Execução da Pena 0003735-52.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2024, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2024, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/03/2024, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/03/2024, 15:25

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

14/03/2024, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 11:08

Conclusos para decisão

10/03/2024, 21:18

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 12:04

Conclusos para decisão

19/12/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 10:36

Todas as movimentações(342)

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2024, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2024, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/03/2024, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/03/2024, 15:25

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 11:08

Decisão

•19/12/2023, 12:04

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14/03/2024, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 11:08

Conclusos para decisão

10/03/2024, 21:18

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 12:04

Conclusos para decisão

19/12/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2023, 10:05

Juntada de Ofício

31/10/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:15

Suspenso o livramento condicional

30/10/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 08:55

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 06:09

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 07:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:39

Juntada de Mandado

11/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 02:11

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:47

Suspenso o livramento condicional

26/07/2023, 13:46

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:03

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 08:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:21

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:02

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/05/2023, 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 03:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:41

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:07

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2022, 04:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 12:36

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:11

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/06/2022, 13:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/06/2022, 13:52

Recebidos os autos

19/05/2022, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/05/2022, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/05/2022, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/05/2022, 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2022, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2022, 02:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2022, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:58

Conclusos para decisão

10/05/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2022, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:18

Concedido o Livramento condicional

04/05/2022, 14:17

Conclusos para decisão

02/05/2022, 11:18

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2022, 02:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:38

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:44

Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:20

Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2022, 01:22

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2022, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 15:56

Conclusos para despacho

30/03/2022, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2022, 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 16:14

Conclusos para decisão

04/03/2022, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2022, 01:37

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2022, 19:24

Conclusos para decisão

21/02/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2022, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2022, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:28

Unificadas e somadas as penas

11/02/2022, 16:27

Conclusos para decisão

10/02/2022, 16:57

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2022, 05:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 13:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/02/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 12:13

Recebidos os autos

01/02/2022, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/02/2022, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/02/2022, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/01/2022, 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

29/01/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2022, 21:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 08:54

Conclusos para despacho

27/01/2022, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:58

Conclusos para despacho

23/01/2022, 11:17

Juntada de Ofício

22/01/2022, 22:15

Juntada de Outros documentos

22/01/2022, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2022, 21:20

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2022, 08:53

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 12:12

Conclusos para despacho

08/01/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 16:45

Conclusos para despacho

28/12/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 10:51

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 07:31

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 23:55

Conclusos para despacho

02/03/2021, 12:08

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 17:10

Conclusos para decisão

04/02/2021, 14:28

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 13:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 11:15

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:14

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 14:05

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 04:04

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 04:04

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 04:04

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 04:04

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 04:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 14:02

Conclusos para despacho

20/01/2021, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 16:27

Conclusos para despacho

09/10/2020, 13:38

Conclusos para decisão

09/10/2020, 13:38

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 18:00

Conclusos para despacho

26/05/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 12:14

Recebidos os autos

26/05/2020, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/05/2020, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/05/2020, 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/02/2020, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2020, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2020, 10:37

Conclusos para decisão

11/02/2020, 10:32

Conclusos para despacho

06/11/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 10:40

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 19:49

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 11:23

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 12:03

Conclusos para despacho

11/12/2018, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 09:30

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2018, 13:22

Expedição de Mandado.

01/10/2018, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 18:16

Conclusos para despacho

14/09/2018, 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/08/2018, 15:53

INCONSISTENTE

08/08/2018, 15:53

Recebidos os autos

22/07/2018, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/07/2018, 10:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/07/2018, 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/07/2018, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2018, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2018, 18:09

Conclusos para decisão

25/04/2018, 13:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2018, 16:56

Conclusos para decisão

05/04/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 10:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 10:18

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 13:35

Juntada de Certidão

05/10/2017, 14:37

Recebidos os autos

13/09/2017, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/09/2017, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/09/2017, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/09/2017, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2017, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2017, 14:01

Conclusos para decisão

04/09/2017, 12:35

Juntada de Certidão

04/09/2017, 12:33

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 12:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/09/2017, 12:11

Expedição de Ofício.

