Execução da Pena 0003735-52.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
REGINALDO APARECIDO DANIEL RAMOS
CPF
302.***.***-03
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
18/03/2024, 14:13
Recebido pelo Distribuidor
18/03/2024, 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/03/2024, 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/03/2024, 15:25
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
14/03/2024, 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024, 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024, 11:08
Conclusos para decisão
10/03/2024, 21:18
Conclusos para despacho
05/03/2024, 15:48
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 13:25
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023, 12:04
Conclusos para decisão
19/12/2023, 10:38
Juntada de Outros documentos
19/12/2023, 10:37
Juntada de Outros documentos
19/12/2023, 10:36
Ver todas as movimentações (342)
Todas as movimentações
(342)
Recebido pelo Distribuidor
18/03/2024, 14:13
Recebido pelo Distribuidor
18/03/2024, 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/03/2024, 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/03/2024, 15:25
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
Documentos
Decisão
•
11/03/2024, 11:08
Decisão
•
19/12/2023, 12:04
14/03/2024, 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024, 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024, 11:08
Conclusos para decisão
10/03/2024, 21:18
Conclusos para despacho
05/03/2024, 15:48
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 13:25
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023, 12:04
Conclusos para decisão
19/12/2023, 10:38
Juntada de Outros documentos
19/12/2023, 10:37
Juntada de Outros documentos
19/12/2023, 10:36
Juntada de Outros documentos
19/12/2023, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 15:15
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 14:44
Ato ordinatório praticado
12/12/2023, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 23:15
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 15:53
Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 15:52
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 09:52
Juntada de Outros documentos
09/11/2023, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 05:56
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 10:17
Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 10:16
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 10:16
Juntada de Petição de Resposta
06/11/2023, 10:05
Juntada de Ofício
31/10/2023, 16:13
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 18:15
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 18:15
Suspenso o livramento condicional
30/10/2023, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 08:55
Conclusos para decisão
26/10/2023, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 05:38
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 09:43
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 06:09
Conclusos para despacho
19/10/2023, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023, 07:26
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/09/2023, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 06:51
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 14:31
Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 14:31
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 14:28
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 10:39
Juntada de Mandado
11/08/2023, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 08:05
Expedição de Certidão.
06/08/2023, 02:11
Expedição de Mandado.
26/07/2023, 15:39
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 13:47
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 13:47
Suspenso o livramento condicional
26/07/2023, 13:46
Conclusos para decisão
25/07/2023, 15:03
Conclusos para despacho
21/07/2023, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023, 08:00
Juntada de Outros documentos
29/06/2023, 15:15
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 15:14
Ato ordinatório praticado
29/06/2023, 15:14
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 13:28
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 09:21
Conclusos para despacho
26/06/2023, 15:02
Conclusos para despacho
23/06/2023, 16:02
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
27/05/2023, 05:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023, 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023, 13:46
Ato ordinatório praticado
25/05/2023, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023, 05:51
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 10:57
Ato ordinatório praticado
25/04/2023, 10:57
Juntada de Outros documentos
25/04/2023, 10:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023, 03:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023, 01:12
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023, 14:41
Conclusos para despacho
09/03/2023, 12:07
Conclusos para despacho
02/03/2023, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023, 10:42
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 10:27
Ato ordinatório praticado
26/01/2023, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023, 07:18
Ato ordinatório praticado
22/10/2022, 21:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022, 04:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022, 13:41
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022, 12:36
Conclusos para despacho
27/09/2022, 11:11
Conclusos para despacho
26/09/2022, 14:04
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/06/2022, 13:52
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/06/2022, 13:52
Recebidos os autos
19/05/2022, 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/05/2022, 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/05/2022, 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/05/2022, 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022, 13:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022, 02:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022, 00:05
Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022, 20:03
Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 14:58
Conclusos para decisão
10/05/2022, 10:53
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2022, 07:51
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 09:48
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022, 01:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2022, 09:04
Expedição de Certidão.
