08:49

Decisão

•19/02/2026, 08:49

Decisão

•11/02/2026, 12:41

Acórdão

•15/10/2025, 14:15

Acórdão

•15/10/2025, 14:15

Acórdão

•15/10/2025, 14:15

Acórdão

•15/10/2025, 14:15

Acórdão

•15/10/2025, 14:15

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