26/05/2017, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2017, 17:23

Conclusos para decisão

26/05/2017, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 11:57

Expedição de Certidão.

14/05/2017, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 07:31

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 13:47

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 13:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 13:24

Concedida Progressão de regime

27/04/2017, 17:50

Conclusos para decisão

27/04/2017, 16:24

Conclusos para decisão

27/04/2017, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 15:46

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 12:43

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 12:42

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 12:02

Expedição de Certidão.

08/07/2016, 09:55

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 10:49

Expedição de Certidão.

23/06/2016, 17:44

Expedição de Certidão.

23/06/2016, 13:09

Expedição de Certidão.

23/06/2016, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2016, 16:53

Conclusos para decisão

21/06/2016, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 06:45

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 08:55

Expedição de Ofício.

14/06/2016, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 17:05

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 09:25

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 09:25

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2016, 09:24

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 09:13

Juntada de Certidão

09/06/2016, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2016, 09:13

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 09:13

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 09:13

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 09:12

Juntada de Petição de Denúncia

09/06/2016, 09:12

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 09:12

Distribuído por competência exclusiva

09/06/2016, 09:05

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/12/2023, 10:37

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/12/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:16

Decisão

•30/10/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 14:31

Decisão

•26/07/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 15:14

Despacho

•27/06/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:57

Todos os documentos(70)

Decisão

•11/03/2024, 11:08

Decisão

•19/12/2023, 12:04

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/12/2023, 10:37

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/12/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:16

Decisão

•30/10/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 14:31

Decisão

•26/07/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 15:14

Despacho

•27/06/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:57

Despacho

•09/03/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:27

Despacho

•27/09/2022, 12:36

Decisão

•11/05/2022, 20:03

Decisão

•04/05/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:02

Despacho

•25/04/2022, 16:38

Despacho

•04/04/2022, 13:44

Despacho

•30/03/2022, 15:56

Decisão

•08/03/2022, 16:14

Decisão

•02/03/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:15

Decisão

•11/02/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 14:00

Despacho

•27/01/2022, 08:54

Despacho

•24/01/2022, 15:58

Decisão

•16/01/2022, 08:53

Despacho

•10/01/2022, 12:12

Despacho

•28/12/2021, 16:45

Despacho

•04/03/2021, 23:55

Despacho

•04/02/2021, 17:10

Despacho

•27/01/2021, 11:15

Despacho

•20/01/2021, 14:02

Despacho

•22/10/2020, 16:27

Despacho

•04/06/2020, 18:00

Decisão

•12/02/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:37

Despacho

•15/02/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 14:56

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 13:29

Despacho

•19/09/2018, 18:16

Decisão

•26/04/2018, 18:09

Decisão

•05/04/2018, 16:56

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 10:18

Decisão

•04/09/2017, 14:01

Decisão

•26/05/2017, 17:23

Decisão

•27/04/2017, 17:50

Ato Ordinatório

•26/04/2017, 12:43

Decisão

•22/06/2016, 16:53

Ato Ordinatório

•09/06/2016, 09:25

Acórdão

•09/06/2016, 09:13

Acórdão

•09/06/2016, 09:13

Acórdão

•09/06/2016, 09:13

Acórdão

•09/06/2016, 09:13

Acórdão

•09/06/2016, 09:13

Acórdão

•09/06/2016, 09:13

Acórdão

•09/06/2016, 09:13

Acórdão

•09/06/2016, 09:13

Acórdão

•09/06/2016, 09:13

Acórdão

•09/06/2016, 09:13

Acórdão

•09/06/2016, 09:13

Acórdão

•09/06/2016, 09:13

Acórdão

•09/06/2016, 09:13