04/05/2022, 14:18
Concedido o Livramento condicional
04/05/2022, 14:17
Conclusos para decisão
02/05/2022, 11:18
Conclusos para despacho
02/05/2022, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022, 06:45
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 17:02
Ato ordinatório praticado
28/04/2022, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022, 09:07
Juntada de Outros documentos
28/04/2022, 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022, 02:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 16:38
Conclusos para despacho
25/04/2022, 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2022, 01:31
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022, 13:44
Conclusos para despacho
01/04/2022, 15:20
Conclusos para despacho
01/04/2022, 15:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2022, 01:22
Juntada de Petição de Resposta
31/03/2022, 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
30/03/2022, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022, 15:56
Conclusos para despacho
30/03/2022, 13:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2022, 02:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 16:16
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2022, 16:14
Conclusos para decisão
04/03/2022, 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022, 01:37
Conclusos para despacho
03/03/2022, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
02/03/2022, 19:25
Expedição de Certidão.
02/03/2022, 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2022, 19:24
Conclusos para decisão
21/02/2022, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022, 21:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2022, 01:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2022, 12:00
Ato ordinatório praticado
16/02/2022, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 15:59
Expedição de Certidão.
15/02/2022, 12:11
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 10:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022, 01:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 16:28
Unificadas e somadas as penas
11/02/2022, 16:27
Conclusos para decisão
10/02/2022, 16:57
Conclusos para despacho
10/02/2022, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 08:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022, 05:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2022, 13:30
Ato ordinatório praticado
07/02/2022, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022, 19:05
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 14:01
Ato ordinatório praticado
04/02/2022, 14:00
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 13:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/02/2022, 12:13
Ato ordinatório praticado
04/02/2022, 12:13
Recebidos os autos
01/02/2022, 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/02/2022, 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/02/2022, 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
31/01/2022, 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2022, 13:30
Expedição de Certidão.
29/01/2022, 13:30
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2022, 21:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2022, 09:00
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 08:54
Conclusos para despacho
27/01/2022, 04:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 15:14
Expedição de Certidão.
25/01/2022, 11:31
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 15:58
Conclusos para despacho
23/01/2022, 11:17
Juntada de Ofício
22/01/2022, 22:15
Juntada de Outros documentos
22/01/2022, 22:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022, 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2022, 21:20
Expedição de Mandado.
19/01/2022, 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2022, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2022, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2022, 16:00
Expedição de Certidão.
18/01/2022, 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2022, 08:53
Conclusos para despacho
14/01/2022, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022, 19:12
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 13:14
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 13:09
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 12:12
Conclusos para despacho
08/01/2022, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021, 16:45
Conclusos para despacho
28/12/2021, 12:13
Expedição de Certidão.
20/11/2021, 10:51
Juntada de Outros documentos
12/11/2021, 08:08
Ato ordinatório praticado
18/04/2021, 13:52
Ato ordinatório praticado
11/04/2021, 07:31
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 14:53
Expedição de Certidão.
17/03/2021, 12:05
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021, 23:55
Conclusos para despacho
02/03/2021, 12:08
Juntada de Outros documentos
17/02/2021, 13:36
Expedição de Certidão.
09/02/2021, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021, 17:10
Conclusos para decisão
04/02/2021, 14:28
Juntada de Outros documentos
28/01/2021, 13:15
Juntada de Outros documentos
28/01/2021, 13:15
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021, 11:15
Conclusos para despacho
26/01/2021, 14:14
Juntada de Outros documentos
26/01/2021, 14:05
Juntada de Outros documentos
22/01/2021, 04:04
Juntada de Outros documentos
22/01/2021, 04:04
Juntada de Outros documentos
22/01/2021, 04:04
Juntada de Outros documentos
22/01/2021, 04:04
Juntada de Outros documentos
22/01/2021, 04:03
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021, 14:02
Conclusos para despacho
20/01/2021, 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021, 19:30
Expedição de Certidão.
09/12/2020, 10:29
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020, 16:27
Conclusos para despacho
09/10/2020, 13:38
Conclusos para decisão
09/10/2020, 13:38
Juntada de Outros documentos
09/10/2020, 13:31
Expedição de Certidão.
19/07/2020, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020, 18:00
Conclusos para despacho
26/05/2020, 18:28
Expedição de Certidão.
26/05/2020, 12:14
Recebidos os autos
26/05/2020, 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/05/2020, 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/05/2020, 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/02/2020, 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2020, 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2020, 10:37
Conclusos para decisão
11/02/2020, 10:32
Conclusos para despacho
06/11/2019, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019, 13:24
Expedição de Certidão.
