Execução da Pena 0007365-93.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 10:01

Determinada a Regressão de Regime

03/03/2026, 09:27

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:31

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:06

Todas as movimentações(303)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 10:01

Determinada a Regressão de Regime

03/03/2026, 09:27

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:31

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:23

Homologado o Cálculo

05/12/2025, 16:23

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:36

Concedida Progressão de regime

16/10/2025, 17:36

Conclusos para decisão

16/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 11:09

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:08

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 10:54

Conclusos para decisão

19/09/2025, 08:39

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:04

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:07

Não Concedida a Progressão de Regime

15/05/2025, 18:24

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:38

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Katia Silene de Andrade (OAB 285176/SP) Processo 0007365-93.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO GUILHERME SCHIMIT - Manifeste-se a Defesa.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:15

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:17

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 16:10

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:45

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 18:13

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 13:44

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:41

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Katia Silene de Andrade (OAB 285176/SP) Processo 0007365-93.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO GUILHERME SCHIMIT - Posto isso, DETERMINO que o condenado FABIO GUILHERME SCHIMIT, CPF: 380.250.328-76, MTR: 1088043-3, RG: 46848733-5, RJI: 170541244-76, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:35

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 12:49

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:31

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 06:16

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:48

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 06:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 06:03

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:13

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 15:06

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:10

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2023, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 10:59

Conclusos para decisão

02/10/2023, 17:28

Conclusos para despacho

22/09/2023, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 15:59

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2023, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2023, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2023, 11:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2023, 09:37

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:12

Declarada a Remição

07/08/2023, 16:07

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 23:50

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:13

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 02:25

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 12:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/08/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:06

Homologado o Cálculo

31/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão

31/05/2022, 15:25

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:23

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 13:22

Classe retificada de 1714 para 386

16/05/2022, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 15:29

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 11:05

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:31

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:24

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:29

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:55

Homologado o Cálculo

08/03/2021, 15:55

Conclusos para decisão

08/03/2021, 09:04

Conclusos para despacho

04/03/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 23:15

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 12:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 12:46

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2020, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2020, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2020, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2020, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/08/2020, 16:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2020, 18:59

Conclusos para decisão

20/08/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2020, 18:12

Conclusos para despacho

17/07/2020, 16:36

Conclusos para decisão

17/07/2020, 14:59

Conclusos para despacho

17/07/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2020, 17:01

Juntada de Petição de Parecer

06/07/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 17:32

Concedida Progressão de regime

17/06/2020, 17:32

Conclusos para decisão

17/06/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2020, 13:14

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 15:16

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 22:03

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 16:45

Decisão

19/05/2020, 16:44

Conclusos para decisão

19/05/2020, 11:03

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2020, 20:29

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 18:53

Decisão

07/05/2020, 18:52

Conclusos para despacho

07/05/2020, 11:10

Conclusos para despacho

30/04/2020, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 08:56

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 16:23

Homologado o Cálculo

10/10/2019, 16:21

Conclusos para decisão

10/10/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 20:15

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 17:07

Conclusos para despacho

04/10/2019, 17:05

Homologada a Falta Disciplinar

25/09/2019, 18:36

Conclusos para decisão

25/09/2019, 14:59

Conclusos para despacho

20/09/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

07/09/2019, 01:54

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 11:09

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2019, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2019, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2019, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2019, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2019, 16:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2019, 12:52

Conclusos para decisão

12/07/2019, 12:51

Juntada de Certidão

12/07/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 11:29

Homologado o Cálculo

28/06/2019, 11:29

Conclusos para decisão

27/06/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 15:37

Expedição de Ofício.

04/06/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 12:02

Distribuído por competência exclusiva

03/06/2019, 11:58

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 09:27

Decisão

•05/12/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:18

Decisão

•16/10/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:17

Decisão

•29/09/2025, 11:09

Decisão

•19/09/2025, 10:54

Despacho

•08/08/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:44

Decisão

•15/05/2025, 18:24

Despacho

•06/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 18:00

Despacho

•15/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 18:13

Decisão

•26/03/2025, 13:44

Todos os documentos(65)

Decisão

•03/03/2026, 09:27

Decisão

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•05/12/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:18

Decisão

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Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:17

Decisão

•29/09/2025, 11:09

Decisão

•19/09/2025, 10:54

Despacho

•08/08/2025, 11:32

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Decisão

•15/05/2025, 18:24

Despacho

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Despacho

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•04/04/2025, 18:13

Decisão

•26/03/2025, 13:44

Decisão

•12/03/2025, 15:12

Despacho

•27/06/2024, 12:49

Despacho

•04/06/2024, 06:16

Despacho

•22/05/2024, 06:03

Decisão

•01/12/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:55

Decisão

•03/10/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:56

Despacho

•15/09/2023, 15:59

Decisão

•18/08/2023, 09:37

Decisão

•07/08/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:13

Acórdão

•02/08/2022, 12:24

Acórdão

•02/08/2022, 12:24

Acórdão

•02/08/2022, 12:23

Decisão

•31/05/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:09

Despacho

•13/05/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 11:06

Decisão

•08/03/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 12:52

Sentença

•25/02/2021, 12:30

Sentença

•25/02/2021, 12:30

Sentença

•25/02/2021, 12:30

Sentença

•25/02/2021, 12:30

Sentença

•25/02/2021, 12:30

Sentença

•25/02/2021, 12:30

Decisão

•21/08/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 11:10

Despacho

•20/07/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 17:01

Decisão

•17/06/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 13:14

Decisão

•19/05/2020, 16:44

Decisão

•07/05/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 08:41

Decisão

•10/10/2019, 16:21

Decisão

•25/09/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 14:18

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 12:44

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 11:09

Decisão

•12/07/2019, 12:52

Decisão

•28/06/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 12:03

Decisão

•03/06/2019, 11:59

Sentença

•03/06/2019, 11:59

Despacho

•03/06/2019, 11:58

Sentença

•03/06/2019, 11:58

Decisão

•03/06/2019, 11:58