Execução da Pena 0011433-82.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

KAUE MOREIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·

CPF

·

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2025.

09/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/11/2025, 16:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:37

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/10/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 17:25

Juntada de Certidão

02/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 05:08

Todas as movimentações(188)

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2025.

09/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/11/2025, 16:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 16:43

Sentença

•09/10/2025, 16:37

20/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:37

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/10/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 17:25

Juntada de Certidão

02/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 13:40

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 18:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/07/2025, 15:20

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 02:30

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP) Processo 0011433-82.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: KAUE MOREIRA SANTOS - Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas no benefício concedido, consoante relatório acostado. Prossiga-se com a fiscalização do regime aberto. Em caso de descumprimento das condições estabelecidas, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:16

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2022, 09:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2022, 09:25

Suspensão do Prazo

02/08/2021, 22:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/04/2021, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2021, 12:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2021, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2021, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2021, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2021, 11:22

Conclusos para decisão

01/03/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 10:21

Concessão

25/02/2021, 10:15

Conclusos para decisão

24/02/2021, 13:59

Conclusos para despacho

22/02/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 22:18

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 09:37

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 09:37

Processo Entranhado

15/02/2021, 09:37

Incidente Processual Instaurado

15/02/2021, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 08:49

Decisão

17/10/2020, 08:49

Conclusos para decisão

16/10/2020, 21:14

Conclusos para despacho

15/10/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 17:46

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 17:46

Processo Entranhado

08/10/2020, 17:46

Incidente Processual Instaurado

08/10/2020, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 12:45

Realizado Cálculo

24/07/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 14:44

Declarada a Remição

21/07/2020, 14:44

Conclusos para decisão

20/07/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 16:05

Conclusos para despacho

06/07/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 16:55

Mudança de Classe Processual

10/06/2020, 09:59

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 09:56

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 10:39

Desacolhida a Prisão Domiciliar

08/06/2020, 10:39

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 23:50

Conclusos para despacho

27/05/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2020, 10:16

Conclusos para despacho

20/05/2020, 10:00

Conclusos para despacho

12/05/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2020, 09:49

Conclusos para despacho

06/05/2020, 09:48

Conclusos para despacho

30/04/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 14:57

Realizado Cálculo

10/07/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 12:10

Concedida Progressão de regime

10/07/2019, 12:10

Conclusos para decisão

10/07/2019, 11:06

Conclusos para despacho

05/07/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 10:06

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 10:06

Processo Entranhado

26/06/2019, 10:06

Incidente Processual Instaurado

26/06/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

19/05/2019, 08:44

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 15:25

Realizado Cálculo

16/05/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 10:20

Declarada a Remição

15/05/2019, 10:19

Conclusos para decisão

14/05/2019, 10:21

Conclusos para despacho

13/05/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 15:02

Processo Entranhado

30/04/2019, 15:02

Incidente Processual Instaurado

30/04/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 13:10

Homologado o Cálculo

15/02/2019, 13:10

Conclusos para despacho

25/01/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 13:05

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2018, 11:18

Realizado Cálculo

11/12/2018, 11:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/12/2018, 11:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/12/2018, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 11:30

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 11:30

Realizado Cálculo

23/10/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 16:46

Declarada a Remição

16/10/2018, 17:14

Conclusos para decisão

16/10/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 20:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 13:48

Processo Entranhado

09/10/2018, 13:48

Incidente Processual Instaurado

09/10/2018, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 18:34

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 18:34

Homologado o Cálculo

26/02/2018, 18:33

Conclusos para decisão

26/02/2018, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2017, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2017, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2017, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2017, 18:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 18:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/10/2017, 14:43

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 18:26

Conclusos para decisão

26/10/2017, 16:26

Expedição de Ofício.

21/07/2017, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2017, 15:32

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 15:32

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 15:32

Distribuído por competência exclusiva

21/07/2017, 11:34

Despacho

•07/08/2025, 13:40

Despacho

•30/08/2023, 17:16

Decisão

•02/03/2021, 11:22

Decisão

•25/02/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 17:11

Decisão

•17/10/2020, 08:49

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 11:49

Decisão

•21/07/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 11:48

Decisão

•08/06/2020, 10:39

Despacho

•20/05/2020, 10:16

Despacho

•07/05/2020, 09:49

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 14:23

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 16:43

Sentença

•09/10/2025, 16:37

Despacho

•07/08/2025, 13:40

Despacho

•30/08/2023, 17:16

Decisão

•02/03/2021, 11:22

Decisão

•25/02/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 17:11

Decisão

•17/10/2020, 08:49

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 11:49

Decisão

•21/07/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 11:48

Decisão

•08/06/2020, 10:39

Despacho

•20/05/2020, 10:16

Despacho

•07/05/2020, 09:49

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 14:23

Decisão

•10/07/2019, 12:10

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 17:29

Decisão

•15/05/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 14:29

Decisão

•15/02/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 11:18

Acórdão

•11/12/2018, 11:08

Acórdão

•11/12/2018, 11:08

Acórdão

•11/12/2018, 11:08

Acórdão

•11/12/2018, 11:08

Acórdão

•11/12/2018, 11:08

Acórdão

•11/12/2018, 11:08

Acórdão

•11/12/2018, 11:08

Acórdão

•11/12/2018, 11:08

Acórdão

•11/12/2018, 11:08

Acórdão

•11/12/2018, 11:08

Acórdão

•11/12/2018, 11:07

Decisão

•16/10/2018, 17:14

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 18:03

Decisão

•26/02/2018, 18:33

Despacho

•27/10/2017, 14:43

Ato Ordinatório

•21/07/2017, 15:32

Despacho

•21/07/2017, 11:35

Sentença

•21/07/2017, 11:35

Decisão

•21/07/2017, 11:35