05/11/2019, 10:40
Ato ordinatório praticado
05/11/2019, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019, 19:49
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 11:38
Ato ordinatório praticado
04/11/2019, 11:37
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 11:23
Juntada de Outros documentos
02/09/2019, 10:52
Expedição de Outros documentos.
28/08/2019, 11:32
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019, 12:03
Conclusos para despacho
11/12/2018, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018, 17:54
Expedição de Certidão.
10/12/2018, 09:30
Expedição de Certidão.
29/11/2018, 14:56
Ato ordinatório praticado
29/11/2018, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018, 15:42
Expedição de Certidão.
28/11/2018, 13:29
Ato ordinatório praticado
28/11/2018, 13:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2018, 13:22
Expedição de Mandado.
01/10/2018, 11:35
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018, 18:16
Conclusos para despacho
14/09/2018, 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/08/2018, 15:53
INCONSISTENTE
08/08/2018, 15:53
Recebidos os autos
22/07/2018, 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/07/2018, 10:58
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/07/2018, 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/07/2018, 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2018, 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2018, 18:09
Conclusos para decisão
25/04/2018, 13:00
Juntada de Outros documentos
25/04/2018, 12:15
Expedição de Certidão.
06/04/2018, 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2018, 16:56
Conclusos para decisão
05/04/2018, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018, 10:45
Expedição de Certidão.
03/04/2018, 10:18
Ato ordinatório praticado
03/04/2018, 10:18
Juntada de Outros documentos
02/04/2018, 13:35
Ato ordinatório praticado
02/04/2018, 13:35
Juntada de Certidão
05/10/2017, 14:37
Recebidos os autos
13/09/2017, 14:23
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/09/2017, 14:23
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/09/2017, 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/09/2017, 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2017, 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2017, 14:01
Conclusos para decisão
04/09/2017, 12:35
Juntada de Certidão
04/09/2017, 12:33
Expedição de Certidão.
04/09/2017, 12:31
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/09/2017, 12:11
Expedição de Ofício.
26/05/2017, 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2017, 17:23
Conclusos para decisão
26/05/2017, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017, 11:57
Expedição de Certidão.
14/05/2017, 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2017, 07:31
Expedição de Certidão.
03/05/2017, 13:47
Expedição de Certidão.
03/05/2017, 13:47
Expedição de Outros documentos.
03/05/2017, 13:47
Juntada de Outros documentos
28/04/2017, 13:24
Concedida Progressão de regime
27/04/2017, 17:50
Conclusos para decisão
27/04/2017, 16:24
Conclusos para decisão
27/04/2017, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017, 15:46
Expedição de Certidão.
26/04/2017, 12:43
Ato ordinatório praticado
26/04/2017, 12:43
Juntada de Outros documentos
26/04/2017, 12:42
Expedição de Certidão.
07/04/2017, 12:02
Expedição de Certidão.
08/07/2016, 09:55
Expedição de Certidão.
04/07/2016, 10:49
Expedição de Certidão.
23/06/2016, 17:44
Expedição de Certidão.
23/06/2016, 13:09
Expedição de Certidão.
23/06/2016, 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2016, 16:53
Conclusos para decisão
21/06/2016, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2016, 06:45
Expedição de Certidão.
20/06/2016, 08:55
Expedição de Ofício.
14/06/2016, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2016, 17:05
Expedição de Certidão.
09/06/2016, 09:25
Expedição de Certidão.
09/06/2016, 09:25
Ato ordinatório praticado
09/06/2016, 09:25
Expedição de Outros documentos.
09/06/2016, 09:24
Juntada de Outros documentos
09/06/2016, 09:13
Juntada de Certidão
09/06/2016, 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2016, 09:13
Juntada de Outros documentos
09/06/2016, 09:13
Juntada de Outros documentos
09/06/2016, 09:13
Juntada de Outros documentos
09/06/2016, 09:12
Juntada de Petição de Denúncia
09/06/2016, 09:12
Juntada de Outros documentos
09/06/2016, 09:12
Distribuído por competência exclusiva
09/06/2016, 09:05
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
19/12/2023, 10:37
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
19/12/2023, 10:37
Ato Ordinatório
•
12/12/2023, 14:44
Ato Ordinatório
•
22/11/2023, 15:52
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 10:16
Decisão
•
30/10/2023, 18:15
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 09:42
Ato Ordinatório
•
18/09/2023, 14:31
Decisão
•
26/07/2023, 13:46
Ato Ordinatório
•
29/06/2023, 15:14
Despacho
•
27/06/2023, 09:21
Ato Ordinatório
•
25/05/2023, 13:37
Ato Ordinatório
•
25/04/2023, 10:57
Ver todos os documentos (70)
Todos os documentos
(70)
Decisão
•
11/03/2024, 11:08
Decisão
•
19/12/2023, 12:04
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
19/12/2023, 10:37
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
19/12/2023, 10:37
Ato Ordinatório
•
12/12/2023, 14:44
Ato Ordinatório
•
22/11/2023, 15:52
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 10:16
Decisão
•
30/10/2023, 18:15
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 09:42
Ato Ordinatório
•
18/09/2023, 14:31
Decisão
•
26/07/2023, 13:46
Ato Ordinatório
•
29/06/2023, 15:14
Despacho
•
27/06/2023, 09:21
Ato Ordinatório
•
25/05/2023, 13:37
Ato Ordinatório
•
25/04/2023, 10:57
Despacho
•
09/03/2023, 14:41
Ato Ordinatório
•
26/01/2023, 10:27
Despacho
•
27/09/2022, 12:36
Decisão
•
11/05/2022, 20:03
Decisão
•
04/05/2022, 14:17
Ato Ordinatório
•
28/04/2022, 17:02
Despacho
•
25/04/2022, 16:38
Despacho
•
04/04/2022, 13:44
Despacho
•
30/03/2022, 15:56
Decisão
•
08/03/2022, 16:14
Decisão
•
02/03/2022, 19:24
Ato Ordinatório
•
16/02/2022, 11:15
Decisão
•
11/02/2022, 16:27
Ato Ordinatório
•
07/02/2022, 12:36
Ato Ordinatório
•
04/02/2022, 14:00
Despacho
•
27/01/2022, 08:54
Despacho
•
24/01/2022, 15:58
Decisão
•
16/01/2022, 08:53
Despacho
•
10/01/2022, 12:12
Despacho
•
28/12/2021, 16:45
Despacho
•
04/03/2021, 23:55
Despacho
•
04/02/2021, 17:10
Despacho
•
27/01/2021, 11:15
Despacho
•
20/01/2021, 14:02
Despacho
•
22/10/2020, 16:27
Despacho
•
04/06/2020, 18:00
Decisão
•
12/02/2020, 10:37
Ato Ordinatório
•
05/11/2019, 10:39
Ato Ordinatório
•
04/11/2019, 11:37
Despacho
•
15/02/2019, 12:03
Ato Ordinatório
•
29/11/2018, 14:56
Ato Ordinatório
•
28/11/2018, 13:29
Despacho
•
19/09/2018, 18:16
Decisão
•
26/04/2018, 18:09
Decisão
•
05/04/2018, 16:56
Ato Ordinatório
•
03/04/2018, 10:18
Decisão
•
04/09/2017, 14:01
Decisão
•
26/05/2017, 17:23
Decisão
•
27/04/2017, 17:50
Ato Ordinatório
•
26/04/2017, 12:43
Decisão
•
22/06/2016, 16:53
Ato Ordinatório
•
09/06/2016, 09:25
Acórdão
•
09/06/2016, 09:13
Acórdão
•
09/06/2016, 09:13
Acórdão
•
09/06/2016, 09:13
Acórdão
•
09/06/2016, 09:13
Acórdão
•
09/06/2016, 09:13
Acórdão
•
09/06/2016, 09:13
Acórdão
•
09/06/2016, 09:13
Acórdão
•
09/06/2016, 09:13
Acórdão
•
09/06/2016, 09:13
Acórdão
•
09/06/2016, 09:13
Acórdão
•
09/06/2016, 09:13
Acórdão
•
09/06/2016, 09:13
Acórdão
•
09/06/2016, 09:13